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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ContasGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDMILLA SILVA CASTELLOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

MARCEL BRITZ· OAB RJ 106946· CPF 075.***.***-41

Autor:

SÉRGIO FERRAZ· OAB RJ 010217· CPF 694.***.***-97

Reu:

CAROLINA BONADIMAN ESTEVES· CPF 075.***.***-90

Reu:

CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO· CPF 726.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 138516/2026 (23/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Tabelionatos, Registros, CartóriosRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RECORRENTE)

Reu

2. LUDMILLA SILVA CASTELLO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCEL BRITZ· OAB RJ 106946· CPF 075.***.***-41

Autor:

SÉRGIO FERRAZ· OAB RJ 10217· CPF 003.***.***-20

Autor:

VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO· OAB RJ 52687· CPF 159.***.***-15

Autor:

SÉRGIO FERRAZ· OAB RJ 010217· CPF 694.***.***-97

Autor:

CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO· OAB ES 007164

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCEL BRITZ· OAB RJ 106946· CPF 075.***.***-41

Reu:

SÉRGIO FERRAZ· OAB RJ 10217· CPF 003.***.***-20

Reu:

SÉRGIO FERRAZ· OAB RJ 010217· CPF 694.***.***-97

Reu:

CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO· OAB ES 007164

Reu:

CAROLINA BONADIMAN ESTEVES· OAB ES 008876

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no RMS 59464/ES (2018/0312456-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: LUDMILLA SILVA CASTELLO ADVOGADOS: SÉRGIO FERRAZ - RJ010217 MARCEL BRITZ - RJ106946 DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário, com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que recebeu a seguinte ementa (fls. 661-662): ADMINISTRATIVO. AGRAVO IN... (09/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2000

Distribuição

17/02/2000

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL BASTOS SANTOS LTDACNPJ

JACKSON FERREIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA· OAB ES 009315· CPF 896.***.***-87

Reu:

CAROLINA BONADIMAN ESTEVES· CPF 075.***.***-90

Reu:

LUCAS DUTRA DADALTO· OAB DF 0000000· CPF 107.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (09/06/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 63.367,88

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

JACKSON FERREIRA SANTOSCPF

COMERCIAL BASTOS SANTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO DE ALMEIDA CASTRO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA BONADIMAN ESTEVES· CPF 075.***.***-90

Autor:

GUSTAVO RIOS MARCIANO· OAB DF

Autor:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Autor:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 17434· CPF 071.***.***-47

Autor:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 017434· CPF 071.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA BONADIMAN ESTEVES· CPF 075.***.***-90

Reu:

GUSTAVO RIOS MARCIANO· OAB DF

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Reu:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 17434· CPF 071.***.***-47

Reu:

HELIO BELOTTI SANTOS· OAB ES 017434· CPF 071.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 34.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

JULIA ANGELA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA BONADIMAN ESTEVES· CPF 075.***.***-90

Autor:

LUCAS DUTRA DADALTO· OAB DF 0000000· CPF 107.***.***-29

Reu:

LILIAN MAGESKI ALMEIDA· OAB ES 010602· CPF 071.***.***-83

Reu:

JOSÉ GERALDO NUNES FILHO· OAB ES 012739· CPF 056.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (13/11/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2022

Distribuição

17/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

JULIA ANGELA TAVARESCPF

Advogados

Reu:

LILIAN MAGESKI ALMEIDA· OAB ES 010602· CPF 071.***.***-83

Reu:

JOSÉ GERALDO NUNES FILHO· OAB ES 012739· CPF 056.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA ANGELA TAVARESCPF

Reu

2. JULIA ANGELA TAVARES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LILIAN MAGESKI ALMEIDA· OAB ES 10602· CPF 071.***.***-83

Autor:

JOSÉ GERALDO NUNES FILHO· OAB ES 12739· CPF 056.***.***-82

Autor:

CAROLINA BONADIMAN ESTEVES· CPF 075.***.***-90

Autor:

LUCAS DUTRA DADALTO· OAB DF

Autor:

JOSÉ GERALDO NUNES FILHO· OAB ES 012739· CPF 056.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIAN MAGESKI ALMEIDA· OAB ES 10602· CPF 071.***.***-83

Reu:

JOSÉ GERALDO NUNES FILHO· OAB ES 12739· CPF 056.***.***-82

Reu:

CAROLINA BONADIMAN ESTEVES· CPF 075.***.***-90

Reu:

LUCAS DUTRA DADALTO· OAB DF

Reu:

JOSÉ GERALDO NUNES FILHO· OAB ES 012739· CPF 056.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: JULIA ANGELA TAVARES INTERESSADO: IMOBILIARIA CANAA LTDA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: JOSE GERALDO NUNES FILHO - ES12739, LILIAN MAGESKI ALMEIDA - ES10602 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da descida dos autos e... (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 15.288,97

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

NATALIA ARAUJO XAVIERCPF

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BONADIMAN ESTEVES· CPF 075.***.***-90

Reu:

CHRYSTIANI PEREIRA LOPES· OAB ES 27621· CPF 086.***.***-04

Reu:

KARINA BATISTA OLIVEIRA· OAB ES 13170· CPF 086.***.***-90

Reu:

CIRLENE DE JESUS TEIXEIRA OKAMOTO· OAB ES 31538· CPF 081.***.***-10

Reu:

RENATA CARVALHO TETZNER· OAB ES 33337· CPF 146.***.***-94

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB ES 11363· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ContasGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUDMILLA SILVA CASTELLOCPF

Reu

CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICACPF

Advogados

Autor:

SERGIO FERRAZ· OAB RJ 10217· CPF 694.***.***-97

Autor:

MARCEL BRITZ· OAB RJ 106946· CPF 075.***.***-41

Autor:

VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO· OAB RJ 52687· CPF 159.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDMILLA SILVA CASTELLOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

MARCEL BRITZ· OAB RJ 106946· CPF 075.***.***-41

Autor:

SERGIO FERRAZ· OAB RJ 10217· CPF 694.***.***-97

Reu:

CAROLINA BONADIMAN ESTEVES· CPF 075.***.***-90

Reu:

CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO· OAB ES 7164· CPF 726.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 138516/2026 (23/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 34.000,00

Autor

JULIA ANGELA TAVARES

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

IMOBILIARIA CANAA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO NUNES FILHO· OAB ES 12739· CPF 056.***.***-82

Autor:

LILIAN MAGESKI ALMEIDA· OAB ES 10602· CPF 071.***.***-83

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Reu

JULIA ANGELA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA BONADIMAN ESTEVES· CPF 075.***.***-90

Autor:

LUCAS DUTRA DADALTO· CPF 107.***.***-29

Reu:

LILIAN MAGESKI ALMEIDA· OAB ES 10602· CPF 071.***.***-83

Reu:

JOSE GERALDO NUNES FILHO· OAB ES 12739· CPF 056.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (13/11/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2022

Distribuição

17/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

JULIA ANGELA TAVARESCPF

Advogados

Reu:

LILIAN MAGESKI ALMEIDA· OAB ES 10602· CPF 071.***.***-83

Reu:

JOSE GERALDO NUNES FILHO· OAB ES 12739· CPF 056.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

KLEISON OLIVEIRA FERREIRA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

ADAO CARLOS PEREIRA PINTO· OAB ES 8225· CPF 488.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

KLEISON OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA BONADIMAN ESTEVES· CPF 075.***.***-90

Reu:

ADAO CARLOS PEREIRA PINTO· OAB ES 8225· CPF 488.***.***-20

Reu:

ALLYSSON CARLOS PEREIRA PINTO· OAB ES 15405· CPF 101.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 294.516,60

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

OBA OBA RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

MAX PAULO BARRETO LAGASSACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BONADIMAN ESTEVES· CPF 075.***.***-90

Reu:

JULIO CESAR BARREIRO RANDOW SANTANA· OAB ES 16013· CPF 113.***.***-50

Reu:

LEANDRO ATAYDE TRISTAO DE OLIVEIRA· OAB ES 15364· CPF 055.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 437.113,99

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCIO BULIAN CHAGASCPF

PEDRA NOVA GRANITOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BONADIMAN ESTEVES· CPF 075.***.***-90

Reu:

WALMIR ANTONIO BARROSO· OAB RJ 52839· CPF 626.***.***-04

Reu:

THALES MINA VAGO· OAB ES 18482· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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