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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 20.480,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS - APREMS.CNPJ

Reu

VELLORE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS CELIO ALVES CARDOSO· OAB MS 006584· CPF 208.***.***-68

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 008587· CPF 864.***.***-91

Autor:

RAFAEL KOEHLER SANSON· CPF 033.***.***-71

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Autor:

JOSE APARECIDO BARCELLO DE LIMA· CPF 176.***.***-15

Reu:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 021918· CPF 839.***.***-20

Outros

DAYANE CAMPOS SOUZA· OAB PR 103631

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117 (20/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 20.480,00

Autor

VELLORE S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 20.480,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MSCNPJ

Reu

VELLORE S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB05 (09/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

VELLORE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 21918· CPF 839.***.***-20

Autor:

JOSE APARECIDO BARCELLO DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 021918· CPF 839.***.***-20

Autor:

DAYANE CAMPOS SOUZA· OAB PR 103631

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· CPF 864.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 21918· CPF 839.***.***-20

Reu:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 021918· CPF 839.***.***-20

Reu:

DAYANE CAMPOS SOUZA· OAB PR 103631

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· CPF 864.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5062293-54.2019.4.04.7000/PR RELATOR: ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA EXEQUENTE: ASSOCIACAO PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO BARCELLO DE LIMA (OAB MS004806) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 115 - 24/02/2026 - Cancelada a movimentação processual Evento 110 - 22/01/2026 - PETIÇÃO (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 650.000,00

Autor

CESBE S.A. ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS RAMOS VOSGERAU· OAB PR 054584· CPF 057.***.***-09

Autor:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 021918· CPF 839.***.***-20

Outros

ELÍSIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· OAB PA 006803· CPF 379.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESBE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (09/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 650.000,00

Autor

CESBE S.A. ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 021918· CPF 839.***.***-20

Autor:

DOUGLAS RAMOS VOSGERAU

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESBE S.A. ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS RAMOS VOSGERAU· OAB PR 54584· CPF 057.***.***-09

Autor:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 21918· CPF 839.***.***-20

Autor:

ELÍSIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· OAB DF · CPF 379.***.***-72

Autor:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 021918· CPF 839.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS RAMOS VOSGERAU· OAB PR 54584· CPF 057.***.***-09

Reu:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 21918· CPF 839.***.***-20

Reu:

ELÍSIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· OAB DF · CPF 379.***.***-72

Reu:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 021918· CPF 839.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CESBE S.A. ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO 1. Tratam os autos de demanda judicial promovida em face do Estado do Pará, pessoa jurídica de direito público interno, representado pela Procuradoria Geral do Estado do Pará. 2. Em análise dos autos processuais, constata-se a atuação no feito pela Fazenda Pública do Estado do Pará, por intermédio da Procuradoria Fiscal, composta por Procuradores do Estado c... (11/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CESBE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOSCNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

CESBE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOSCNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 21918

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 21918

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0057049-84.2013.8.03.0001. REQUERENTE: CESBE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, SASSON, PINTERICH, TALAMINI E BUSSMANN - ADVOCACIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (06/11/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CESBE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOSCNPJ

SASSON, PINTERICH, TALAMINI E BUSSMANNCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE PINTERICH· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CESBE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOSCNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

CESBE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (23/11/2023)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CESBE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Reu:

MICHELLE PINTERICH· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (22/12/2023)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 79.254,04

Autor

LSMG IMOBILIARIA LDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE PINTERICH· CPF 839.***.***-20

Reu:

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 31955· CPF 046.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de LSMG IMOBILIARIA LDA em 14/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CESBE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 21918· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: CESBE S.A. ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS e OUTRAS Advogadas: Michelle Pinterich (OAB/PR 21.918) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Rogério Belo Pires Matos RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE D... (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CESBE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 21918· CPF 839.***.***-20

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 222.419,31

Autor

BRADO LOGISTICA S.A.CPF

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 21918· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (26/04/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 21.264.436,58

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 21.264.436,58

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PGE

Reu

MARCELO TERRA SARAIVACPF

HENRIQUE DOS REIS MEIRELLESCPF

LINDAMIR DE CASSIA MACHADOCPF

ROSANE MARIA PEREIRACPF

ALAN FUCHSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 21918· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/04/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 256.851,28

Autor

BRADO LOGISTICA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 21918· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (14/01/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 256.851,28

Autor

JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

BRADO LOGISTICA S.A.CPF

Advogados

Reu:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 21918· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/01/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 18.659.104,54

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 18.659.104,54

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LINDAMIR DE CASSIA MACHADOCPF

ROSANE MARIA PEREIRACPF

HENRIQUE DOS REIS MEIRELLESCPF

MARCELO TERRA SARAIVACPF

ALAN FUCHSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

BENOIT SCANDELARI BUSSMANN· OAB PR 24489· CPF 751.***.***-20

Reu:

MICHELLE PINTERICH· OAB PR 21918· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2025)

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