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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARISIO E CARREIRA RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LUARÉ DE BRITO RODANTE· OAB RJ 212701· CPF 124.***.***-50

PIETRO DE CAMPOS LANZILLOTTE· OAB RJ 172890· CPF 124.***.***-88

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARISIO E CARREIRA RESTAURANTE LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 866.879,24

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINOMAR DE ASSIS PAIVACPF

Reu

OZORIO NUNES FERREIRACPF

ALCIR APARECIDO MODESTO FERREIRACPF

IRACI MODESTO FERREIRACPF

MIRACI NUNES DE MOURACPF

MOACIR NUNES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA LACERDA NUNES FREITAS

Autor:

MARCO DULGHEROFF NOVAIS

Autor:

TATIANA GISELLE NONNEMACHER MARQUES

Autor:

MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO· OAB MG 98141· CPF 013.***.***-08

Reu:

PAULA CAROSIO FONT· OAB SP 332711· CPF 374.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 5.280.922,86

Autor

SINOMAR DE ASSIS PAIVACPF

ALTINA ESMENIA TELES PAIVACPF

Reu

OZORIO NUNES FERREIRACPF

ALCIR APARECIDO MODESTO FERREIRACPF

IRACI MODESTO FERREIRACPF

MIRACI NUNES DE MOURACPF

MOACIR NUNES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA LACERDA NUNES FREITAS

Autor:

MARCO DULGHEROFF NOVAIS

Autor:

TATIANA GISELLE NONNEMACHER MARQUES

Autor:

MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO· OAB MG 98141· CPF 013.***.***-08

Reu:

PAULA CAROSIO FONT· OAB SP 332711· CPF 374.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 8.306,10

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

KARLA MENDES SILVA· OAB MS 13691· CPF 855.***.***-15

Reu:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Outros

PAULA CAROSIO FONT· OAB SP 332711· CPF 374.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILTON MODESTO DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 15631· CPF 711.***.***-00

Autor:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· OAB MS 18591

Reu:

PAULA CAROSIO FONT· OAB SP 332711· CPF 374.***.***-93

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE INOCENCIA

Reu

AMILTON MODESTO DE FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Reu

AMILTON MODESTO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

PAULA CAROSIO FONT· OAB SP 332711· CPF 374.***.***-93

Reu:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 15631· CPF 711.***.***-00

Reu:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· OAB MS 18591

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Reu

AMILTON MODESTO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

PAULA CAROSIO FONT· OAB SP 332711· CPF 374.***.***-93

Reu:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 15631· CPF 711.***.***-00

Reu:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· OAB MS 18591

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauPetição Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoPetição Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILTON MODESTO DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIA

Advogados

Autor:

PAULA CAROSIO FONT· OAB MS 22254· CPF 374.***.***-93

Autor:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· OAB MS 18591

Autor:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 15631· CPF 711.***.***-00

Reu:

PAULA CAROSIO FONT· OAB MS 22254· CPF 374.***.***-93

Reu:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· OAB MS 18591

Reu:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 15631· CPF 711.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Inocência Proc. Município: Paula Carosio Font (OAB: 22254B/MS) Diante da certidão de f. 114, Cumprimento de sentença nº 1405078-77.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Amilton Modesto de Freitas Advogada: Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB: 18591/MS) Advogado: Hugo Trindade Rodas (OAB: 15631/MS) intime-se o Município de Inocência para que, no prazo... (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ERECI ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

KARINE NEVES MAFRA· OAB MS 24760· CPF 027.***.***-08

Autor:

BRENO JORGE FELIX· OAB MS 21511· CPF 052.***.***-99

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE INOCENCIA

Outros

PAULA CAROSIO FONT· OAB SP 332711· CPF 374.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ERECI ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

KARINE NEVES MAFRA· OAB MS 24760· CPF 027.***.***-08

Autor:

BRENO JORGE FELIX· OAB MS 21511· CPF 052.***.***-99

Reu:

PAULA CAROSIO FONT· OAB SP 332711· CPF 374.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MAYCTA MARIANO DE ASSISCPF

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Reu:

PAULA CAROSIO FONT· OAB SP 332711· CPF 374.***.***-93

Último movimento: Certidão (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Bgt Participações Ltda Advogado: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP) Agravado: Município de Inocência Proc. Município: Paula Carosio Font (OAB: 22254B/MS) Proc. Município: Daniela Queiroz Camargo (OAB: 17551/MS) Interessada: Secretária Municipal de Finanças e Planejamento do Município de Inocência I. Agravo Interno Cível nº 0800551-62.2019.8.12.0036/50009 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente... (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE INOCENCIA

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 409862

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

PAULA CAROSIO FONT· OAB SP 332711· CPF 374.***.***-93

Reu:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Incidente em Processamento (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

PAULA CAROSIO FONT· OAB SP 332711· CPF 374.***.***-93

Reu:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo} (09/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

PAULA CAROSIO FONT· OAB SP 332711· CPF 374.***.***-93

Reu:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo} (09/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CESAR FABBRIS CARDOSO

Autor:

LEONARDO CARDOSO QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 409862

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

PAULA CAROSIO FONT· OAB SP 332711· CPF 374.***.***-93

Reu:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CESAR FABBRIS CARDOSO

Autor:

LEONARDO CARDOSO QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 409862

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

PAULA CAROSIO FONT· OAB SP 332711· CPF 374.***.***-93

Reu:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CESAR FABBRIS CARDOSO

Autor:

LEONARDO CARDOSO QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 409862

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

PAULA CAROSIO FONT· OAB SP 332711· CPF 374.***.***-93

Reu:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE INOCENCIA

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 409862

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIA

Advogados

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Autor:

LEONARDO CARDOSO QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 409862· CPF 418.***.***-70

Autor:

HEITOR CESAR FABBRIS CARDOSO· CPF 436.***.***-90

Reu:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2022 (22/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CESAR FABBRIS CARDOSO

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Reu:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE INOCENCIA

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 409862

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE INOCENCIA

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 409862

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE INOCENCIA

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 409862

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE INOCENCIA

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 409862

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2022

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONEY JUNQUEIRA AZAMBUJACPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE INOCENCIA-MS

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE INOCENCIA-MS

Advogados

Autor:

RONEY JUNQUEIRA AZAMBUJA· OAB MS 15512· CPF 813.***.***-04

Reu:

PAULA CAROSIO FONT· OAB SP 332711· CPF 374.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE INOCENCIA

Reu

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE INOCENCIA-MS

RONEY JUNQUEIRA AZAMBUJACPF

PREFEITO DO MUNICIPIO DE INOCENCIA-MS

Advogados

Reu:

PAULA CAROSIO FONT· OAB SP 332711· CPF 374.***.***-93

Reu:

RONEY JUNQUEIRA AZAMBUJA· OAB MS 15512· CPF 813.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 32.678,10

Autor

ESPOLIO DE MILKSON ARESTIDES ALVESCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOCASTA MARTINS CAMILO· OAB MS 18747· CPF 037.***.***-47

Autor:

PAULA CAROSIO FONT· OAB SP 332711· CPF 374.***.***-93

Reu:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 1.445,89

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

HELLOISA ANANDA MARTINS DA CUNHA CARVALHO· OAB MS 16186· CPF 024.***.***-90

Reu:

PAULA CAROSIO FONT· OAB SP 332711· CPF 374.***.***-93

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

YARA RUFINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HELLOISA ANANDA MARTINS DA CUNHA CARVALHO· OAB MS 16186· CPF 024.***.***-90

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/08/2024)

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