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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1190 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 3.469,25

Último movimento: Decorrido prazo de NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP em 10/10/2025 23:59. (03/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 010525· CPF 399.***.***-34

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Reu:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES· CPF 371.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (08/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 3.469,25

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

SEFA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 010525· CPF 399.***.***-34

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Autor:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES· OAB PA 010957

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 008770

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES· OAB PA 010957

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 008770

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817726-64.2017.8.14.0301. AUTOR: NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP REU: PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA, SEFA, ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haj... (18/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

Reu

JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP) (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS

Reu

JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 577.631,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

HUMBERTO SALVADOR FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO T F GOES

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 577.631,15

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARA

Reu

HUMBERTO SALVADOR FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 006324· CPF 278.***.***-34

Autor:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 013339· CPF 847.***.***-78

Reu:

ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 006324· CPF 278.***.***-34

Reu:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 013339· CPF 847.***.***-78

Outros

FÁBIO BRITO GUIMARÃES· OAB PA 015232

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CORDEIRO PERACCHI· CPF 606.***.***-53

Reu:

FABIO BRITO GUIMARAES· CPF 758.***.***-15

Reu:

ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 006324· CPF 278.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (18/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ

ESTADO DO PARACPF

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

PARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 006324· CPF 278.***.***-34

Autor:

FABIO BRITO GUIMARAES· CPF 758.***.***-15

Reu:

ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 006324· CPF 278.***.***-34

Reu:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 013339· CPF 847.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSE ARLINDO GARCIA PANTOJACPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS AMORIM RODRIGUES· CPF 028.***.***-73

Autor:

ANA ROSA GONCALVES MENDES· CPF 885.***.***-53

Autor:

GUSTAVO GONCALVES DA SILVA· CPF 785.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR· OAB PA 011505· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARLINDO GARCIA PANTOJACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 011505· CPF 391.***.***-15

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008946652017814001220250624163418 (24/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSE ARLINDO GARCIA PANTOJACPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES DA SILVA· CPF 785.***.***-91

Autor:

ANA ROSA GONCALVES MENDES· CPF 885.***.***-53

Autor:

LUCAS AMORIM RODRIGUES· CPF 028.***.***-73

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 011505· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOAO VICTOR DE LIMA SANTOS

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR DE LIMA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (12/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JOAO VICTOR DE LIMA SANTOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS LEITE DA SILVA FILHOCPF

Reu

JONATAS LEITE DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO· OAB PA 019197· CPF 002.***.***-06

Reu:

AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO· OAB PA 019197· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS LEITE DA SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (18/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS LEITE DA SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO· OAB PA 019197· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO GLEISON DAMASCENOCPF

GLEICIANE SILVA LIMACPF

MARTA ARAUJO RODRIGUES

GILSON CARLOS DAMASCENO SENACPF

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA ARAUJO RODRIGUES

GILSON CARLOS DAMASCENO SENACPF

ANTONIO GLEISON DAMASCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

GLEICIANE SILVA LIMA

ANTONIO GLEISON DAMASCENO

MARTA ARAUJO RODRIGUES

GILSON CARLOS DAMASCENO SENA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON FERNANDO GALVAO DE LIMA· CPF 636.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDA DE JESUS SODRE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO· OAB PA 027217· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDA DE JESUS SODRE DA SILVA em 08/08/2025 23:59. (13/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA DE JESUS SODRE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO· OAB PA 027217· CPF 016.***.***-46

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0817135752021814000620250310161418 (10/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDA DE JESUS SODRE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO· OAB PA 027217· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO MARCO MEDEIROS DO NASCIMENTO

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Outros

PAULA PINHEIRO TRINDADE· OAB PA 012837

FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR· OAB PA 006861

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO· OAB PA 027721

ROSANA MARIA GOMES COZZI· OAB PA 005409

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 005326

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no EAREsp 1952263/PA (2021/0245081-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO MARCO MEDEIROS DO NASCIMENTO ADVOGADOS: MARIA ELISA BESSA DE CASTRO - PA005326 ROSANA MARIA GOMES COZZI - PA005409 PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO - PA027721 AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno... (24/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MARCO MEDEIROS DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 005326· CPF 208.***.***-87

Reu:

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO· CPF 033.***.***-32

Reu:

ROSANA MARIA GOMES COZZI· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Juntada de outras peças (18/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCO MEDEIROS DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA MARIA GOMES COZZI

Autor:

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO

Autor:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 005326· CPF 208.***.***-87

Reu:

PAULA PINHEIRO TRINDADE· CPF 748.***.***-72

Reu:

FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR· CPF 373.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO MARCO MEDEIROS DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 5326· CPF 208.***.***-87

Autor:

ROSANA MARIA GOMES COZZI· OAB PA 5409· CPF 063.***.***-00

Autor:

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO· OAB PA 27721· CPF 033.***.***-32

Autor:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 005326· CPF 208.***.***-87

Autor:

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO· OAB PA 027721

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 5326· CPF 208.***.***-87

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ROSANA MARIA GOMES COZZI· OAB PA 5409· CPF 063.***.***-00

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PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO· OAB PA 27721· CPF 033.***.***-32

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MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 005326· CPF 208.***.***-87

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PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO· OAB PA 027721

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