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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

COMANDANTE DO BPTRAN

Reu

JOSEMBERG LOPES DIASCPF

Advogados

Reu:

ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA· OAB PB 015385· CPF 884.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEMBERG LOPES DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA· OAB PB 015385· CPF 884.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (02/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEMBERG LOPES DIAS

JOSEMBERG LOPES DIASCPF

ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

COMANDANTE DO BPTRAN

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA· OAB PB 015385· CPF 884.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 32.887,53

Autor

RH CENTER LTDA - MECNPJ

Reu

COMANDANTE DO BPTRAN

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LEONALDO ARRUDA DE FREITAS· OAB PB 22354· CPF 690.***.***-00

Reu:

CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES· OAB PB 12238· CPF 001.***.***-10

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 1.200,00

Autor

MANOEL MESSIAS FERREIRA DA SILVACPF

Reu

BATALHAO DE TRANSITO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA

COMANDANTE DO BPTRAN

Advogados

Autor:

JOSE LUIS PAULINO DE LIMA· OAB PB 26121· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDINALDO DE OLIVEIRA MATIASCPF

Reu

COMANDANTE DO BPTRAN

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA· OAB PB 14638· CPF 061.***.***-11

Autor:

MAURÍCIO LUCENA BRITO· OAB PB 11052· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 1.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2022)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

JORGE DE CASSIO DE LIMACPF

Reu

COMANDANTE DO CPM

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EGMAR GUEDES DA SILVA· OAB SP 216872· CPF 249.***.***-93

Reu:

MARIA EDUARDA MUREB SOBRINO PORTO· OAB SP 464155· CPF 147.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (27/09/2022)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMANDANTE DO CPM

Reu

A APURAR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) APELANTE: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA - SP232496, KEROLLYN LORRANE URBANO - SP533339 APELADO: ALAN CRIVELLARO Advogados do(a) APELADO: FELIPE BONI DE CASTRO - DF36461, KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A, LORENA MONTANARI MILLAN - SP261068 Desembargador Militar: ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente Decisão ID 892182 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO... (17/12/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALAN CRIVELLAROCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS· OAB SP 227174· CPF 285.***.***-84

Autor:

LORENA MONTANARI MILLAN· OAB SP 261068· CPF 328.***.***-25

Autor:

FELIPE BONI DE CASTRO· CPF 611.***.***-49

Reu:

KEROLLYN LORRANE URBANO· OAB SP 533339· CPF 136.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 468550/2026 (13/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COMANDANTE DO CPM

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ALAN CRIVELLAROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Autor:

KEROLLYN LORRANE URBANO· OAB SP 533339· CPF 136.***.***-39

Reu:

LORENA MONTANARI MILLAN· OAB SP 261068· CPF 328.***.***-25

Reu:

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS· OAB SP 227174· CPF 285.***.***-84

Reu:

FELIPE BONI DE CASTRO· CPF 611.***.***-49

Último movimento: Expedição de Informações. (23/01/2026)

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