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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADAILTON FERNANDES DA SILVA

Advogados

Reu:

FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS

Reu:

MARCOS AURELIO SOARES JUNIOR

Reu:

CASSIANO PIRES VALENTE

Reu:

HANNA LUAN VIEIRA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADAILTON FERNANDES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADAILTON FERNANDES DA SILVA

Advogados

Reu:

FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS

Reu:

MARCOS AURELIO SOARES JUNIOR

Reu:

CASSIANO PIRES VALENTE

Reu:

HANNA LUAN VIEIRA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ADAILTON FERNANDES DA SILVA

Advogados

Reu:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ADAILTON FERNANDES DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS AURÉLIO SOARES JUNIOR· OAB MG 098322

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS· OAB MG 144844· CPF 075.***.***-92

Autor:

ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 142882· CPF 777.***.***-91

Autor:

FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA· OAB MG 152822· CPF 083.***.***-42

Autor:

HANNA LUAN VIEIRA ROCHA· OAB MG 140362· CPF 097.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS AURÉLIO SOARES JUNIOR· OAB MG 098322

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS· OAB MG 144844· CPF 075.***.***-92

Reu:

ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 142882· CPF 777.***.***-91

Reu:

FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA· OAB MG 152822· CPF 083.***.***-42

Reu:

HANNA LUAN VIEIRA ROCHA· OAB MG 140362· CPF 097.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO CARLOS PIRES CORREACPF

SERGIO HENRIQUE NEPOMUCENOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO REIS PROCOPIO· OAB MG 149253· CPF 088.***.***-12

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· CPF 055.***.***-43

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639

SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 41311· CPF 326.***.***-87

CASSIANO PIRES VALENTE· OAB MG 108164· CPF 038.***.***-14

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

DENISE SOARES BELEM· OAB MG 110234· CPF 064.***.***-61

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88 (26/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO HENRIQUE NEPOMUCENOCPF

ROBERTO CARLOS PIRES CORREACPF

Reu

SERGIO HENRIQUE NEPOMUCENOCPF

Advogados

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· CPF 055.***.***-43

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· CPF 005.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2015

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS PIRES CORREACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

04/07/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 39.886,51

Autor

GUSTAVO XAVIER GARIANOCPF

Advogados

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

Autor:

RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 171333· CPF 036.***.***-08

Autor:

HANNA LUAN VIEIRA ROCHA· OAB MG 140362· CPF 097.***.***-48

Autor:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967· CPF 073.***.***-47

Autor:

CASSIANO PIRES VALENTE· OAB MG 108164· CPF 038.***.***-14

+ outros advogados do autor

Outros

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 39214· CPF 500.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 39.886,51

Autor

GUSTAVO XAVIER GARIANOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 39214· CPF 500.***.***-53

Reu:

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ALBERTO SIMOESCPF

Outros

ALEXANDER ARAUJO BILUCA· OAB MG 56075

PAULA RUSSO MAGALHAES LONGUINHOS· OAB MG 38187

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 67173· CPF 571.***.***-34

ROSIANE FERREIRA DUARTE· OAB MG 86277

PAULO EDUARDO GENEROSO DE OLIVEIRA· OAB MG 103100· CPF 045.***.***-85

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (31/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Legitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 10.438,64

Reu

KATIA KELLER MIRANDA RODRIGUES ROCHACPF

Outros

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

CASSIANO PIRES VALENTE· OAB MG 108164· CPF 038.***.***-14

ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 142882· CPF 777.***.***-91

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (16/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KATIA KELLER MIRANDA RODRIGUES ROCHACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

CASSIANO PIRES VALENTE· OAB MG 108164· CPF 038.***.***-14

Reu:

ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 142882· CPF 777.***.***-91

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 14.950,78

Autor

KENERSON MOREIRA XAVIERCPF

Reu

IONIR MOSELLICPF

JOAO BATISTA MOREIRA DA SILVACPF

IVANIR JOSE MOSELLICPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE ALMEIDA· CPF 201.***.***-20

Autor:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB MG 154053· CPF 096.***.***-86

Autor:

ERICH ANTUNES E ANDRADE· OAB MG 125685· CPF 069.***.***-00

Autor:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 83994· CPF 034.***.***-02

Autor:

HENRIQUE GUILHERME REZENDE FERREIRA· OAB MG 155040· CPF 016.***.***-52

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· CPF 005.***.***-57

Reu:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· CPF 055.***.***-43

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

HANNA LUAN VIEIRA ROCHA· OAB MG 140362· CPF 097.***.***-48

Reu:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

MARIANA BISSONI DE SOUZA· OAB MG 989· CPF 634.***.***-00

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANIR JOSE MOSELLICPF

Reu

KENERSON MOREIRA XAVIERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANIR JOSE MOSELLICPF

Reu

KENERSON MOREIRA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

MARIANA BISSONI DE SOUZA

Reu:

HENRIQUE GUILHERME REZENDE FERREIRA

Reu:

RONALDO FRAIHA FILHO

Último movimento: Juntada de documento (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANIR JOSE MOSELLICPF

Reu

KENERSON MOREIRA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

MARIANA BISSONI DE SOUZA

Reu:

HENRIQUE GUILHERME REZENDE FERREIRA

Reu:

RONALDO FRAIHA FILHO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANIR JOSE MOSELLICPF

Reu

IONIR MOSELLICPF

KENERSON MOREIRA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

CASSIANO PIRES VALENTE· OAB MG 108164

Reu:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 105194

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698

Reu:

HANNA LUAN VIEIRA ROCHA· OAB MG 140362

Reu:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IONIR MOSELLICPF

IVANIR JOSE MOSELLICPF

Reu

KENERSON MOREIRA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

CASSIANO PIRES VALENTE· OAB MG 108164

Autor:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470

Autor:

LUCIANA DE SOUZA MAIA· OAB MG 162613

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE GUILHERME REZENDE FERREIRA

Reu:

RONALDO FRAIHA FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOSCPF

GERSON ANTONIO DE BARROS CARNEIROCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA· OAB MG 152822· CPF 083.***.***-42

Autor:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470· CPF 064.***.***-88

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· CPF 055.***.***-43

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO LUIZ MONTEIRO DIASCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

CASSIANO PIRES VALENTE· OAB MG 108164· CPF 038.***.***-14

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· CPF 055.***.***-43

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIZ MONTEIRO DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 183947

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Último movimento: Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 08/04/2026 (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIZ MONTEIRO DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA· OAB MG 152822

Autor:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS· OAB MG 144844

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 105194

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE AFONSO FERREIRA ROTUNDAROCPF

Outros

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA· OAB MG 152822· CPF 083.***.***-42

CASSIANO PIRES VALENTE· OAB MG 108164· CPF 038.***.***-14

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470· CPF 064.***.***-88

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Outras Decisões (10/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AFONSO FERREIRA ROTUNDAROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 105194

Autor:

CASSIANO PIRES VALENTE

Autor:

FERNANDO VENANCIO MITKIEWICZ SILVA

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS

Autor:

FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Reu:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE AFONSO FERREIRA ROTUNDAROCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Autor:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735

Reu:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470

Reu:

FERNANDO VENANCIO MITKIEWICZ SILVA

Reu:

LUCIANA DE SOUZA MAIA· OAB MG 162613

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS

Reu:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO RODRIGUES ROCHA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

24/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO RODRIGUES ROCHA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2024 AUTOR: CASSIO RODRIGUES ROCHA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, RODRIGO DUMONT DE MIRANDA, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, MARIA BEATRIZ VARGAS P... (10/06/2024)

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