CASTILHO & CORREA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB SP 231109· CPF 902.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CARLOS ANTONIO VALOTTO· CPF 978.***.***-59

Outros

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB DF 70390· CPF 030.***.***-88

Autor:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Reu:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB DF 70390· CPF 030.***.***-88

Reu:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0067737-89.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA. ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ133490) ADVOGADO(A): JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES (OAB RJ154647) DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 71 - Manifeste-se a FAZENDA NACIONAL acerca da impugnação. Prazo: 30 dias. 2) Evento 69 - Intime-se a exequente... (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA· OAB RJ 173962· CPF 132.***.***-30

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB SP 231109· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

FELIPE CORREA CASTILHO· OAB DF 35039· CPF 006.***.***-60

Autor:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB DF 70390· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

FELIPE CORREA CASTILHO· OAB DF 35039· CPF 006.***.***-60

Reu:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB DF 70390· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 A 16/12/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012423-74.2021.4.02.0000/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ133490) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, PO... (27/01/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 27.766,25

Autor

MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDACNPJ

Reu

IRMAOS PORFIRIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES DA SILVA· OAB DF 46831· CPF 123.***.***-29

Autor:

HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE· OAB GO 41171· CPF 974.***.***-91

Autor:

ROBSON TANIO MOREIRA ALVES JUNIOR· OAB DF 30697· CPF 727.***.***-91

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA· OAB DF 65671· CPF 038.***.***-56

Autor:

MATHEUS DANTAS DE CARVALHO· OAB DF 26261· CPF 083.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LIMA DA SILVA· OAB DF 43434· CPF 025.***.***-08

Reu:

HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE· OAB GO 41171· CPF 974.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 150.390,86

Autor

HERMINA ROSA DE JESUSCPF

Reu

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN SACNPJ

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA SILVA VAZ· OAB DF 23515· CPF 726.***.***-00

Autor:

EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO· OAB DF 30414· CPF 006.***.***-06

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

FELIPE CORREA CASTILHO· OAB DF 35039· CPF 006.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA VERANO· CPF 036.***.***-80

Reu:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (17/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO MACAPA E TURISMO EIRELICNPJ

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

HERMINA ROSA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO· OAB DF 30414· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/05/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN SACNPJ

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

HERMINA ROSA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

Autor:

SABRINA CARDOSO BERNARDO· OAB DF 34199· CPF 024.***.***-01

Autor:

RAFAEL CIARLINI FERREIRA· OAB DF 46023· CPF 737.***.***-00

Reu:

CLAUDIA SILVA VAZ· OAB DF 23515· CPF 726.***.***-00

Reu:

EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO· OAB DF 30414· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (17/09/2020)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 135.967,52

Autor

HERMINA ROSA DE JESUSCPF

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN SACNPJ

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN SACNPJ

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HERMINA ROSA DE JESUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 527.296,84

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANE ERVILHA DAMASIOCPF

Reu

FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITASCPF

ANNA PAULA BISE VIEGASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/12/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 157.323,19

Autor

ROSANE ERVILHA DAMASIOCPF

Reu

ESPOLIO DE DENIS NORTON ERVILHA DAMASIO

ANNA PAULA BISE VIEGASCPF

FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITASCPF

Advogados

Autor:

FELIPE CORREA CASTILHO· OAB DF 35039· CPF 006.***.***-60

Autor:

ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA· OAB DF 46634· CPF 036.***.***-35

Reu:

RUDNEY TEIXEIRA BEZERRA· OAB DF 46055· CPF 030.***.***-14

Reu:

ISRAEL REIS DE CARVALHO· OAB DF 40566· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA PAULA BISE VIEGASCPF

FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITASCPF

Reu

ROSANE ERVILHA DAMASIOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE CORREA CASTILHO· OAB DF 35039· CPF 006.***.***-60

Autor:

RUDNEY TEIXEIRA BEZERRA· OAB DF 46055· CPF 030.***.***-14

Autor:

ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA· OAB DF 46634· CPF 036.***.***-35

Autor:

ISRAEL REIS DE CARVALHO· OAB DF 40566· CPF 024.***.***-89

Reu:

FELIPE CORREA CASTILHO· OAB DF 35039· CPF 006.***.***-60

Reu:

RUDNEY TEIXEIRA BEZERRA· OAB DF 46055· CPF 030.***.***-14

Reu:

ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA· OAB DF 46634· CPF 036.***.***-35

Reu:

ISRAEL REIS DE CARVALHO· OAB DF 40566· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709179-78.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS, ANNA PAULA BISE VIEGAS EXECUTADO: ROSANE ERVILHA DAMASIO DECISÃO Não tendo sido localizados/indicados bens penhoráveis suficientes à satisfação integral do crédito ora exequendo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro... (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA PAULA BISE VIEGASCPF

FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITASCPF

Reu

ROSANE ERVILHA DAMASIOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE CORREA CASTILHO· OAB DF 35039· CPF 006.***.***-60

Autor:

RUDNEY TEIXEIRA BEZERRA· OAB DF 46055· CPF 030.***.***-14

Autor:

ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA· OAB DF 46634· CPF 036.***.***-35

Autor:

ISRAEL REIS DE CARVALHO· OAB DF 40566· CPF 024.***.***-89

Reu:

FELIPE CORREA CASTILHO· OAB DF 35039· CPF 006.***.***-60

Reu:

RUDNEY TEIXEIRA BEZERRA· OAB DF 46055· CPF 030.***.***-14

Reu:

ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA· OAB DF 46634· CPF 036.***.***-35

Reu:

ISRAEL REIS DE CARVALHO· OAB DF 40566· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709179-78.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS, ANNA PAULA BISE VIEGAS EXECUTADO: ROSANE ERVILHA DAMASIO DECISÃO Não tendo sido localizados/indicados bens penhoráveis suficientes à satisfação integral do crédito ora exequendo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro... (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 124.457,41

Autor

RAIZEN S.A.CNPJ

Reu

RASOL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

ADRIANE GOMES MONNERAT DE PAULA SOUZACPF

ANNA CLAUDIA DE PAULA SOUZACPF

RONALDO DE PAULA SOUZACPF

Advogados

Autor:

DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA· OAB DF 35519· CPF 005.***.***-08

Autor:

AIRTON HITOSHI ODA

Autor:

LILA MARIA MURTA PEREIRA· CPF 037.***.***-37

Autor:

RAFAEL DRISTIG LYRA· OAB DF 50484· CPF 038.***.***-74

Autor:

MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA· OAB DF 20772· CPF 557.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSA GUIMARAES FRANCO· OAB DF 24528· CPF 007.***.***-60

Reu:

RICARDO LUIZ FERNANDES DE ARAUJO· OAB DF 11209· CPF 991.***.***-00

Reu:

SULAMITA CRISTINA DIAS· OAB DF 27949· CPF 643.***.***-15

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO· OAB DF 6130· CPF 143.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 93.749,32

Autor

MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDACNPJ

Reu

EDVALDO PEREIRA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB DF 23788· CPF 702.***.***-68

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE· OAB DF 54242· CPF 725.***.***-20

Autor:

FELIPE CORREA CASTILHO· OAB DF 35039· CPF 006.***.***-60

Autor:

MATHEUS DANTAS DE CARVALHO· OAB DF 26261· CPF 083.***.***-62

Autor:

MARCIA ISABEL DURAES FONSECA· OAB DF 31754· CPF 039.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 20.555,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 20.555,28

Autor

QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.CNPJ

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

IEDA DE SOUZA RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

16/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Reu:

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA· OAB DF 49903· CPF 855.***.***-87

Reu:

FELIPE CORREA CASTILHO· OAB DF 35039· CPF 006.***.***-60

Reu:

MARINA FONTES DE RESENDE· OAB DF 44873· CPF 012.***.***-01

Reu:

BRUNA SILVA DE OLIVEIRA· OAB DF 47088· CPF 020.***.***-22

Reu:

MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA· OAB DF 20772· CPF 557.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000380-89.2016.8.07.0002. AUTOR: IEDA DE SOUZA RODRIGUES REU: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A., VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Nos termos da sentença de ID 116404007 – Pág. 11, o pedido foi julga... (06/08/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Reu:

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA· OAB DF 49903· CPF 855.***.***-87

Reu:

FELIPE CORREA CASTILHO· OAB DF 35039· CPF 006.***.***-60

Reu:

MARINA FONTES DE RESENDE· OAB DF 44873· CPF 012.***.***-01

Reu:

BRUNA SILVA DE OLIVEIRA· OAB DF 47088· CPF 020.***.***-22

Reu:

MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA· OAB DF 20772· CPF 557.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

16/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Reu:

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA· OAB DF 49903· CPF 855.***.***-87

Reu:

FELIPE CORREA CASTILHO· OAB DF 35039· CPF 006.***.***-60

Reu:

MARINA FONTES DE RESENDE· OAB DF 44873· CPF 012.***.***-01

Reu:

BRUNA SILVA DE OLIVEIRA· OAB DF 47088· CPF 020.***.***-22

Reu:

MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA· OAB DF 20772· CPF 557.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000380-89.2016.8.07.0002. AUTOR: IEDA DE SOUZA RODRIGUES REU: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A., VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Nos termos da sentença de ID 116404007 – Pág. 11, o pedido foi julga... (06/08/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

16/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Reu:

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA· OAB DF 49903· CPF 855.***.***-87

Reu:

FELIPE CORREA CASTILHO· OAB DF 35039· CPF 006.***.***-60

Reu:

MARINA FONTES DE RESENDE· OAB DF 44873· CPF 012.***.***-01

Reu:

BRUNA SILVA DE OLIVEIRA· OAB DF 47088· CPF 020.***.***-22

Reu:

MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA· OAB DF 20772· CPF 557.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000380-89.2016.8.07.0002. AUTOR: IEDA DE SOUZA RODRIGUES REU: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A., VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Nos termos da sentença de ID 116404007 – Pág. 11, o pedido foi julga... (06/08/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 381.106,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 273.432,96

Autor

JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

JAMILLY SOUSA FONSECACPF

Reu

JAMILLY SOUSA FONSECACPF

JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2020)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILLY SOUSA FONSECACPF

Reu

CARLOS CESAR DA SILVA DUTRACPF

CARLOS EDUARDO QUILICI GURGULINO DE SOUZACPF

JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACPF

Advogados

Autor:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Autor:

FLAVIO YONEKAWA· OAB DF 50656· CPF 036.***.***-14

Autor:

FERNANDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 58642· CPF 712.***.***-68

Autor:

ANTONIA RONAIRYS LIMA· OAB DF 42783· CPF 023.***.***-62

Autor:

DANILO LEMOS LOLI· OAB DF 52344· CPF 037.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Reu:

FLAVIO YONEKAWA· OAB DF 50656· CPF 036.***.***-14

Reu:

FERNANDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 58642· CPF 712.***.***-68

Reu:

ANTONIA RONAIRYS LIMA· OAB DF 42783· CPF 023.***.***-62

Reu:

DANILO LEMOS LOLI· OAB DF 52344· CPF 037.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702062-07.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: JAMILLY SOUSA FONSECA EXECUTADO: JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, CARLOS EDUARDO QUILICI GURGULINO DE SOUZA, CARLOS CESAR DA SILVA DUTRA CERTIDÃO Fica a parte ré intimada para ciência das custas (ID 243189721), bem como para pagá-las. Após o transcurso do prazo, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 14:25:15. SILVANA DOS ANJOS NEVES Estagiário Cartório Cer... (21/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILLY SOUSA FONSECACPF

Reu

CARLOS CESAR DA SILVA DUTRACPF

CARLOS EDUARDO QUILICI GURGULINO DE SOUZACPF

JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACPF

Advogados

Autor:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Autor:

FLAVIO YONEKAWA· OAB DF 50656· CPF 036.***.***-14

Autor:

FERNANDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 58642· CPF 712.***.***-68

Autor:

ANTONIA RONAIRYS LIMA· OAB DF 42783· CPF 023.***.***-62

Autor:

DANILO LEMOS LOLI· OAB DF 52344· CPF 037.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Reu:

FLAVIO YONEKAWA· OAB DF 50656· CPF 036.***.***-14

Reu:

FERNANDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 58642· CPF 712.***.***-68

Reu:

ANTONIA RONAIRYS LIMA· OAB DF 42783· CPF 023.***.***-62

Reu:

DANILO LEMOS LOLI· OAB DF 52344· CPF 037.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GABRIEL POLICARPO GUEDESCPF

DESIREE CASTILHO CORREACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DALMAR DE OLIVEIRA LOPES· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DESIREE CASTILHO CORREACPF

GABRIEL POLICARPO GUEDESCPF

Advogados

Autor:

DALMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB SC 068337· CPF 017.***.***-64

Reu:

DALMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB SC 068337· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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