CAVANI & VITOR LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARLEY LUIZ NUNES DIAS

MARLEY LUIZ NUNES DIASCPF

Advogados

Reu:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824· CPF 677.***.***-04

Último movimento: Juntada de Termo (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEY LUIZ NUNES DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824· CPF 677.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEY LUIZ NUNES DIASCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 1 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEY LUIZ NUNES DIASCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 1 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEY LUIZ NUNES DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ DECISÃO PROCESSO N. 1001637-78.2022.8.11.0013 Vistos, etc. Cuida-se de ação penal movida pelo Ministério Público de Mato Grosso contra ÍTALO HENRIQUE SANTOS BEZERRA e outros pelo cometimento, em tese, dos delitos de organização criminosa, sequestro e cárcere privado, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Embora os fatos apurados nos autos tenham ocorrido na comarca de Pontes e... (20/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO MORAES DA SILVACPF

ROGERIO SOUZA FERNANDESCPF

DANIEL SOUZA MOURACPF

ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO SILVA MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PAULO SILVA MACEDO· OAB MT 18079· CPF 006.***.***-43

Autor:

FELIPE CARLOS ALMEIDA· OAB MT 19847· CPF 039.***.***-06

Autor:

LEONARDO PIRES DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB GO 51831· CPF 045.***.***-01

Autor:

DIOGLAS THALYSNA SANDRO DO NASCIMENTO· OAB MT 30171· CPF 054.***.***-64

Autor:

LADARIO SILVA BORGES FILHO· OAB MT 8104· CPF 841.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DO CARMO FERRIOTTOCPF

ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIORCPF

ANTONIO LUIZ PEREIRACPF

ADRIANO MORAES DA SILVACPF

RUDIMAR POMINCPF

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LADARIO SILVA BORGES FILHO· OAB MT 8104· CPF 841.***.***-49

Autor:

PEDRO PAULO SILVA MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PAULO SILVA MACEDO· OAB MT 18079· CPF 006.***.***-43

Autor:

FELIPE CARLOS ALMEIDA· OAB MT 19847· CPF 039.***.***-06

Autor:

LEONARDO PIRES DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB GO 51831· CPF 045.***.***-01

Autor:

DIOGLAS THALYSNA SANDRO DO NASCIMENTO· OAB MT 30171· CPF 054.***.***-64

Último movimento: Distribuído por sorteio (20/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seqüestro e cárcere privadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR (AGRAVANTE)

10. MAX GOMES DA SILVA (CORRÉU)

11. NAEDJA ALVES DA SILVA (CORRÉU)

12. ANDRE DOS SANTOS BOEQUE (CORRÉU)

13. GABRIEL SANTOS BOEQUE (CORRÉU)

+ 16 outros

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE CARLOS ALMEIDA· OAB MT 19847· CPF 039.***.***-06

Autor:

LADARIO SILVA BORGES FILHO· OAB MT 8104· CPF 841.***.***-49

Autor:

DIOGLAS THALYSNA SANDRO DO NASCIMENTO· OAB MT 30171· CPF 054.***.***-64

Autor:

LEONARDO PIRES DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB GO 51831· CPF 045.***.***-01

Autor:

PEDRO PAULO SILVA MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PAULO SILVA MACEDO· OAB MT 18079· CPF 006.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE CARLOS ALMEIDA· OAB MT 19847· CPF 039.***.***-06

Reu:

LADARIO SILVA BORGES FILHO· OAB MT 8104· CPF 841.***.***-49

Reu:

DIOGLAS THALYSNA SANDRO DO NASCIMENTO· OAB MT 30171· CPF 054.***.***-64

Reu:

LEONARDO PIRES DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB GO 51831· CPF 045.***.***-01

Reu:

PEDRO PAULO SILVA MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PAULO SILVA MACEDO· OAB MT 18079· CPF 006.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR (AGRAVANTE)

10. MAX GOMES DA SILVA (CORRÉU)

11. NAEDJA ALVES DA SILVA (CORRÉU)

12. ANDRE DOS SANTOS BOEQUE (CORRÉU)

13. GABRIEL SANTOS BOEQUE (CORRÉU)

+ 16 outros

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE CARLOS ALMEIDA· OAB MT 19847· CPF 039.***.***-06

Autor:

LADARIO SILVA BORGES FILHO· OAB MT 8104· CPF 841.***.***-49

Autor:

DIOGLAS THALYSNA SANDRO DO NASCIMENTO· OAB MT 30171· CPF 054.***.***-64

Autor:

LEONARDO PIRES DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB GO 51831· CPF 045.***.***-01

Autor:

PEDRO PAULO SILVA MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PAULO SILVA MACEDO· OAB MT 18079· CPF 006.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE CARLOS ALMEIDA· OAB MT 19847· CPF 039.***.***-06

Reu:

LADARIO SILVA BORGES FILHO· OAB MT 8104· CPF 841.***.***-49

Reu:

DIOGLAS THALYSNA SANDRO DO NASCIMENTO· OAB MT 30171· CPF 054.***.***-64

Reu:

LEONARDO PIRES DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB GO 51831· CPF 045.***.***-01

Reu:

PEDRO PAULO SILVA MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PAULO SILVA MACEDO· OAB MT 18079· CPF 006.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SOUZA MOURACPF

DIOGLAS THALYSNA SANDRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA

7 VARA CRIMINAL DE CUIABA MT

Advogados

Autor:

DIOGLAS THALYSNA SANDRO DO NASCIMENTO· OAB MT 30171· CPF 054.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (31/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

THIAGO ALEXANDRE ANDRADE SOUZACPF

JADIR TOME DA SILVACPF

DANIEL SOUZA MOURACPF

ANA PAULA BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FELIPE CARLOS ALMEIDA· OAB MT 19847· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Devolvidos os autos (14/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIR TOME DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026 Petição Nº 226938/2026 - AgRg (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIR TOME DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Expedição de Certidão (26/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

R$ 206.153,85

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTESCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Autor:

CARLA PINTO RODRIGUES RODRIGUES· CPF 328.***.***-15

Autor:

LETICIA MARQUES NETTO· CPF 921.***.***-00

Autor:

CARLA CAVANI· CPF 306.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTESCPF

+ 9 outros

Reu

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· CPF 112.***.***-57

Reu:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Reu:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (16/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 5.536.485,73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 5.536.485,73

Autor

BASF SACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

MARCELA ANTUNES GUELFI· OAB SP 401701· CPF 430.***.***-30

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Autor:

CARLA CAVANI· OAB SP 253828· CPF 306.***.***-61

Autor:

MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI· CPF 124.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Despacho AduaneiroApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BASF SACPF

Advogados

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI· OAB RJ 169743· CPF 144.***.***-40

Autor:

CARLA CAVANI· OAB SP 253828· CPF 306.***.***-61

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Autor:

AMANDA FERREIRA DA COSTA· OAB SP 408903· CPF 429.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 7 de julho de 2026 Processo n° 5000733-34.2020.4.03.6118 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 19-08-2026 Ho... (08/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Taxa de Despacho AduaneiroTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BASF SACPF

Advogados

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI· OAB RJ 169743· CPF 144.***.***-40

Autor:

CARLA CAVANI· OAB SP 253828· CPF 306.***.***-61

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Autor:

AMANDA FERREIRA DA COSTA· OAB SP 408903· CPF 429.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 7 de julho de 2026 Processo n° 5000733-34.2020.4.03.6118 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 19-08-2026 Ho... (08/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2006

Distribuição

09/01/2006

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOPAULA PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BORGES· OAB SP 154716· CPF 135.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOPAULA PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

CARLA CAVANI· OAB SP 253828· CPF 306.***.***-61

Autor:

DANILO AOAD GIMENEZ· CPF 275.***.***-23

Autor:

FERNANDA IERVOLINO BITTAR· CPF 132.***.***-79

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/09/2021 (01/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

17/11/2008

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOPAULA PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS

AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (AFRFB)1 NA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

MARCELA ANTUNES GUELFI· OAB SP 401701· CPF 430.***.***-30

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Autor:

CARLA CAVANI· OAB SP 253828· CPF 306.***.***-61

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

CARLA CAVANI· OAB SP 253828· CPF 306.***.***-61

Autor:

DENISE TIEMI FUGIMOTO· OAB SP 361430· CPF 394.***.***-74

Autor:

MARCELA ANTUNES GUELFI· OAB SP 401701· CPF 430.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS

Advogados

Autor:

CARLA CAVANI· OAB SP 253828· CPF 306.***.***-61

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Autor:

MARCELA ANTUNES GUELFI· OAB SP 401701· CPF 430.***.***-30

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NS2.COM INTERNET S.A.CPF

Reu

INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

Advogados

Autor:

CARLA CAVANI· OAB SP 253828· CPF 306.***.***-61

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NS2.COM INTERNET S.A.CPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NS2.COM INTERNET S.A.CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Autor:

CARLA CAVANI· OAB SP 253828· CPF 306.***.***-61

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 1.295.423,72

Autor

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

LETICIA MARQUES NETTO· CPF 921.***.***-00

Autor:

CARLA CAVANI· OAB SP 253828· CPF 306.***.***-61

Autor:

LEONARDO FONSECA BORGES· OAB SP 357304· CPF 391.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 1.295.423,72

Autor

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/07/2022)

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