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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO· OAB SP 226577· CPF 219.***.***-03

Autor:

JOAO PEDRO SILVA DE TOLEDO· OAB SP 491074· CPF 488.***.***-19

Autor:

VINICIUS LUIZ PETERNELLI CASTANHEIRO· CPF 445.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA

Advogados

Autor:

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO· OAB SP 226577· CPF 219.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compensação de PrejuízoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO· OAB SP 226577· CPF 219.***.***-03

Autor:

JOÃO PEDRO SILVA DE TOLEDO· OAB SP 491074· CPF 488.***.***-19

Autor:

VINICIUS LUIZ PETERNELLI CASTANHEIRO· OAB SP 491914· CPF 445.***.***-56

Reu:

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO· OAB SP 226577· CPF 219.***.***-03

Reu:

JOÃO PEDRO SILVA DE TOLEDO· OAB SP 491074· CPF 488.***.***-19

Reu:

VINICIUS LUIZ PETERNELLI CASTANHEIRO· OAB SP 491914· CPF 445.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO - SP226577 APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO 5000099-19.2021.4.03.6113 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado do(a) APELANTE: JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO - SP226577 APELADO: DELE... (17/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 322.861,74

Autor

CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO· OAB SP 226577· CPF 219.***.***-03

Autor:

CAROLINA SILVA CAMPOS· CPF 368.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Advogados

Autor:

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO· OAB SP 226577· CPF 219.***.***-03

Autor:

CAROLINA SILVA CAMPOS· OAB SP 346266· CPF 368.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 199.000,00

Autor

CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO· OAB SP 226577· CPF 219.***.***-03

Autor:

CAROLINA SILVA CAMPOS· CPF 368.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO· OAB SP 226577· CPF 219.***.***-03

Autor:

JOAO PEDRO SILVA DE TOLEDO· CPF 488.***.***-19

Autor:

VINICIUS LUIZ PETERNELLI CASTANHEIRO· CPF 445.***.***-56

Reu:

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO· OAB SP 226577· CPF 219.***.***-03

Reu:

JOAO PEDRO SILVA DE TOLEDO· CPF 488.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002214132021403611320250321161638 (21/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 199.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA

CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA

CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO· OAB SP 226577· CPF 219.***.***-03

Autor:

CAROLINA SILVA CAMPOS· CPF 368.***.***-04

Reu:

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO· OAB SP 226577· CPF 219.***.***-03

Reu:

CAROLINA SILVA CAMPOS· CPF 368.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 226.742,25

Autor

CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Advogados

Autor:

LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS· OAB SP 204962· CPF 282.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão (09/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 226.742,25

Autor

CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS· OAB SP 204962· CPF 282.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/06/2022 (03/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 1.414.390,91

Autor

CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA JAVARONI PATTON· OAB SP 343664· CPF 369.***.***-77

Autor:

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO· OAB SP 226577· CPF 219.***.***-03

Autor:

NATHALIA LUIZA MORE MATARUCO· OAB SP 309878· CPF 344.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 1.414.390,91

Autor

CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019116606 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA >13ªSSJ>SP (07/08/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA//SP

Advogados

Autor:

LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS· OAB SP 204962· CPF 282.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Advogados

Autor:

LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS· OAB SP 204962· CPF 282.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 27/09/2023 23:59. (28/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 1.167.423,52

Autor

CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO· OAB SP 226577· CPF 219.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 04/06/2025 23:59. (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 1.167.423,52

Autor

CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO· OAB SP 226577· CPF 219.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 1.132.854,37

Autor

THIAGO DANTAS GARGANTINICPF

CLC IMOVEIS LTDACNPJ

GUILHERME WHYTE AFONSO FERREIRACPF

LOTHO II PROPERTIES LTDA.CNPJ

A.C. PACIULLI EIRELICNPJ

+ 38 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA· OAB SP 171223· CPF 264.***.***-39

Reu:

HENRIQUE ROMANINI SUBI· OAB SP 355607· CPF 306.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS MARQUES DA SILVA JUNIORCPF

DAMIELLE CRISTINA BOER WIGMANCPF

PATRICIA REGIA DE OLIVEIRA CARLOSCPF

CCRJ PARTICIPACOES LTDACNPJ

PANZAN ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

+ 37 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA· OAB SP 171223· CPF 264.***.***-39

Reu:

HENRIQUE ROMANINI SUBI· OAB SP 355607· CPF 306.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCO LUIZ PITTIGLIANICPF

EDUARDO PISANI MELLOCPF

MARCELO ARAUJO DO VALLE SILVESTRECPF

ANDERSON ROBERTO VENANCIOCPF

MARCIA CANDIDO ISERHARDCPF

+ 38 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA· OAB SP 171223· CPF 264.***.***-39

Reu:

HENRIQUE ROMANINI SUBI· OAB SP 355607· CPF 306.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 1.132.854,37

Autor

LIGIA MARIA FREITAS RODRIGUES PORTOCPF

PANZAN ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

PAULO EDUARDO ARMANICPF

MARIA CANDIDA DE LIMA BUENOCPF

TAIS WHYTE AFONSO FERREIRACPF

+ 38 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA· OAB SP 171223· CPF 264.***.***-39

Reu:

HENRIQUE ROMANINI SUBI· OAB SP 355607· CPF 306.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2022)

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