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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 387.975,52

Autor

JOAO DE MELO SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU· OAB MG 163868· CPF 639.***.***-68

Autor:

SUELY APARECIDA SILVA CAIXETA· OAB MG 170602· CPF 555.***.***-20

Reu:

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA· OAB DF 46407· CPF 017.***.***-76

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

YASMIN SILVA DE NOVAES· OAB DF 61870· CPF 051.***.***-16

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 62722· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714335-53.2020.8.07.0020. EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O BANCO DO BRASIL S/A pugna pelo sobrestamento do feito em razão da determinação de suspensão nacional dos processos relacionados ao Tema de Repercussão Geral nº 1.290. Pois bem. Conforme se extrai da decisão proferida pelo relator do Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF em 7/3/2024, eminente Ministro Alexandre de Moraes, foi determinada a suspensão d... (25/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 313.814,57

Último movimento: Publicado Decisão em 26/06/2024. (26/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Crédito RuralCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOLFO VIEIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

SUELY APARECIDA SILVA CAIXETA· OAB MG 170602· CPF 555.***.***-20

Autor:

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU· OAB MG 163868· CPF 639.***.***-68

Último movimento: Publicação (26/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEPetição Cível

Crédito RuralPetição Cível

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOLFO VIEIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

SUELY APARECIDA SILVA CAIXETA· OAB MG 170602· CPF 555.***.***-20

Autor:

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU· OAB MG 163868· CPF 639.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705783-65.2021.8.07.0020. EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício retro. Nos termos anteriormente estabelecidos, permaneçam os autos na tarefa aguardando julgamento de outra ação. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARC... (25/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

CILENE DE FATIMACPF

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Advogados

Autor:

SUELY APARECIDA SILVA CAIXETA· OAB MG 170602· CPF 555.***.***-20

Autor:

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU· OAB MG 163868· CPF 639.***.***-68

Reu:

SUELY APARECIDA SILVA CAIXETA· OAB MG 170602· CPF 555.***.***-20

Reu:

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU· OAB MG 163868· CPF 639.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDALMA MARIA FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU· OAB MG 163868· CPF 639.***.***-68

Autor:

SUELY APARECIDA SILVA CAIXETA· OAB MG 170602· CPF 555.***.***-20

Reu:

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU· OAB MG 163868· CPF 639.***.***-68

Reu:

SUELY APARECIDA SILVA CAIXETA· OAB MG 170602· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 560.509,55

Autor

VERZANI & SANDRINI LTDACPF

Reu

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

LUIZ ALBERTO LAZINHO· OAB SP 180291· CPF 440.***.***-20

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 072780· CPF 396.***.***-91

Reu:

FERNANDA HESKETH· CPF 085.***.***-31

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 019993· CPF 006.***.***-34

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZA MARIA PRADO SILVA· OAB SP 459027· CPF 444.***.***-90

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARÃES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

Reu

VERZANI & SANDRINI S.A.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2025 (30/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 560.509,55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

AGU UNIAO FEDERAL

VERZANI & SANDRINI LTDACPF

SEBRAE

+ 3 outros

Reu

AGU UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

VERZANI & SANDRINI LTDACPF

SEBRAE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

LUIZ ALBERTO LAZINHO· OAB SP 180291· CPF 440.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE CESAR FARIA· CPF 097.***.***-11

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 072780· CPF 396.***.***-91

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERZANI & SANDRINI LTDA

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LAZINHO· OAB SP 180291· CPF 440.***.***-20

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

LUIZA MARIA PRADO SILVA· OAB SP 459027· CPF 444.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Autor:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARÃES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

ROCHELE WOROBIEJ MAIA· OAB DF 22381

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

MARIA FERNANDA SCOFIELD SARDENBERG· OAB DF 54992

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: VERZANI & SANDRINI LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUIZ ALBERTO LAZINHO - SP180291 IMPETRADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, SERV BRASILEIRO... (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2015

Distribuição

20/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

COPLAST INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - SEBRAE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121

Autor:

MARINA IEZZI GUTIERREZ· OAB SP 192933· CPF 284.***.***-40

Outros

JOSE AUGUSTO SEABRA MONTEIRO VIANNA· OAB DF 24772· CPF 958.***.***-53

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES· OAB RJ 91152· CPF 011.***.***-28

ELIZABETH HOMSI· OAB RJ 37313· CPF 425.***.***-87

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792

SIMONE APARECIDA CAIXETA· OAB DF 20933

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006236-78.2015.4.01.3200. APELANTE: EMILY LIMA E SILVA - DF27997-A, JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, RODRIGO SERGIO GUIMARAES DEBIASI - DF26063-A, ROSANE DE CASSIA FERREIRA AZEVEDO - DF26434, SERGIO THIAGO COSTA CARAZZA - DF23452-A, SIMONE APARECIDA CAIXETA - DF20933-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A Advogados do(a) APELANTE: ALECIO CIARALO FILHO - SP297037, ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE - SP1... (02/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO SEABRA MONTEIRO VIANNA· CPF 958.***.***-53

Autor:

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES

Autor:

ELIZABETH HOMSI

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· CPF 029.***.***-46

Autor:

EMILY LIMA E SILVA· CPF 983.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO SEABRA MONTEIRO VIANNA· CPF 958.***.***-53

Reu:

ELIZABETH HOMSI

Reu:

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES

Reu:

GABRIELA DE CARVALHO FELIPPE

Reu:

CAMILA DE MENDONCA BANDEIRA· CPF 349.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/04/2021 23:59. (29/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

14/09/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTOPORT TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA.CNPJ

VIACAO SALUTARIS E TURISMO SACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE SENAT

SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Reu:

LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

JUSSARA DE FARIA MALHEIROS· OAB DF 10665· CPF 225.***.***-34

Outros

MARCELA FONSECA TAVARES· OAB MG 70068

SIMONE APARECIDA CAIXETA· OAB DF 20933

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029905-55.2009.4.01.3400. APELANTE: VALERIA ZOTELLI - SP117183-A POLO PASSIVO: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros Advogados do(a) APELADO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, SIMONE APARECIDA CAIXETA - DF20933-A Advogado do(a) APELADO: MARCELA FONSECA TAVARES - MG70068 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE SENAT MARCELA FONSECA TAVARE... (03/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPORT TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA.CNPJ

VIACAO SALUTARIS E TURISMO SACNPJ

AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE SENAT

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

Reu:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 29592· CPF 011.***.***-04

Reu:

SIMONE APARECIDA CAIXETA· CPF 035.***.***-09

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

MARCELA FONSECA TAVARES

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2022 23:59. (17/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BRITANIA COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ

PHILCO ELETRONICOS SACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO DE APOIO AS MICRO EMPRESAS - SEBRAE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Autor:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· CPF 845.***.***-53

Outros

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

SIMONE APARECIDA CAIXETA· OAB DF 20933

SERGIO THIAGO COSTA CARAZZA· OAB DF 23452

RODRIGO SERGIO GUIMARAES DEBIASI· OAB DF 26063· CPF 645.***.***-00

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005546-49.2015.4.01.3200. APELANTE: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES - RJ91152-A, ELIZABETH HOMSI - RJ037313, FRANCISCO DE PAULA FILHO - DF07530, JOSE AUGUSTO SEABRA MONTEIRO VIANNA - DF24772 Advogados do(a) APELANTE: EMILY LIMA E SILVA - DF27997-A, JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, RODRIGO SERGIO GUIMARAES DEBIASI - DF26063-A, SERGIO THIAGO COSTA CARAZZA - DF23452-A, SIMONE APARECIDA CAIXETA - DF20933-A, THIAGO L... (12/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO DE APOIO AS MICRO EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

+ 3 outros

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO DE APOIO AS MICRO EMPRESAS - SEBRAE

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

Autor:

RODRIGO SERGIO GUIMARAES DEBIASI· OAB DF 26063· CPF 645.***.***-00

Autor:

JUSSARA DE FARIA MALHEIROS· OAB DF 10665· CPF 225.***.***-34

Autor:

SERGIO THIAGO COSTA CARAZZA· OAB DF 23452· CPF 000.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE PAULA FILHO

Reu:

JOSE AUGUSTO SEABRA MONTEIRO VIANNA· CPF 958.***.***-53

Reu:

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES

Reu:

ELIZABETH HOMSI

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (17/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/07/2003

Distribuição

28/07/2003

Valor

R$ 262.413,53

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2025 23:59. (06/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

12/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FMCR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Advogados

Autor:

RAFAEL MONDELLI

Autor:

RENATO PIRES BELLINI

Autor:

THIAGO GHIGGI

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

Reu:

LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB DF 18554· CPF 777.***.***-44

Reu:

LUCAS AMARAL DA SILVA· OAB DF 56158· CPF 013.***.***-63

Reu:

MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA· CPF 005.***.***-03

Reu:

RODRIGO MADEIRA NAZARIO· OAB DF 12931· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Advogados

Autor:

LUCAS AMARAL DA SILVA· OAB DF 56158· CPF 013.***.***-63

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

SIMONE APARECIDA CAIXETA· OAB DF 20933

Autor:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 56751· CPF 512.***.***-78

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO GHIGGI· OAB SP 200384· CPF 222.***.***-30

Reu:

LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB DF 18554· CPF 777.***.***-44

Reu:

EDINA MONICA SOBRINHO TOSI· OAB SP 84459

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0025477-40.2003.4.01.3400. Justiça Federal Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Em atenção à petição da exequente de id. 2192933614, intime-se a parte exequente para que informe o endereço completo onde deverá ser cumprida a penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Brasília, data da assinatura em sistema. (datado e assinado eletronicamente c... (11/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCPF

Reu

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCPF

Advogados

Autor:

EMILY LIMA E SILVA· OAB DF 27997· CPF 983.***.***-04

Autor:

ANA PAULA GUIMARAES LYCURGO LEITE· OAB DF 11985· CPF 564.***.***-00

Autor:

PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 19415· CPF 413.***.***-72

Autor:

CAROLINA ALVES PRADO· OAB MG 101555· CPF 053.***.***-37

Autor:

JUSSARA DE FARIA MALHEIROS· OAB DF 10665· CPF 225.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILY LIMA E SILVA· OAB DF 27997· CPF 983.***.***-04

Reu:

ANA PAULA GUIMARAES LYCURGO LEITE· OAB DF 11985· CPF 564.***.***-00

Reu:

PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 19415· CPF 413.***.***-72

Reu:

CAROLINA ALVES PRADO· OAB MG 101555· CPF 053.***.***-37

Reu:

JUSSARA DE FARIA MALHEIROS· OAB DF 10665· CPF 225.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/01/2026)

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