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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

113 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

R$ 3.617,91

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Reu

CIA URANO DE CAPITALIZACAO

CAMILLO PEDUTI

Advogados

Autor:

CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI· OAB SP 129641· CPF 152.***.***-24

Reu:

LUIZ ROSELLI NETO· OAB SP 122478· CPF 045.***.***-74

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 73.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818166/RJ (2024/0453558-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI ADVOGADOS: CÉSAR PEDUTI FILHO - SP255314 THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO - SP373753 ENZO TOYODA COPPOLA - SP465478 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 73.000,00

Autor

AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELICNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

AMBIENTALIS CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Autor:

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA· OAB DF 025467· CPF 987.***.***-44

Autor:

ENZO TOYODA COPPOLA· CPF 455.***.***-14

Reu:

TIAGO PEREIRA ALEDI· CPF 108.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 73.000,00

Autor

AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELICNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

AMBIENTALIS CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

TIAGO PEREIRA ALEDI· CPF 108.***.***-78

Reu:

ELITON ROQUE FACINI· CPF 098.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5084927672022402510120241128150936 (28/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ENZO TOYODA COPPOLA· OAB SP 465478

Autor:

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· OAB SP 373753· CPF 987.***.***-44

Autor:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Autor:

TIAGO PEREIRA ALEDI· OAB ES 017009· CPF 108.***.***-78

Autor:

ELITON ROQUE FACINI· OAB ES 014479· CPF 098.***.***-09

Reu:

ENZO TOYODA COPPOLA· OAB SP 465478

Reu:

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· OAB SP 373753· CPF 987.***.***-44

Reu:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Reu:

TIAGO PEREIRA ALEDI· OAB ES 017009· CPF 108.***.***-78

Reu:

ELITON ROQUE FACINI· OAB ES 014479· CPF 098.***.***-09

Último movimento: Documento (Certidão) (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

STRATURA ASFALTOS S/ACNPJ

Reu

ESTRUTURA COMERCIO E TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA,CNPJ

Outros

PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA· OAB SP 183463· CPF 275.***.***-90

CARLOS ROBERTO DE SOUZA PARRA· OAB SP 511260

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· OAB SP 373753· CPF 987.***.***-44

CAMILA CARDEIRA PINHAS PIO SOARES· OAB SP 287405

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816467/SP (2024/0473644-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ESTRUTURA COMERCIO E TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA ADVOGADOS: CÉSAR PEDUTI FILHO - SP255314 CAMILA CARDEIRA PINHAS PIO SOARES - SP287405 THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO - SP373753 CARLOS ROBERTO DE SOUZA PARRA - SP511260 AGRAVANTE: STRATURA ASFALTOS LTDA. ADVOGADO: PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA - SP183463 AGRAVADO: STRATURA ASFALTOS LTDA. ADVOGADO: PÉRSIO THOMAZ FERRE... (10/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTRUTURA COMERCIO E TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA,CNPJ

STRATURA ASFALTOS S/ACNPJ

Reu

STRATURA ASFALTOS S/ACNPJ

ESTRUTURA COMERCIO E TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA,CNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Autor:

CAMILA CARDEIRA PINHAS PIO SOARES· OAB SP 287405· CPF 333.***.***-04

Autor:

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA· OAB DF 025467· CPF 987.***.***-44

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA PARRA· CPF 452.***.***-10

Autor:

PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA· OAB SP 183463· CPF 275.***.***-90

Reu:

PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA· OAB SP 183463· CPF 275.***.***-90

Reu:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Reu:

CAMILA CARDEIRA PINHAS PIO SOARES· OAB SP 287405· CPF 333.***.***-04

Reu:

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA· OAB DF 025467· CPF 987.***.***-44

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA PARRA· CPF 452.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (09/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STRATURA ASFALTOS S/ACNPJ

Reu

ESTRUTURA COMERCIO E TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA,CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTRUTURA COMERCIO E TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA,CNPJ

Reu

STRATURA ASFALTOS S/ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTRUTURA COMERCIO E TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA,CNPJ

Reu

STRATURA ASFALTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Reu:

PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA· OAB SP 183463· CPF 275.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (11/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE LANGOWSKI INTERNET LTDA. (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAR UP BRASIL TECNOLOGIA EM INFORMACAO LTDA.CNPJ

IGOR GOMES LACHOWSKICPF

IGOR GOMES LACHOWSKI CONSULTORIA EIRELI MECNPJ

LEON LE SENECHALCPF

LE SENECHAL & GARRETT COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

LANGOWSKI INTERNET LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (03/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

IGOR GOMES LACHOWSKI CONSULTORIA EIRELI MECNPJ

LE SENECHAL & GARRETT COMUNICACAO LTDACNPJ

LEON LE SENECHALCPF

IGOR GOMES LACHOWSKICPF

GEAR UP BRASIL TECNOLOGIA EM INFORMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

IGOR GOMES LACHOWSKI CONSULTORIA EIRELI MECNPJ

LANGOWSKI INTERNET LTDA.CNPJ

LE SENECHAL & GARRETT COMUNICACAO LTDACNPJ

LEON LE SENECHALCPF

IGOR GOMES LACHOWSKICPF

+ 1 outros

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPARTA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

SPARTA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Autor:

PEDRO ZARDO JUNIOR· CPF 282.***.***-50

Autor:

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA· OAB DF 025467· CPF 987.***.***-44

Reu:

ALINE RAQUEL DA SILVA· OAB RS 111470· CPF 014.***.***-09

Reu:

MAURICIO MOROSINI SANT ANNA· CPF 001.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SPARTA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

SPARTA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SPARTA IMOVEIS LTDA

Reu

SPARTA IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Autor:

MAURICIO MOROSINI SANT ANNA· OAB RS 127675· CPF 001.***.***-85

Autor:

ALINE RAQUEL DA SILVA· OAB RS 111470· CPF 014.***.***-09

Autor:

PEDRO ZARDO JUNIOR· OAB SP 263202· CPF 282.***.***-50

Autor:

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· OAB SP 373753· CPF 987.***.***-44

Reu:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Reu:

MAURICIO MOROSINI SANT ANNA· OAB RS 127675· CPF 001.***.***-85

Reu:

ALINE RAQUEL DA SILVA· OAB RS 111470· CPF 014.***.***-09

Reu:

PEDRO ZARDO JUNIOR· OAB SP 263202· CPF 282.***.***-50

Reu:

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· OAB SP 373753· CPF 987.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1040947-70.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - Sparta Imoveis Ltda - Sparta Imobiliaria Ltda - Vistos. Ciência às partes do julgamento do recurso de apelação e retorno dos autos à origem. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos daResolução 551/2011e doComunicado CG nº 1789/2017, deverá ser formulado mediante pr... (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

DEPILTECH LTDA.CNPJ

Reu

PRISCILA PALAZZO FRANCHISE E CURSOS LTDA.CNPJ

Outros

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· OAB SP 373753· CPF 987.***.***-44

PEDRO ZARDO JUNIOR· OAB SP 263202· CPF 282.***.***-50

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

BRUNO FONTES CORRÊA· OAB RS 077240· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA PALAZZO FRANCHISE E CURSOS LTDA.CNPJ

Reu

DEPILTECH LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

PRISCILA PALAZZO FRANCHISE E CURSOS LTDA.CNPJ

Reu

DEPILTECH LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BONATTO BARCELLOS· OAB RS 077245· CPF 011.***.***-01

Autor:

BRUNO FONTES CORRÊA· OAB RS 077240

Reu:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPILTECH LTDA.

Reu

PRISCILA PALAZZO FRANCHISE LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO FONTES CORRÊA· OAB RS 77240· CPF 003.***.***-10

Autor:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO BONATTO BARCELLOS· OAB SP 457976· CPF 011.***.***-01

Autor:

BRUNO FONTES CORRÊA· OAB RS 077240· CPF 003.***.***-10

Autor:

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· OAB SP 373753· CPF 987.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO FONTES CORRÊA· OAB RS 77240· CPF 003.***.***-10

Reu:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO BONATTO BARCELLOS· OAB SP 457976· CPF 011.***.***-01

Reu:

BRUNO FONTES CORRÊA· OAB RS 077240· CPF 003.***.***-10

Reu:

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· OAB SP 373753· CPF 987.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1124368-60.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - Depiltech Ltda. - Priscila Palazzo Franchise Ltda - Vistos. Ciência às partes do julgamento do recurso de apelação e retorno dos autos à origem. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos daResolução 551/2011e doComunicado CG nº 1789/2017, deverá ser formulado mediant... (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 64.572,00

Autor

INDUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANILAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPPCNPJ

Outros

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· OAB SP 373753· CPF 987.***.***-44

PEDRO ZARDO JUNIOR· OAB SP 263202· CPF 282.***.***-50

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2497717/SP (2023/0408835-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ANILAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: ANTONIO FERRO RICCI - SP067143 DANIEL ADENSOHN DE SOUZA - SP200120 PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE - SP299714 AGRAVADO: INDUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: CÉSAR PEDUTI FILHO - SP255314 PEDRO ZARDO JUNIOR - SP263202 THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO - SP373753 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANILAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPPCNPJ

Reu

INDUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANILAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPPCNPJ

Reu

INDUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Reu:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANILAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPPCNPJ

Reu

INDUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Reu:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 64.572,00

Autor

ANILAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPPCNPJ

Reu

INDUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Reu:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (09/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LILOCA MODAS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

MARISOL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146343· CPF 102.***.***-11

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Outros

GABRIEL DIAS MOREIRA· OAB MG 207140· CPF 116.***.***-69

RENATO DOLABELLA MELO· OAB MG 100755· CPF 047.***.***-44

MARÍLIA DE OLIVEIRA FOGAÇA· OAB SP 502426

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· OAB SP 373753· CPF 987.***.***-44

CAMILA CARDEIRA PINHAS PIO SOARES· OAB SP 287405· CPF 333.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARISOL S/ACNPJ

Reu

LILOCA MODAS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARISOL S/ACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

LILOCA MODAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09 (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LILOCA MODAS LTDA

Reu

MARISOL S.A.

Advogados

Autor:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146343· CPF 102.***.***-11

Autor:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Autor:

CAMILA CARDEIRA PINHAS PIO SOARES· OAB SP 287405· CPF 333.***.***-04

Autor:

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· OAB SP 373753· CPF 987.***.***-44

Autor:

RENATO DOLABELLA MELO· OAB MG 100755· CPF 047.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146343· CPF 102.***.***-11

Reu:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Reu:

CAMILA CARDEIRA PINHAS PIO SOARES· OAB SP 287405· CPF 333.***.***-04

Reu:

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· OAB SP 373753· CPF 987.***.***-44

Reu:

RENATO DOLABELLA MELO· OAB MG 100755· CPF 047.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5090201-17.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO EXEQUENTE: LILOCA MODAS LTDA ADVOGADO(A): LIVIA COSTA DE OLIVEIRA (OAB MG146343) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 12/11/2025 - Expedição de Alvará (13/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

LIFE EXTENSION FOUDATION INC

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

ARGENT MANAGEMENT CLINICA MEDICA E ESTETICA LTDACNPJ

CMP CENTRO INTERNACIONAL DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONOR SANTAMARIA· OAB SP 228368· CPF 675.***.***-68

Autor:

MARCELO MANOEL BARBOSA· OAB SP 154281· CPF 101.***.***-75

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

MARIA LUIZA BARROS DA SILVEIRA· OAB SP 447578

PEDRO EURICO DE SOUZA CRUZ TEIXEIRA· OAB SP 395270

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· OAB SP 373753· CPF 987.***.***-44

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CMP CENTRO INTERNACIONAL DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA. - EPPCNPJ

Reu

ARGENT MANAGEMENT CLINICA MEDICA E ESTETICA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

LIFE EXTENSION FOUDATION

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LIFE EXTENSION FOUDATION INC

Reu

CMP CENTRO INTERNACIONAL DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA.

Advogados

Autor:

MARCELO MANOEL BARBOSA· OAB SP 154281· CPF 101.***.***-75

Autor:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Autor:

LEONOR SANTAMARIA· OAB SP 228368· CPF 675.***.***-68

Autor:

MARIA LUIZA BARROS DA SILVEIRA· OAB SP 447578

Autor:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MANOEL BARBOSA· OAB SP 154281· CPF 101.***.***-75

Reu:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Reu:

LEONOR SANTAMARIA· OAB SP 228368· CPF 675.***.***-68

Reu:

MARIA LUIZA BARROS DA SILVEIRA· OAB SP 447578

Reu:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0037139-94.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LIFE EXTENSION FOUDATION INC ADVOGADO(A): MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB SP154281) ADVOGADO(A): LEONOR SANTAMARIA (OAB SP228368) EXECUTADO: CMP CENTRO INTERNACIONAL DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA. ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314) SENTENÇA Tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional,... (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 78.351,00

Autor

VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRACPF

MOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

PEDUTI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA NASCIMENTO SILVA· OAB SP 395089· CPF 324.***.***-24

Autor:

VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB SP 188270· CPF 128.***.***-11

Reu:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Outros

GABRIEL CARDOSO ACCA· OAB SP 493095· CPF 507.***.***-24

CAIO CÉSAR FRANCO DE LIMA· OAB SP 386222· CPF 424.***.***-60

FRANKLIN BATISTA GOMES· OAB SP 192021· CPF 196.***.***-02

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· OAB SP 373753· CPF 987.***.***-44

PEDRO ZARDO JUNIOR· OAB SP 263202· CPF 282.***.***-50

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDUTI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRACPF

SERGIO VICTOR MASTROROCCOCPF

Advogados

Autor:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Autor:

PEDRO ZARDO JUNIOR· CPF 282.***.***-50

Autor:

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA· OAB DF 025467· CPF 987.***.***-44

Reu:

VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB SP 188270· CPF 128.***.***-11

Reu:

PRISCILLA NASCIMENTO SILVA· OAB SP 395089· CPF 324.***.***-24

Reu:

FRANKLIN BATISTA GOMES· OAB SP 192021· CPF 196.***.***-02

Reu:

CAIO CÉSAR FRANCO DE LIMA· OAB SP 386222· CPF 424.***.***-60

Reu:

GABRIEL CARDOSO ACCA· CPF 507.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/09/2025)

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