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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CELSO SIMOESCPF

MAICON ANTONIO DO NASCIMENTO SOARESCPF

Advogados

Reu:

SEVERINO MATIAS DA SILVA· OAB SP 360465· CPF 255.***.***-00

Reu:

SUETÔNIO PEREIRA DE MORAIS· OAB SP 485859· CPF 954.***.***-34

Último movimento: Protocolo Juntado (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MAICON ANTONIO DO NASCIMENTO SOARESCPF

Advogados

Reu:

SEVERINO MATIAS DA SILVA· OAB SP 360465· CPF 255.***.***-00

Reu:

SUETÔNIO PEREIRA DE MORAIS· OAB SP 485859· CPF 954.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500810-17.2021.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Maicon Antonio do Nascimento Soares - Vistos. Fls. 610/611: Pretende o sentenciado MAICON ANTÔNIO DO NASCIMENTO SOARES a reconsideração da decisão de fls. 584/585 que converteu a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. Não assiste razão à defesa. Conforme já consignado na decisão impug... (03/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 64.116,13

Autor

TIM S/ACNPJ

Reu

F G DA SILVA MOVEISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA VINHAS· OAB SP 255427· CPF 221.***.***-29

Autor:

CELSO SIMOES VINHAS· OAB SP 23835· CPF 005.***.***-20

Autor:

KEILEY MONTEIRO SANTIAGO COELHO· OAB CE 27740· CPF 318.***.***-04

Outros

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 192756775 (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 108.250,05

Autor

TIM S/ACNPJ

Reu

AGW COMERCIO SERVICOS LTDACNPJ

ADRIANA FERREIRA SOARES, SOCIO DA AGW COMERCIO DE SERVICOS LTDA

GUSTAVO BARROS DOS ANJOSCPF

AGW COMERCIO DE SERVICOS LTDA, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL GUSTAVO BARROS DOS ANJOS

ADRIANA FERREIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA VINHAS· OAB SP 255427· CPF 221.***.***-29

Autor:

ELAINE CRISTINA CORDIOLI· OAB SP 273428· CPF 904.***.***-68

Autor:

CELSO SIMOES VINHAS· OAB SP 23835· CPF 005.***.***-20

Autor:

KEILEY MONTEIRO SANTIAGO COELHO· OAB CE 27740· CPF 318.***.***-04

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 138329961 (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 77.781,23

Autor

TIM S/ACNPJ

Reu

JAMES MARTINS PORTELACPF

ANNA SIMONE COSTA DE ANCHIETACPF

AGILE JST TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Outros

NARA DE FATIMA MARQUES DE LIMA· OAB CE 32511· CPF 035.***.***-86

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

CELSO SIMOES VINHAS· OAB SP 23835· CPF 005.***.***-20

GUSTAVO BARBOSA VINHAS· OAB SP 255427· CPF 221.***.***-29

Último movimento: Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 186722386 (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGO SANT ANACPF

Advogados

Autor:

CELSO SIMOES VINHAS· OAB SP 23835· CPF 005.***.***-20

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

NARA DE FATIMA MARQUES DE LIMA· OAB CE 32511· CPF 035.***.***-86

Autor:

GUSTAVO BARBOSA VINHAS· OAB SP 255427· CPF 221.***.***-29

Último movimento: Publicação (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 53.566,62

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

GLOBAL - TRANSPORTADORA E AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA VINHAS· OAB RJ 200781· CPF 221.***.***-29

Autor:

CELSO SIMOES VINHAS· OAB SP 23835· CPF 005.***.***-20

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 2.346.648,27

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

TIM CELULAR S.A.

Reu

HENRIQUE DA SILVA MAGALHAES

REAL COMERCIO DE CELULARES E ACESSORIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB MT 20859

Autor:

GUSTAVO BARBOSA VINHAS· OAB RJ 200781· CPF 221.***.***-29

Autor:

CELSO SIMOES VINHAS· OAB SP 23835· CPF 005.***.***-20

Autor:

ELAINE CRISTINA CORDIOLI· OAB SP 273428· CPF 904.***.***-68

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB MT 20859

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2009

Distribuição

06/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IRACILDA PAIXAO SILVA SOARESCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TIM PARTICIPACOES S.ACNPJ

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS· OAB PE 20418· CPF 831.***.***-00

Reu:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

Reu:

RAQUEL BRAGA VIEIRA· OAB PE 29084· CPF 064.***.***-17

Reu:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB SC 43964· CPF 062.***.***-90

Reu:

CELSO SIMOES VINHAS· OAB SP 23835· CPF 005.***.***-20

Reu:

GUSTAVO BARBOSA VINHAS· OAB SP 255427· CPF 221.***.***-29

+ outros advogados do reu

Outros

JOAO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

CAMILA STRAFACCI MAIA TOSTES· OAB DF 60668

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (02/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

TIM PARTICIPACOES S.ACNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MARIA IRACILDA PAIXAO SILVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

CINTIA FURTADO RIBEIRO DA SILVA· OAB CE 20100· CPF 937.***.***-34

Autor:

ISABEL LUIZA RAFAEL MACHADO DOS SANTOS· OAB DF 28583· CPF 002.***.***-08

Autor:

CIRINEU ROBERTO PEDROSO· OAB DF 33754· CPF 010.***.***-05

Autor:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· CPF 104.***.***-25

Autor:

CELSO SIMOES VINHAS· OAB SP 23835· CPF 005.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS· OAB PE 20418· CPF 831.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 649.693,66

Autor

TIM S ACNPJ

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

OZINEIDE CRISTINA DE MORAESCPF

ESPACO TELECOM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA VINHAS· OAB SP 255427· CPF 221.***.***-29

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

CELSO SIMOES VINHAS· OAB SP 23835· CPF 005.***.***-20

Autor:

MARIANA RODOVALHO BUARQUE DE GUSMAO· OAB PE 33466· CPF 051.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

TIM S.A.

Reu

CARLOS ADRIANO AZEVEDO DE ALMEIDACPF

ESPACO TELECOM LTDA - ME

LUCILENE AZEVEDO SANTOS DE ALMEIDACPF

OZINEIDE CRISTINA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

GUSTAVO BARBOSA VINHAS· OAB SP 255427· CPF 221.***.***-29

Autor:

CELSO SIMOES VINHAS· OAB SP 23835· CPF 005.***.***-20

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

24/10/2012

Valor

R$ 21.500,00

Autor

SERVICOB - SERVICO DE RECUPERACAO DE CREDITOS E COBRANCAS LTDACNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELMA ARAUJO DA COSTA PEREIRA· OAB PE 38763· CPF 040.***.***-70

Autor:

EMERSON ARAUJO DA COSTA PEREIRA· OAB PE 36920· CPF 007.***.***-17

Reu:

CELSO SIMOES VINHAS· OAB SP 23835· CPF 005.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICOB - SERVICO DE RECUPERACAO DE CREDITOS E COBRANCAS LTDA

Reu

TIM S.A.

Advogados

Autor:

GRACIELMA ARAUJO DA COSTA PEREIRA· OAB PE 38763· CPF 040.***.***-70

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Autor:

EMERSON ARAUJO DA COSTA PEREIRA· OAB PE 36920· CPF 007.***.***-17

Autor:

CELSO SIMOES VINHAS· OAB SP 23835· CPF 005.***.***-20

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

GRACIELMA ARAUJO DA COSTA PEREIRA· OAB PE 38763· CPF 040.***.***-70

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

EMERSON ARAUJO DA COSTA PEREIRA· OAB PE 36920· CPF 007.***.***-17

Reu:

CELSO SIMOES VINHAS· OAB SP 23835· CPF 005.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0181749-79.2012.8.17.0001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s)... (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 44.962,58

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

OLINDA SABOR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RODOVALHO BUARQUE DE GUSMAO· OAB PE 33466· CPF 051.***.***-99

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

CELSO SIMOES VINHAS· OAB SP 23835· CPF 005.***.***-20

Autor:

GUSTAVO BARBOSA VINHAS· OAB SP 255427· CPF 221.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (outros) (26/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 44.962,58

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (13/01/2023)

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