CEMIG II, CV — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 18.409,49

Autor

ILMA TITONELI ASSADCPF

CEMIR ASSAD IICPF

ERICK TITONELI ASSADCPF

RENATA TITONELI ASSAD RANGELCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FÁBIO HENRIQUE TORRES CORREIA· OAB RJ 164768· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Expedição de Ofício. (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RONALDO SANTOS SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FRANCISCO DE ASSIS· OAB MG 097512· CPF 913.***.***-15

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Outros

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

ALLISSON WELLSON VENANCIO· OAB MG 193165

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO SANTOS SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FRANCISCO DE ASSIS· OAB MG 097512· CPF 913.***.***-15

Reu:

ALLISSON WELLSON VENANCIO· CPF 114.***.***-29

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO SANTOS SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FRANCISCO DE ASSIS

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Reu:

ALLISSON WELLSON VENANCIO

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Último movimento: Juntada de documento (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO SANTOS SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FRANCISCO DE ASSIS

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Reu:

ALLISSON WELLSON VENANCIO

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO SANTOS SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FRANCISCO DE ASSIS

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Reu:

ALLISSON WELLSON VENANCIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 20.050,00

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYSSON PEREIRA E SILVACPF

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTOCPF

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILLO VALDISSER JACULI TEIXEIRA BENTO· CPF 086.***.***-85

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYSSON PEREIRA E SILVACPF

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTOCPF

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANILLO VALDISSER J. T. BENTO· OAB MG 193613

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Último movimento: Juntada de documento (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRACPF

GLEYSSON PEREIRA E SILVACPF

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTOCPF

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANILLO VALDISSER J. T. BENTO· OAB MG 193613

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRACPF

GLEYSSON PEREIRA E SILVACPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTOCPF

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Reu

SILVIA NAVES MENDONCA PEREIRACPF

GLEYSSON PEREIRA E SILVACPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

HELIO EPAMINONDAS DO NASCIMENTOCPF

LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DANILLO VALDISSER J. T. BENTO· OAB MG 193613

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Reu:

DANILLO VALDISSER J. T. BENTO· OAB MG 193613

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

NAYARA CRISTINA DALDEGAN FERREIRACPF

TAYNARA CAROLINE DALDEGANCPF

WALLISON CESAR DALDEGAN FERREIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO· OAB MG 116399· CPF 007.***.***-45

Reu:

ANA LUISA DE SOUZA BELEZA· CPF 089.***.***-55

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136· CPF 007.***.***-53

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 097853· CPF 044.***.***-61

Reu:

ISABELLA KARINA MOURA LEAO· CPF 125.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

VITAL COELHO PERPETUO JUNIOR· OAB MG 078822

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191157/MG (2025/0004027-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: NAYARA CRISTINA DALDEGAN FERREIRA RECORRENTE: TAYNARA CAROLINE DALDEGAN DOS REIS RECORRENTE: WALLISON CESAR DALDEGAN FERREIRA ADVOGADO: WILLIAM LEANDRO BOSCOLO - MG116399 RECORRIDO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADOS: PETER DE MORAES ROSSI - MG042337 MARIA LUISA PIRES DA SILVA - MG210194 VITAL COELHO PERPETUO JUNIOR - MG078822 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA CRISTINA DALDEGAN FERREIRACPF

TAYNARA CAROLINE DALDEGANCPF

WALLISON CESAR DALDEGAN FERREIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO

Reu:

MARIA LUISA PIRES DA SILVA

Reu:

VITAL COELHO PERPETUO JUNIOR

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

Reu:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA· OAB MG 150121

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos colocados "em mesa" em (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA CRISTINA DALDEGAN FERREIRACPF

TAYNARA CAROLINE DALDEGANCPF

WALLISON CESAR DALDEGAN FERREIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO· OAB MG 116399· CPF 007.***.***-45

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337· CPF 489.***.***-20

Reu:

VITAL COELHO PERPETUO JUNIOR· CPF 752.***.***-20

Reu:

MARIA LUISA PIRES DA SILVA· OAB MG 210194· CPF 129.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

NAYARA CRISTINA DALDEGAN FERREIRACPF

TAYNARA CAROLINE DALDEGANCPF

WALLISON CESAR DALDEGAN FERREIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO

Reu:

MARIA LUISA PIRES DA SILVA

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

Reu:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA· OAB MG 150121

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

WALLISON CESAR DALDEGAN FERREIRACPF

TAYNARA CAROLINE DALDEGANCPF

NAYARA CRISTINA DALDEGAN FERREIRACPF

Reu

WALLISON CESAR DALDEGAN FERREIRACPF

NAYARA CRISTINA DALDEGAN FERREIRACPF

TAYNARA CAROLINE DALDEGANCPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA· OAB MG 150121

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

Autor:

REBECA DOLABELA HORTA

Autor:

ROBERTA GONCALVES GABRIEL

Autor:

MARIA LUISA PIRES DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

Reu:

ROBERTA GONCALVES GABRIEL

Reu:

MARIA LUISA PIRES DA SILVA

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (04/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TAYNARA CAROLINE DALDEGANCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO· OAB MG 116399· CPF 007.***.***-45

Autor:

ROBERTA GONCALVES GABRIEL· OAB MG 186261· CPF 107.***.***-14

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA· OAB MG 150121· CPF 100.***.***-46

Autor:

VITAL COELHO PERPETUO JUNIOR· OAB MG 78822

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO· OAB MG 116399· CPF 007.***.***-45

Reu:

IZABELA PANTUZZO BARBOSA· OAB MG 186563

Reu:

ROBERTA GONCALVES GABRIEL· OAB MG 186261· CPF 107.***.***-14

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Reu:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA· OAB MG 150121· CPF 100.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Wagner Wilson CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão do dia 18/06/2026 Adv - CYNTHIA FERNANDA PEREIRA, EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA, IZABELA PANTUZZO BARBOSA, MARIA LUISA PIRES DA SILVA, PETER DE MORAES ROSSI, REBECA DOLABELA HORTA, ROBERTA GONCALVES GABRIEL, ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR, SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER, VITAL COELHO PERPETUO JUNIOR, WILLIAM LEANDRO BOSCOLO, WILLIAM LEAN... (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 248.389,60

Autor

BEATRIZ DE REZENDE LARACPF

LUIZA CARVALHO PEIXOTOCPF

MARIANA RAMOS PEIXOTO MELOCPF

ARLINDA RAMOS DE SALES PEIXOTOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA· OAB MG 098777· CPF 013.***.***-80

Autor:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 050905· CPF 140.***.***-53

Autor:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA· OAB MG 179658· CPF 067.***.***-43

Reu:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA· OAB MG 150121· CPF 100.***.***-46

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ARLINDA RAMOS DE SALES PEIXOTOCPF

BEATRIZ DE REZENDE LARACPF

Em segredo de justiça

MARIANA RAMOS PEIXOTO MELOCPF

Advogados

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA· OAB MG 150121

Reu:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 050905

Reu:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA· OAB MG 098777

Reu:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA· OAB MG 179658

Último movimento: Juntada de documento (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Reu

ARLINDA RAMOS DE SALES PEIXOTOCPF

BEATRIZ DE REZENDE LARACPF

LUIZA CARVALHO PEIXOTOCPF

MARIANA RAMOS PEIXOTO MELOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA· OAB MG 150121· CPF 100.***.***-46

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337· CPF 489.***.***-20

Reu:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA· OAB MG 098777· CPF 013.***.***-80

Reu:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA· OAB MG 179658· CPF 067.***.***-43

Reu:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 050905· CPF 140.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ARLINDA RAMOS DE SALES PEIXOTOCPF

BEATRIZ DE REZENDE LARACPF

Em segredo de justiça

MARIANA RAMOS PEIXOTO MELOCPF

Advogados

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA· OAB MG 150121

Reu:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 050905

Reu:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA· OAB MG 179658

Reu:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA· OAB MG 098777

Último movimento: Remetidos os autos (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Reu

ARLINDA RAMOS DE SALES PEIXOTOCPF

BEATRIZ DE REZENDE LARACPF

Em segredo de justiça

MARIANA RAMOS PEIXOTO MELOCPF

Advogados

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA· OAB MG 150121

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337

Reu:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 050905

Reu:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA· OAB MG 098777

Reu:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA· OAB MG 179658

Último movimento: Remetidos os autos (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Reu

ARLINDA RAMOS DE SALES PEIXOTOCPF

BEATRIZ DE REZENDE LARACPF

Em segredo de justiça

MARIANA RAMOS PEIXOTO MELOCPF

Advogados

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA· OAB MG 150121

Reu:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA· OAB MG 179658

Reu:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 050905

Reu:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA· OAB MG 098777

Último movimento: Remetidos os autos (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Reu

ARLINDA RAMOS DE SALES PEIXOTOCPF

BEATRIZ DE REZENDE LARACPF

Em segredo de justiça

MARIANA RAMOS PEIXOTO MELOCPF

Advogados

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA· OAB MG 150121

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

Reu:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA· OAB MG 179658

Reu:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 050905

Reu:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA· OAB MG 098777

Último movimento: Remetidos os autos (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA RAMOS PEIXOTO MELOCPF

Em segredo de justiça

ARLINDA RAMOS DE SALES PEIXOTOCPF

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

BEATRIZ DE REZENDE LARACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

ARLINDA RAMOS DE SALES PEIXOTOCPF

Em segredo de justiça

MARIANA RAMOS PEIXOTO MELOCPF

BEATRIZ DE REZENDE LARACPF

Advogados

Autor:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 050905

Autor:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA· OAB MG 179658

Autor:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA· OAB MG 098777

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

Reu:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA· OAB MG 150121

Reu:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA· OAB MG 179658

Reu:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 050905

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR SILVEIRA DE TOLEDOCPF

Reu

RATHIDA - PARTICIPACOES, COMPRA, VENDA E ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS S/ACNPJ

SERGIO HIROSHI IKUNOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO· OAB SP 106352· CPF 045.***.***-01

Autor:

ISMAEL AVERSARI JUNIOR· OAB SP 078166· CPF 045.***.***-33

Reu:

RENATA DOS SANTOS VALLILO GERADE· CPF 286.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR SILVEIRA DE TOLEDOCPF

Reu

RATHIDA - PARTICIPACOES, COMPRA, VENDA E ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS S/ACNPJ

SERGIO HIROSHI IKUNOCPF

Advogados

Autor:

ISMAEL AVERSARI JUNIOR

Autor:

JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO

Reu:

RENATA DOS SANTOS VALLILO

Último movimento: Juntada de documento (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR SILVEIRA DE TOLEDOCPF

Reu

SERGIO HIROSHI IKUNOCPF

RATHIDA - PARTICIPACOES, COMPRA, VENDA E ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL AVERSARI JUNIOR

Autor:

JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO

Reu:

RENATA DOS SANTOS VALLILO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR SILVEIRA DE TOLEDOCPF

Reu

RATHIDA - PARTICIPACOES, COMPRA, VENDA E ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS S/ACNPJ

SERGIO HIROSHI IKUNOCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO

Autor:

ISMAEL AVERSARI JUNIOR

Reu:

RENATA DOS SANTOS VALLILO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RATHIDA - PARTICIPACOES, COMPRA, VENDA E ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS S/ACNPJ

SERGIO HIROSHI IKUNOCPF

Reu

PAULO CESAR SILVEIRA DE TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

RENATA DOS SANTOS VALLILO

Reu:

JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO

Reu:

ISMAEL AVERSARI JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CondomínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RATHIDA - PARTICIPACOES, COMPRA, VENDA E ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS S/A

Reu

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

PAULO CESAR SILVEIRA DE TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

RENATA DOS SANTOS VALLILO GERADE· OAB SP 217383· CPF 286.***.***-13

Autor:

ROBERTO AUGUSTO FERREIRA SILVA CAMARGO· OAB SP 419393· CPF 013.***.***-99

Autor:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Autor:

JOSÉ FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO· OAB SP 106352· CPF 045.***.***-01

Autor:

ISMAEL AVERSARI JUNIOR· OAB SP 078166· CPF 045.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA DOS SANTOS VALLILO GERADE· OAB SP 217383· CPF 286.***.***-13

Reu:

ROBERTO AUGUSTO FERREIRA SILVA CAMARGO· OAB SP 419393· CPF 013.***.***-99

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Reu:

JOSÉ FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO· OAB SP 106352· CPF 045.***.***-01

Reu:

ISMAEL AVERSARI JUNIOR· OAB SP 078166· CPF 045.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RATHIDA - PARTICIPACOES, COMPRA, VENDA E ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS S/A CPF: 19.035.961/0001-60 e outros RÉU: PAULO CESAR SILVEIRA DE TOLEDO CPF: 000.771.608-78 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraisópolis / Vara Única da Comarca de Paraisópolis Praça: Centenário, 50, Centro, Paraisópolis - MG - CEP: 37660-000 PROCESSO Nº: 5001021-27.2020.8.... (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

MAP S - MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

MAP S - MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA RODRIGUES DA SILVA· CPF 012.***.***-61

Autor:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 139.***.***-13

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136· CPF 007.***.***-53

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136· CPF 007.***.***-53

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 097853· CPF 044.***.***-61

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026 (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAP S - MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

SARA DAMIANA SIQUEIRA DE PAIVA· OAB MG 177314· CPF 118.***.***-82

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAP S - MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA MOREIRA PEREIRA

Autor:

SARA DAMIANA SIQUEIRA DE PAIVA

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAP S - MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

SARA DAMIANA SIQUEIRA DE PAIVA

Autor:

MARILIA MOREIRA PEREIRA

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAP S - MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA MOREIRA PEREIRA

Autor:

SARA DAMIANA SIQUEIRA DE PAIVA

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 6.159,00

Autor

PAULO CARNEIRO CUNHACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FERREIRA SALVI· OAB SP 246470· CPF 220.***.***-93

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· CPF 712.***.***-00

Outros

YAGO THEODORO GLATZ· OAB MG 222664

CRISTINA MAGALHAES BERNARDES DIAS· OAB MG 127449

Último movimento: Publicado Intimação em 27/03/2025. (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CARNEIRO CUNHACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FERREIRA SALVI· OAB SP 246470· CPF 220.***.***-93

Reu:

CRISTINA MAGALHAES BERNARDES DIAS· CPF 046.***.***-66

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

YAGO THEODORO GLATZ· CPF 104.***.***-50

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CARNEIRO CUNHACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FERREIRA SALVI

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Reu:

JOSE MARIO COSTA ALVIM

Reu:

YAGO THEODORO GLATZ

Reu:

CRISTINA MAGALHAES BERNARDES DIAS

Último movimento: Juntada de documento (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CARNEIRO CUNHACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FERREIRA SALVI

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

JOSE MARIO COSTA ALVIM

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Reu:

YAGO THEODORO GLATZ

Reu:

CRISTINA MAGALHAES BERNARDES DIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CARNEIRO CUNHACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FERREIRA SALVI

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Reu:

YAGO THEODORO GLATZ

Reu:

CRISTINA MAGALHAES BERNARDES DIAS

Reu:

JOSE MARIO COSTA ALVIM

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA DE MORAISCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LUCAS MEDEIROS DE SOUZA

Autor:

ANA LUISA GOMES ASSIS· OAB MG 206289· CPF 105.***.***-57

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 072065· CPF 956.***.***-34

Reu:

JOÃO ROAS DA SILVA· OAB MG 098981

Outros

CARLOS LUCAS MEDEIROS DE SOUZA· OAB MG 169021· CPF 040.***.***-57

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA DE MORAISCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LUCAS MEDEIROS DE SOUZA

Autor:

ANA LUISA GOMES ASSIS

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

Último movimento: Juntada de documento (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA DE MORAISCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA DE MORAISCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LUCAS MEDEIROS DE SOUZA

Autor:

ANA LUISA GOMES ASSIS

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 350.206,52

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

LOTT, OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

LOTEADORA TAFGRACIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Reu:

JOSE GUSTAVO CAMARGOS NUNES· OAB MG 158114· CPF 093.***.***-51

Último movimento: Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEADORA TAFGRACIA SPE LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUSTAVO CAMARGOS NUNES· OAB MG 158114· CPF 093.***.***-51

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2025 Petição Nº 825929/2025 - PET no PSusOr nos EDcl no AgInt nos EDcl no (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEADORA TAFGRACIA SPE LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUSTAVO CAMARGOS NUNES

Reu:

PABLO RODRIGUES DE PAULA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

JOSE DOS SANTOS COIMBRA NETO

Último movimento: Juntada de documento (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEADORA TAFGRACIA SPE LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUSTAVO CAMARGOS NUNES

Reu:

JOSE DOS SANTOS COIMBRA NETO

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

PABLO RODRIGUES DE PAULA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEADORA TAFGRACIA SPE LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUSTAVO CAMARGOS NUNES

Reu:

JOSE DOS SANTOS COIMBRA NETO

Reu:

PABLO RODRIGUES DE PAULA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Reu

LOTEADORA TAFGRACIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DOS SANTOS COIMBRA NETO

Autor:

PABLO RODRIGUES DE PAULA

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

JOSE GUSTAVO CAMARGOS NUNES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

LOTT, OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

LOTEADORA TAFGRACIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

JOSE GUSTAVO CAMARGOS NUNES· OAB MG 158114· CPF 093.***.***-51

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

PABLO RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 143486· CPF 106.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

JOSE GUSTAVO CAMARGOS NUNES· OAB MG 158114· CPF 093.***.***-51

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

PABLO RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 143486· CPF 106.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado e outros RÉU: LOTEADORA TAFGRACIA SPE LTDA CPF: 19.908.603/0001-14 DECISÃO Quanto ao acordo firmado pelas partes no ID 10593708068, desde já HOMOLOGO-O para que produza seus efeitos jurídicos. Da análise dos autos, verifico que já foram juntados os comprovantes de pagamento do acordo pela parte executada, conforme IDs 10596225211 e 10596252083. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE... (27/05/2026)

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