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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

804 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 33.274,36

Autor

ELCY ARRUDA DINIZ CIPRIANICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 025278· CPF 034.***.***-50

Autor:

EDUARDO UCHÔA ATHAYDE· OAB DF 021234· CPF 811.***.***-72

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Outros

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCY ARRUDA DINIZ CIPRIANICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 025278· CPF 034.***.***-50

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 33.274,36

Autor

ELCY ARRUDA DINIZ CIPRIANICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 025278· CPF 034.***.***-50

Autor:

EDUARDO UCHÔA ATHAYDE· OAB DF 021234· CPF 811.***.***-72

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAOZINHO TERRA COLATTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR· OAB SC 034252· CPF 063.***.***-05

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAOZINHO TERRA COLATTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 60.876,68

Autor

CESAR DE JESUS MOUTINHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SUAID· OAB DF 052958· CPF 028.***.***-29

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Outros

JORGE ELIAS SUAID· OAB DF 004095

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR DE JESUS MOUTINHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SUAID· OAB DF 052958· CPF 028.***.***-29

Autor:

JORGE ELIAS SUAID· CPF 057.***.***-04

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 60.876,68

Autor

CESAR DE JESUS MOUTINHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SUAID· OAB DF 052958· CPF 028.***.***-29

Autor:

JORGE ELIAS SUAID· CPF 057.***.***-04

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 629.011,92

Autor

JOAO MENDES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

MARIANA KNOFEL JAGUARIBE· OAB DF 025200

MILENA PIRAGINE· OAB DF 040427

LUCAS ROSADO MARTINEZ· OAB DF 058774· CPF 047.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2189804/DF (2024/0483043-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: JOAO MENDES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF058774 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: MILENA PIRAGINE - DF040427 MARIANA KNOFEL JAGUARIBE - DF025200 DECISÃO Trata-se‎ ‎de‎ ‎recurso‎ ‎especial‎ ‎interposto‎ ‎por‎ ‎João‎ ‎Mendes‎ ‎da‎ ‎Silva,‎ ‎com‎ ‎fundamento‎ ‎no‎ ‎art.‎ ‎105,‎ ‎III,‎ ‎a‎ ‎e‎ ‎c,‎ ‎da‎ ‎Constituição‎ ‎Federal,‎ ‎contra‎ ‎acórdão‎ ‎pro... (04/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 629.011,92

Autor

JOAO MENDES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ROSADO MARTINEZ· OAB DF 058774· CPF 047.***.***-32

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440223/2026 (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 629.011,92

Autor

JOAO MENDES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ROSADO MARTINEZ· OAB DF 058774· CPF 047.***.***-32

Reu:

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL· CPF 725.***.***-34

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO MENDES DA SILVA em 03/12/2025 23:59. (04/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

R$ 116.000,00

Autor

GILVAN CORREIA DE QUEIROZ FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO· OAB DF 035471· CPF 900.***.***-53

Outros

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MOTA· OAB DF 078788

CAÍQUE MARX FREIRE NUNES· OAB DF 068867

MARCUS VINICIUS GOMES FERREIRA· OAB DF 062432

JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE· OAB GO 062432· CPF 700.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2806874/DF (2024/0456746-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: GILVAN CORREIA DE QUEIROZ FILHO ADVOGADOS: FLÁVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF021451 ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO - DF035471 HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF048843 ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF064783 JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO062432 MARCUS VINICIUS GOMES FERREIRA - DF062432 CAÍQUE MARX FREIRE NUNES - DF068867 PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MOTA - DF078788 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA... (09/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN CORREIA DE QUEIROZ FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO SCHEGERIN RIBEIRO· OAB SP 173129· CPF 245.***.***-95

Autor:

ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO· OAB DF 035471· CPF 900.***.***-53

Autor:

HYAGO CARDOSO SAMPAIO· OAB DF 048843· CPF 982.***.***-68

Autor:

ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA· OAB DF 064783· CPF 037.***.***-57

Autor:

JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE· OAB GO 062432· CPF 700.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 481591/2026 (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 116.000,00

Autor

GILVAN CORREIA DE QUEIROZ FILHOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GILVAN CORREIA DE QUEIROZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO· OAB DF 035471· CPF 900.***.***-53

Autor:

ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA· OAB DF 064783· CPF 037.***.***-57

Autor:

CAIQUE MARX FREIRE NUNES· CPF 037.***.***-09

Autor:

MARCUS VINICIUS GOMES FERREIRA· CPF 024.***.***-04

Autor:

FLÁVIO SCHEGERIN RIBEIRO· OAB SP 173129· CPF 245.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO· OAB DF 035471· CPF 900.***.***-53

Reu:

FLÁVIO SCHEGERIN RIBEIRO· OAB SP 173129· CPF 245.***.***-95

Reu:

ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA· OAB DF 064783· CPF 037.***.***-57

Reu:

ALINE GIARDINA· CPF 099.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 576.179,18

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EJA COMERCIAL DE FRIOS E PESCADOS LTDACNPJ

EVERTON JUNIOR DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 007181· CPF 247.***.***-49

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

YASMIN SILVA DE NOVAES· OAB DF 061870· CPF 051.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 362.938,00

Autor

EJA COMERCIAL DE FRIOS E PESCADOS LTDACNPJ

EVERTON JUNIOR DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 007181· CPF 247.***.***-49

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 9.591,30

Autor

EURIPIA VELOZO DE SAO JOSE PASCOALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 021946· CPF 713.***.***-00

Autor:

CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR· CPF 695.***.***-87

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Outros

ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA· OAB DF 067492

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO· OAB DF 068476

YASMIN SILVA DE NOVAES· OAB DF 061870· CPF 051.***.***-16

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO-MAIOR· OAB DF 045256

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIPIA VELOZO DE SAO JOSE PASCOALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 021946· CPF 713.***.***-00

Autor:

CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR· CPF 695.***.***-87

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

Reu:

YASMIN SILVA DE NOVAES· OAB DF 061870· CPF 051.***.***-16

Reu:

ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA· CPF 071.***.***-69

Reu:

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO· CPF 066.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 9.591,30

Autor

EURIPIA VELOZO DE SAO JOSE PASCOALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 021946· CPF 713.***.***-00

Autor:

CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR· CPF 695.***.***-87

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 37.262,74

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO GUIMARAES DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 058755· CPF 804.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

Reu:

YASMIN SILVA DE NOVAES· OAB DF 061870· CPF 051.***.***-16

Reu:

ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA· CPF 071.***.***-69

Reu:

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO· CPF 066.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 37.262,74

Autor

MARCO ANTONIO GUIMARAES DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 058755· CPF 804.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO GUIMARAES DE MOURACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 163· CPF 198.***.***-00

Autor:

EVANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 58755· CPF 804.***.***-20

Autor:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

Autor:

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO· OAB DF 068476

Autor:

EVANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 058755· CPF 804.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 163· CPF 198.***.***-00

Reu:

EVANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 58755· CPF 804.***.***-20

Reu:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

Reu:

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO· OAB DF 068476

Reu:

EVANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 058755· CPF 804.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0714635-09.2019.8.07.0001. AUTOR: MARCO ANTONIO GUIMARAES DE MOURA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 14/05/2025, conforme certidão de ID. 236283358, fl. 49. Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada... (23/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JACSON TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO FERREIRA BORGES· OAB DF 016279· CPF 818.***.***-72

Reu:

GUSTAVO DIEGO GALVÃO FONSECA· OAB DF 046407· CPF 017.***.***-76

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Reu:

GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA· OAB DF 072888· CPF 049.***.***-20

Outros

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO· OAB DF 032682· CPF 011.***.***-50

ANA BEATRIZ ESTEULA JOSÉ CATIB· OAB SP 419059

AMANDA FRANCO DA ROCHA DONATO PAIVA· OAB ES 034585

RAIANE SILVA ROSETTI MACHADO· OAB ES 017801

FABÍOLA CARVALHO FERREIRA BORGES· OAB ES 017591

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACSON TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO FERREIRA BORGES· OAB DF 016279· CPF 818.***.***-72

Autor:

FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES· CPF 081.***.***-69

Autor:

RAIANE SILVA ROSETTI MACHADO· CPF 110.***.***-80

Autor:

AMANDA FRANCO DA ROCHA DONATO PAIVA· CPF 153.***.***-69

Autor:

ANA BEATRIZ ESTEULA JOSE CATIB· CPF 440.***.***-26

Reu:

GUSTAVO DIEGO GALVÃO FONSECA· OAB DF 046407· CPF 017.***.***-76

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Reu:

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO· OAB DF 032682· CPF 011.***.***-50

Reu:

GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA· OAB DF 072888· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0740543322023807000020251024203842 (24/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA ALVES BRITOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 058755· CPF 804.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA HELENA ALVES BRITOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA HELENA ALVES BRITOCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 058755· CPF 804.***.***-20

Autor:

JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA· CPF 033.***.***-20

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

EVANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 058755· CPF 804.***.***-20

Reu:

JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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