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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 588,92

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CEPEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO· OAB BA 17917· CPF 788.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 993.762,32

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CEPEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CEPEL CONSTRUTORA LTDA em 02/10/2023 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 1.250.000,00

Autor

CEPEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA· OAB BA 11318· CPF 365.***.***-72

Outros

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 10058· CPF 390.***.***-87

WALDEMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB BA 16177

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Cepel Construtora Ltda Advogado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva (OAB:BA10058-A) Apelante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0167455-70.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 0167455-70.2003.8.... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.250.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

CEPEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Reu:

FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA· OAB BA 11318· CPF 365.***.***-72

Reu:

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 10058· CPF 390.***.***-87

Reu:

WALDEMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2025 (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 27.000,00

Autor

KRISTIANE HUPERTZ BAURCPF

CHRISTOPH ALOYS BAURCPF

Reu

CEPEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNA OLIVEIRA AUGUSTO· OAB BA 25199· CPF 007.***.***-62

Autor:

THAIS OLIVEIRA AUGUSTO· OAB BA 27976· CPF 012.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de KRISTIANE HUPERTZ BAUR em 19/04/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

01/07/2010

Valor

R$ 981.124,70

Autor

CEPEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

ARATU MINERACAO CONSTRUCAO LTDACNPJ

MARIA VIRGINIA LOMANTO CARNEIROCPF

FERNANDO JORGE DE AZEVEDO CARNEIROCPF

CEPEL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RAYMUNDO GOMES MARQUES· OAB BA 1219· CPF 000.***.***-34

Autor:

DANIEL PEDREIRA DOREA· OAB BA 23126· CPF 007.***.***-25

Autor:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Autor:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB BA 16820· CPF 482.***.***-49

Reu:

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA· OAB BA 17831· CPF 786.***.***-34

Reu:

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA· OAB BA 23467· CPF 014.***.***-42

Reu:

CATARINA QUEIROZ· OAB BA 27188· CPF 020.***.***-92

Reu:

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA· OAB BA 21219· CPF 809.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CEPEL PARTICIPACOES LTDA em 11/04/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/1993

Distribuição

01/09/1993

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CEPEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANTERQUE ATAIDE VIANA· OAB BA 580· CPF 116.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Cepel Construtora Ltda Advogado: Anterque Ataide Viana (OAB:BA580-B) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Proc. n° 0026745-49.1993.8.05.0001 REQUERENTE: CEPEL CONSTRUTORA LTDA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora/exequente/embargante/impetrante, apesar... (28/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 1.078.130,50

Autor

CEPEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DO PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Autor:

RODRIGO ROCHA RODRIGUES· OAB BA 44933· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2008

Distribuição

25/06/2008

Valor

R$ 1.434.190,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA THEREZA TANAJURA CASTRO LIMACPF

CEPEL PARTICIPACOES LTDACNPJ

FERNANDO JORGE DE AZEVEDO CARNEIROCPF

CEPEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

RODRIGO ROCHA RODRIGUES· OAB BA 44933· CPF 043.***.***-70

Reu:

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 10058· CPF 390.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2010

Distribuição

05/05/2010

Valor

R$ 6.033.050,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEPEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (09/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/1999

Distribuição

15/07/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEPEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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