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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

R$ 188.370,63

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RENOVADORA DE PNEUS SAO JOAO LTDACNPJ

ALVARO CESAR RAVANHANICPF

MARCIO DONIZETE LOPES PERESCPF

ANGELA MARIA SALVI PERESCPF

LAURA LOPES PERES

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA· OAB SP 94916· CPF 059.***.***-01

Reu:

CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO· OAB SP 156188· CPF 025.***.***-86

Reu:

MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO· CPF 217.***.***-96

Reu:

SIDNEY GARCIA· CPF 056.***.***-91

Reu:

VANESSA CRISTINA DA COSTA· OAB SP 148484· CPF 120.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APRIGIO SERGIO MORENOCPF

ESPOLIO - MIGUEL HENRIQUE MORENOCPF

MOGIANA RENOVADORA DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA DA COSTA· OAB SP 148484· CPF 120.***.***-32

Autor:

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA· OAB SP 94916· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

APRIGIO SERGIO MORENOCPF

MOGIANA RENOVADORA DE PNEUS LTDACNPJ

ESPOLIO - MIGUEL HENRIQUE MORENOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA· OAB SP 94916· CPF 059.***.***-01

Autor:

VANESSA CRISTINA DA COSTA· OAB SP 148484· CPF 120.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 188.370,63

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

APRIGIO SERGIO MORENOCPF

CLAUDIA REGINA FERNANDES DE MORAES MORENOCPF

MOGIANA RENOVADORA DE PNEUS LTDACNPJ

MORECAP RENOVADORA DE PNEUS LTDACNPJ

RENOVADORA DE PNEUS SAO JOAO LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA· OAB SP 94916· CPF 059.***.***-01

Reu:

VANESSA CRISTINA DA COSTA· OAB SP 148484· CPF 120.***.***-32

Reu:

SIDNEY GARCIA· CPF 056.***.***-91

Reu:

MIRIAM PAVANI· OAB SP 234042· CPF 686.***.***-72

Reu:

LUCAS MANOEL MANCANI DA FONSECA· CPF 413.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

24/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MOGIANA RENOVADORA DE PNEUS LTDACNPJ

APRIGIO SERGIO MORENOCPF

ESPOLIO - MIGUEL HENRIQUE MORENOCPF

ALVARO CESAR RAVANHANICPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA· OAB SP 94916· CPF 059.***.***-01

Reu:

VANESSA CRISTINA DA COSTA· OAB SP 148484· CPF 120.***.***-32

Reu:

ANTONIO CUSTÓDIO DA SILVA· OAB SP 272601· CPF 119.***.***-57

Reu:

CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO· OAB SP 156188· CPF 025.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 433,82

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE PEDREIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRACNPJ

Reu

MARIA TEREZA GERALDI DE OLIVEIRA ME

Advogados

Autor:

PAULO CESAR RAVAGNANI· OAB SP 297526· CPF 172.***.***-05

Outros

SONIA MAGDALENA FERRARESSO· OAB SP 111661

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 300,00

Autor

PAULO CESAR RAVAGNANICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ

Outros

PAULO CESAR RAVAGNANI· OAB SP 297526

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR RAVAGNANICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2007

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 954,74

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE PEDREIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA ORLANDI REZENDECPF

CARLOS ROBERTO REZENDE

Advogados

Autor:

PAULO CESAR RAVAGNANI· OAB SP 297526· CPF 172.***.***-05

Reu:

ADMIR POLICARPO· OAB SP 301021· CPF 614.***.***-91

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2006

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 24.460,52

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRACNPJ

Reu

HSBC BANK DO BRASIL BANCO MULTIPL

Advogados

Autor:

PAULO CESAR RAVAGNANI· OAB SP 297526· CPF 172.***.***-05

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO· OAB SP 180737· CPF 261.***.***-90

Reu:

DENIS GLAUBER DE CARVALHO· OAB SP 157462· CPF 255.***.***-65

Reu:

MARCUS VINICIUS CAMPOS LAGE· OAB SP 357658· CPF 309.***.***-95

Reu:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/11/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2015)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 948,84

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PEDREIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRACNPJ

Reu

MARIO PEREIRA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR RAVAGNANI· OAB SP 297526· CPF 172.***.***-05

Autor:

MARCO AURELIO BATONI DE MORAES· OAB SP 324075· CPF 222.***.***-60

Reu:

MOACIR BUENO DA SILVA· OAB SP 354637· CPF 137.***.***-28

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

PAULO CESAR RAVAGNANI· OAB SP 297526· CPF 172.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR RAVAGNANICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR RAVAGNANI· OAB SP 297526· CPF 172.***.***-05

Reu:

ANA LUCIA VALIM GNANN· OAB SP 138530· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ServiçosRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

P.C.R.

Reu

MUNICIPIO DE MOGI GUACU

Advogados

Autor:

PAULO CESAR RAVAGNANI· OAB SP 297526· CPF 172.***.***-05

Autor:

ANA LUCIA VALIM GNANN· OAB SP 138530· CPF 268.***.***-41

Reu:

PAULO CESAR RAVAGNANI· OAB SP 297526· CPF 172.***.***-05

Reu:

ANA LUCIA VALIM GNANN· OAB SP 138530· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001006-86.2024.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Paulo Cesar Ravagnani - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua... (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

P.C.R.

Advogados

Autor:

PAULO CESAR RAVAGNANI· OAB SP 297526· CPF 172.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004255-79.2023.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Paulo Cesar Ravagnani - Certifico e dou fé que diante do preenchimento do formulário pelo patrono (fls. 52), nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, em cumprimento à determinação de fls. 62, expedi o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s), conforme segue, no importe de R$ 1646,34 com acréscimos legais, em favor do(a) autor(a). Tais valores encontravam-se... (16/06/2026)

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