CESMAG LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 840.000,00

Autor

THAYNA FERREIRA BRANDAOCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

UNIAO FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Reu:

DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA· OAB AL 007633· CPF 047.***.***-13

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB AL 012855

MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE· OAB AL 000924

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO· OAB GO 056253· CPF 700.***.***-09

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (23/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 840.000,00

Autor

THAYNA FERREIRA BRANDAOCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

UNIAO FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Reu:

DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA· OAB AL 007633· CPF 047.***.***-13

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 840.000,00

Autor

THAYNA FERREIRA BRANDAOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Autor:

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO· OAB GO 056253· CPF 700.***.***-09

Reu:

DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA· OAB AL 007633· CPF 047.***.***-13

Reu:

MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE· CPF 021.***.***-87

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0809405042023405800020250430184338 (30/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 840.000,00

Autor

THAYNA FERREIRA BRANDAOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

UNIAOCNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Reu:

DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA· OAB AL 007633· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoRecurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYNA FERREIRA BRANDAO

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 50426· CPF 043.***.***-95

Autor:

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO· OAB GO 056253· CPF 700.***.***-09

Autor:

MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE· OAB AL 000924

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB AL 012855

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI BELTRAO CAVALCANTI PORTELA· OAB AL 7633· CPF 047.***.***-13

Reu:

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO· OAB GO 056253· CPF 700.***.***-09

Reu:

MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE· OAB AL 000924

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB AL 012855

Reu:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (24/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 840.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (01/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 840.000,00

Autor

JOSE CARLOS DUARTE DE ANDRADE JUNIORCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

UNIAO FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Reu:

DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA· OAB AL 007633· CPF 047.***.***-13

Reu:

CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM· OAB AL 006557· CPF 035.***.***-33

Reu:

DANIEL SAMPAIO TORRES· CPF 053.***.***-20

Reu:

DEBORAH KARLA COSTA E SILVA· CPF 039.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE VALENCA FRANCA· CPF 637.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 840.000,00

Autor

JOSE CARLOS DUARTE DE ANDRADE JUNIORCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Autor:

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO· OAB GO 056253· CPF 700.***.***-09

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB RS 128829· CPF 042.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2025 (26/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 840.000,00

Autor

JOSE CARLOS DUARTE DE ANDRADE JUNIORCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

UNIAOCNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Reu:

CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM

Reu:

DANIEL SAMPAIO TORRES

Reu:

DEBORAH KARLA COSTA E SILVA

Reu:

ALEXANDRE VALENCA FRANCA· CPF 637.***.***-87

Reu:

DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA· OAB AL 007633· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recebimento de bolsa de estudosRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DUARTE DE ANDRADE JUNIORCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 50426· CPF 043.***.***-95

Autor:

HÊNIO VIANA VIEIRA· OAB MG 099008· CPF 042.***.***-11

Autor:

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO· OAB GO 056253· CPF 700.***.***-09

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Reu:

CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM· OAB AL 6557· CPF 035.***.***-33

Reu:

DANIEL SAMPAIO TORRES· OAB AL 9063

Reu:

VICTOR ARAUJO OLIVEIRA· OAB AL 13271· CPF 091.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE VALENCA FRANCA· OAB AL 4102· CPF 637.***.***-87

Reu:

DAVI BELTRAO CAVALCANTI PORTELA· OAB AL 7633· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE CARLOS DUARTE DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIANA COSTA - GO50426 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL ADVOGADO do(a) REU: DAVI BELTRAO CAVALCANTI PORTELA - AL7633 ADVOGADO do(a) REU: CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM - AL6557 ADVOGADO do(a) REU: DANIEL SAMPAIO TORRES - AL9063 ADVOGADO do(a) REU: DEBORAH KARL... (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/1999

Distribuição

08/06/1999

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAG LTDA - EPPCNPJ

COPEDISEL COM DE PECAS DIESELETRO LTDA - EPPCNPJ

ELETRICA SAO GERALDO LTDA - MECNPJ

INCAGEL LTDACNPJ

MOSAG MOTEIS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MAGALHAES· CPF 319.***.***-79

Autor:

MAGALY GOUVEA DOS REIS COSTA E OUTRO(S)· OAB MG 087738· CPF 001.***.***-20

Autor:

MÁRCIO MELLO CASADO· OAB SP 138047· CPF 676.***.***-49

Autor:

MARCELLO DANIEL COVELLI CRISTALINO· CPF 215.***.***-47

Autor:

DARIANO JOSÉ SECCO· OAB SP 164619· CPF 662.***.***-91

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPEDISEL COM DE PECAS DIESELETRO LTDA - EPPCNPJ

CESAG LTDA - EPPCNPJ

ELETRICA SAO GERALDO LTDA - MECNPJ

INCAGEL LTDACNPJ

MOSAG MOTEIS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAGALY GOUVEA DOS REIS COSTA

Autor:

MARCIO MELLO CASADO

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 079760

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB SP 295139

Último movimento: Juntada de documento (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAG LTDA - EPPCNPJ

COPEDISEL COM DE PECAS DIESELETRO LTDA - EPPCNPJ

ELETRICA SAO GERALDO LTDA - MECNPJ

INCAGEL LTDACNPJ

MOSAG MOTEIS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAGALY GOUVEA DOS REIS COSTA

Autor:

MARCIO MELLO CASADO

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB SP 295139

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 079760

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAG LTDA - EPPCNPJ

COPEDISEL COM DE PECAS DIESELETRO LTDA - EPPCNPJ

ELETRICA SAO GERALDO LTDA - MECNPJ

INCAGEL LTDACNPJ

MOSAG MOTEIS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAGALY GOUVEA DOS REIS COSTA

Autor:

MARCIO MELLO CASADO

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB SP 295139

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 079760

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INCAGEL LTDACNPJ

ELETRICA SAO GERALDO LTDA - MECNPJ

CESAG LTDA - EPPCNPJ

COPEDISEL COM DE PECAS DIESELETRO LTDA - EPPCNPJ

MOSAG MOTEIS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MELLO CASADO

Autor:

MAGALY GOUVEA DOS REIS COSTA

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB SP 295139

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 079760

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/1999

Distribuição

26/06/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/12/2021)

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