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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

191 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 26.621,96

Autor

CICERO PIMENTELCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Outros

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026. Documento: 193437728 (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PIMENTEL

Advogados

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3001370-36.2024.8.06.0112. REQUERENTE: CICERO PIMENTEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca d... (24/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

ANDERSON MIRANDA DINECHCPF

LIDIANE DUARTE DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO· OAB RJ 145770· CPF 077.***.***-90

Autor:

MANOELLA CABRAL DIAS DA SILVA· OAB RS 082955· CPF 009.***.***-19

Reu:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Outros

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA· OAB RJ 107861· CPF 043.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (08/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

ANDERSON MIRANDA DINECHCPF

LIDIANE DUARTE DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA· OAB PA 022237· CPF 043.***.***-00

Autor:

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO· OAB RJ 145770· CPF 077.***.***-90

Autor:

MANOELLA CABRAL DIAS DA SILVA· OAB RS 082955· CPF 009.***.***-19

Reu:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA TAMIRES FILGUEIRA CALLOUCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

CICERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 55177· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CICERO RODRIGUES BEZERRACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

CICERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 55177· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 22/09/2025 23:59. (23/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARYANA ALVES TEIXEIRACPF

Reu

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Advogados

Autor:

CICERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 55177· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PIMENTEL DAMIMCPF

Advogados

Autor:

CICERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 55177· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (23/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PIMENTEL DAMIMCPF

Advogados

Autor:

CICERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 55177· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Parnamirim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 213776611, em anexo. PARNAMIRIM, 4 de setembro de 2025. Assinado eletronicamente Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Reci... (05/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDA: MARYANA ALVES TEIXEIRA DECISÃO recorrido: EMENTA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. REGULAMENTAÇÃO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO DA ADI Nº 4167. APLICAÇÃO A PARTIR DE 27/04/2011. FIXAÇÃO DAS CUSTAS DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLIC... (06/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARYANA ALVES TEIXEIRACPF

Reu

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Advogados

Autor:

CICERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 55177· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MARYANA ALVES TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

CICERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 55177· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (12/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARYANA ALVES TEIXEIRACPF

Reu

2. MARYANA ALVES TEIXEIRA GOMES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CICERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 55177· CPF 940.***.***-34

Autor:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Reu:

CICERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 55177· CPF 940.***.***-34

Reu:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARYANA ALVES TEIXEIRACPF

Reu

2. MARYANA ALVES TEIXEIRA GOMES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CICERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 55177· CPF 940.***.***-34

Autor:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Reu:

CICERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 55177· CPF 940.***.***-34

Reu:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDA: MARYANA ALVES TEIXEIRA DECISÃO Da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este recurso especial foi inadmitido por decisão desta 2ª Vice-presidência com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil (CPC), não se cogitando da aplicação de precedentes dos sistemas de recursos repetitivos ou de repercussão geral. Contra a referida decisão foi interposto o agravo em recurso especial p... (13/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 14.435,21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 14.435,21

Autor

CICERO RODRIGUES BEZERRACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

CICERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 55177· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CICERO RODRIGUES BEZERRACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

CICERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 55177· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: CICERO RODRIGUES BEZERRA APELADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO Ao recurso de apelação interposto pela parte Autora não foi dado provimento. Considerando a suspensão da exigibilidade do ônus sucumbencial em razão do benefício da gratuidade da justiça conferido à parte Demandante, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 21 de fevereiro de 2024. MILENA FLORES FERRAZ C... (15/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

06/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CICERO RODRIGUES BEZERRACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

CICERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 55177· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (19/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARYANA ALVES TEIXEIRACPF

Reu

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Advogados

Autor:

CICERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 55177· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARYANA ALVES TEIXEIRACPF

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CICERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 55177· CPF 940.***.***-34

Autor:

CICERO PIMENTEL DAMIM· OAB PE 55177· CPF 940.***.***-34

Reu:

CICERO PIMENTEL DAMIM· OAB PE 55177· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARYANA ALVES TEIXEIRA RECORRIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, NTIMO as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias... (16/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARYANA ALVES TEIXEIRACPF

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CICERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 55177· CPF 940.***.***-34

Autor:

CICERO PIMENTEL DAMIM· OAB PE 55177· CPF 940.***.***-34

Reu:

CICERO PIMENTEL DAMIM· OAB PE 55177· CPF 940.***.***-34

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

FRANCISCA ROSIMERE SACPF

Advogados

Reu:

CICERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 55177· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

FRANCISCA ROSIMERE SACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2025)

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