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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 167.450,85

Autor

CIRUFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO· OAB RN 003223· CPF 144.***.***-00

Autor:

VIVIANNE BARBOSA AVELINO· OAB RN 010121· CPF 056.***.***-29

Autor:

FABIO VINICIUS FERREIRA MOREIRA· OAB RN 011473· CPF 065.***.***-17

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

CIRUFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANYELLE TERCIANE MEDEIROS· CPF 050.***.***-38

Reu:

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO· OAB RN 003223· CPF 144.***.***-00

Reu:

FABIO VINICIUS FERREIRA MOREIRA· OAB RN 011473· CPF 065.***.***-17

Reu:

VIVIANNE BARBOSA AVELINO· OAB RN 010121· CPF 056.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

CIRUFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA VASCONCELOS· CPF 008.***.***-44

Reu:

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO· OAB RN 003223· CPF 144.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (08/12/2021)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 167.450,85

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

CIRUFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO· OAB RN 003223· CPF 144.***.***-00

Reu:

VIVIANNE BARBOSA AVELINO· OAB RN 010121· CPF 056.***.***-29

Reu:

FABIO VINICIUS FERREIRA MOREIRA· OAB RN 011473· CPF 065.***.***-17

Reu:

DIOGO OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (02/02/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO VINICIUS FERREIRA MOREIRACPF

Reu

2. CIRUFARMA COMERCIAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VIVIANNE BARBOSA AVELINO· OAB RN 10121· CPF 056.***.***-29

Autor:

FABIO VINICIUS FERREIRA MOREIRA· OAB RN 11473· CPF 065.***.***-17

Autor:

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO· OAB RN 3223· CPF 144.***.***-00

Autor:

DANYELLE TERCIANE MEDEIROS· CPF 050.***.***-38

Autor:

FRANCISCO ABRAAO RODRIGUES SAMPAIO· OAB DF · CPF 048.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANNE BARBOSA AVELINO· OAB RN 10121· CPF 056.***.***-29

Reu:

FABIO VINICIUS FERREIRA MOREIRA· OAB RN 11473· CPF 065.***.***-17

Reu:

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO· OAB RN 3223· CPF 144.***.***-00

Reu:

DANYELLE TERCIANE MEDEIROS· CPF 050.***.***-38

Reu:

FRANCISCO ABRAAO RODRIGUES SAMPAIO· OAB DF · CPF 048.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA Executado: MUNICIPIO DE MOSSORO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0823190-76.2016.8.20.5106 Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em face do MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, objetivando o recebimento de R$ 281.598,77 (duzentos e oitenta e um mil e quinhentos e noventa e oito reais e set... (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/12/2018

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 101.549,05

Autor

CIRUFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANOCNPJ

Outros

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO· OAB RN 003223· CPF 144.***.***-00

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PB 013156· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (23/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANOCNPJ

Reu

CIRUFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PB 013156· CPF 040.***.***-00

Reu:

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO· OAB RN 003223· CPF 144.***.***-00

Reu:

VIVIANNE BARBOSA AVELINO· OAB RN 010121· CPF 056.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 101.549,05

Autor

FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANOCNPJ

Reu

CIRUFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PB 013156· CPF 040.***.***-00

Reu:

VIVIANNE BARBOSA AVELINO· OAB RN 010121· CPF 056.***.***-29

Reu:

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO· OAB RN 003223· CPF 144.***.***-00

Reu:

DIOGO OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 17.654,46

Autor

CIRUFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

INSTITUTO SOCIAL FIBRACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO· OAB RN 3223· CPF 144.***.***-00

Autor:

VIVIANNE BARBOSA AVELINO· OAB RN 10121· CPF 056.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 32.918,30

Autor

CIRUFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENTOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO· OAB RN 3223· CPF 144.***.***-00

Autor:

VIVIANNE BARBOSA AVELINO· OAB RN 10121· CPF 056.***.***-29

Autor:

DIOGO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RN 13507· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Processo Desarquivado (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 32.918,30

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTOCNPJ

Reu

CIRUFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANNE BARBOSA AVELINO

Reu:

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO· OAB RN 3223· CPF 144.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compra e VendaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRUFARMA COMERCIAL LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENTO

Advogados

Autor:

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO· OAB RN 3223· CPF 144.***.***-00

Autor:

DIOGO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RN 13507· CPF 051.***.***-70

Autor:

VIVIANNE BARBOSA AVELINO· OAB RN 10121· CPF 056.***.***-29

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRUFARMA COMERCIAL LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENTO

Advogados

Autor:

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO· OAB RN 3223· CPF 144.***.***-00

Autor:

DIOGO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RN 13507· CPF 051.***.***-70

Autor:

VIVIANNE BARBOSA AVELINO· OAB RN 10121· CPF 056.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO(144.001.624-00); CIRUFARMA COMERCIAL LTDA(40.787.152/0001-09); VIVIANNE BARBOSA AVELINO(056.524.704-29); DIOGO OLIVEIRA DE ALMEIDA(051.673.664-70); REU: MUNICIPIO DE SAO BENTO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV VARA ÚNICA DE SÃO BENTO-PB REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV id. no processo/2026 (Resolução 20, de 17 de agosto de 2006, do TJPB) O(a) MM. Juiz(a) da Vara Única da Comarca de São Bento – PB, no ex... (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 23.200,98

Autor

CIRUFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO· OAB RN 3223· CPF 144.***.***-00

Autor:

DIOGO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RN 13507· CPF 051.***.***-70

Autor:

VIVIANNE BARBOSA AVELINO· OAB RN 10121· CPF 056.***.***-29

Reu:

EGILSON DE OLIVEIRA· OAB PB 22236· CPF 045.***.***-64

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 23.200,98

Autor

MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CIRUFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (22/10/2021)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2016

Distribuição

20/02/2016

Valor

R$ 21.232,72

Autor

CIRUFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO· OAB RN 3223· CPF 144.***.***-00

Autor:

DIOGO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RN 13507· CPF 051.***.***-70

Autor:

VIVIANNE BARBOSA AVELINO· OAB RN 10121· CPF 056.***.***-29

Reu:

ISABELLE LINS FILGUEIRAS ALMEIDA· OAB PB 14068· CPF 055.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

11/06/2020

Valor

R$ 21.232,72

Autor

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Reu

CIRUFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/10/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 35.382,44

Autor

CIRUFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO· OAB RN 3223· CPF 144.***.***-00

Autor:

VIVIANNE BARBOSA AVELINO· OAB RN 10121· CPF 056.***.***-29

Autor:

DIOGO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RN 13507· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 35.382,44

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Reu

CIRUFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANNE BARBOSA AVELINO

Reu:

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO· OAB RN 3223· CPF 144.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/08/2022 (14/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 2.070,09

Autor

CIRUFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHASCNPJ

Outros

VIVIANNE BARBOSA AVELINO· OAB RN 10121· CPF 056.***.***-29

DIOGO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RN 13507· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023 (20/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CIRUFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Outros

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO· OAB RN 3223· CPF 144.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2010

Distribuição

13/10/2010

Valor

R$ 56.936,42

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 56.936,42

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

CIRUFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR· OAB RN 2468· CPF 722.***.***-53

Reu:

VIVIANNE BARBOSA AVELINO· OAB RN 10121· CPF 056.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (06/02/2023)

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