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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONFORTO ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Autor:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188538/RS (2024/0475337-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: CONFORTO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADOS: CLÁUDIO MURADÁS STUMPF - RS036549 FABIO LUIS DE LUCA - RS056159 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONFORTO ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Autor:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (21/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONFORTO ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

PROFERTIL PRODUTOS QUIMICOS E FERTILIZANTES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS

ESTADO DE ALAGOAS -PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EM ALAGOAS

Advogados

Autor:

VITOR MONTENEGRO FREIRE DE CARVALHO· CPF 071.***.***-69

Outros

GUILHERME FALCÃO LOPES· OAB PE 027321

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/10/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFERTIL PRODUTOS QUIMICOS E FERTILIZANTES LTDACNPJ

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFERTIL PRODUTOS QUIMICOS E FERTILIZANTES LTDACNPJ

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

PROFERTIL PRODUTOS QUIMICOS E FERTILIZANTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Expedição de tipo_de_documento. (07/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMITRIOS GEORGIADISCPF

ILIANA GEORGIADISCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Autor:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Autor:

EDUARDO DORFMANN ARANOVICH· OAB RS 006163· CPF 054.***.***-72

Autor:

JULIANA SIMOES BALLESTER· CPF 002.***.***-14

Autor:

SAMUEL FIRMINO BALLESTER· CPF 007.***.***-10

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMITRIOS GEORGIADISCPF

ILIANA GEORGIADISCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Autor:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (01/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Autor:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Autor:

LARISSA DE ARAUJO PIETROBON· OAB RS 132220· CPF 032.***.***-05

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847529/RS (2025/0033855-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITM S/A - INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS ADVOGADOS: MARCIA MALLMANN LIPPERT - RS035570 CLÁUDIO MURADÁS STUMPF - RS036549 FABIO LUIS DE LUCA - RS056159A LARISSA DE ARAUJO PIETROBON - RS132220 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO - RS032364 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Autor:

LARISSA DE ARAUJO PIETROBON· OAB RS 132220· CPF 032.***.***-05

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Outros

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Reu:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Salário-MaternidadeEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 56159· CPF 956.***.***-53

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Autor:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Reu:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 56159· CPF 956.***.***-53

Reu:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Reu:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO LUIS DE LUCA - RS56159, MARCIA MALLMANN LIPPERT - RS35570 EXECUTADO: MINISTERIO DA FAZENDA C E R T I D Ã O CERTIFICO que procedi à expedição da Certidão de Inteiro Teor, conforme anexo. Campinas, 11 de julho de 2025. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012158-37.2010.4.03.6105 (14/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 609.021,54

Autor

IMBROS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DIMITRIOS GEORGIADISCPF

DGTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

CRISTA ERICA GEORGIADISCPF

THEODORE GEORGIADISCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Autor:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO· OAB BA 016303· CPF 858.***.***-49

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DGTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

IMBROS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DIMITRIOS GEORGIADISCPF

THEODORE GEORGIADISCPF

CRISTA ERICA GEORGIADISCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208· CPF 377.***.***-06

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5032912522023821700020250328151202 (28/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FOCKINK INDUSTRIAS ELETRICAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Autor:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Reu:

ARLEI CARLOS SCHONS· CPF 561.***.***-91

Outros

FREDERICO FELLINI DALLÉ· OAB RS 136308

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53 (16/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FOCKINK INDUSTRIAS ELETRICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Reu:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Reu:

FREDERICO FELLINI DALLE· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FOCKINK INDUSTRIAS ELETRICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

DEYSI CRISTINA DAROLT· CPF 611.***.***-91

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Reu:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01 (06/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Autor:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. ITM S/A - INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Autor:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Reu:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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