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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAUDIO DUTRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAOCPF

Advogados

Autor:

HELIANE SOUSA FERNANDES· OAB MA 8502· CPF 917.***.***-91

Autor:

LIVIA FRANCISCA ROMA REIS FERREIRA· OAB MA 7490

Autor:

CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO· OAB MA 8261· CPF 965.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PromoçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DUTRA

Advogados

Autor:

LIVIA FRANCISCA ROMA REIS FERREIRA· OAB MA 7490· CPF 650.***.***-04

Autor:

HELIANE SOUSA FERNANDES· OAB MA 8502· CPF 917.***.***-91

Autor:

CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO· OAB MA 8261· CPF 965.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DUTRA

Advogados

Autor:

LIVIA FRANCISCA ROMA REIS FERREIRA· OAB MA 7490· CPF 650.***.***-04

Autor:

HELIANE SOUSA FERNANDES· OAB MA 8502· CPF 917.***.***-91

Autor:

CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO· OAB MA 8261· CPF 965.***.***-20

Último movimento: Definitivo (02/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 6.710,19

Autor

CLAUDIO DUTRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 6.710,19

Autor

CLAUDIO DUTRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Autor:

RAISSA HELENA PEREIRA DA SILVA· OAB MA 21987· CPF 064.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/12/2020

Distribuição

13/12/2020

Valor

R$ 31.500,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 31.500,87

Autor

CLAUDIO DUTRACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2020

Distribuição

13/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Definitivo (05/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 12.453,42

Autor

CLAUDIO DUTRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de FERJ - TJMA em 12/06/2024 23:59. (13/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 12.453,42

Autor

CLAUDIO DUTRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ERLY MORAES

JORBERVAL COSTA RODRIGUESCPF

MANOEL JOAO DA VERA CRUZ LOUREDO JUNIORCPF

NELSON DE SOUSA MATOSCPF

ANTONIO PAULO DOS SANTOS COSTA

+ 12 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES CO----

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

JAIR MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO DOS SANTOS· CPF 005.***.***-62

Autor:

DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO· CPF 041.***.***-74

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO· CPF 142.***.***-34

Reu:

FERNANDO BONGIOLO· OAB SC 027193· CPF 022.***.***-55

Outros

JULIANA PANIZZI BRASIL PINTO· OAB SC 057291· CPF 055.***.***-63

GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA· OAB SC 042780· CPF 117.***.***-05

ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR· OAB SC 036284· CPF 041.***.***-95

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295 e 296 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR MEDEIROSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/02/2025 (27/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

JAIR MEDEIROSCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO DUTRA FONTELLA· CPF 700.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIS LENZ TATSCH· CPF 456.***.***-91

Autor:

JOSE OSMAR PUMES· CPF 467.***.***-49

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR· OAB SC 036284· CPF 041.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (06/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

JOSE LUCIANO JANGUASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Autor:

CLAUDIO DUTRA FONTELLA· CPF 700.***.***-20

Autor:

JOSE OSMAR PUMES· CPF 467.***.***-49

Autor:

ORLANDO MARTELLO JUNIOR· CPF 157.***.***-66

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· OAB RS 060346· CPF 977.***.***-20

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

Reu:

MARIA JOSÉ CONDE CARLESSO· OAB RS 062482· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO) (28/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOSE LUCIANO JANGUASCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

HELIO SCARABEL JUNIOR· OAB PR 064030· CPF 064.***.***-05

Reu:

PAOLLA MARCAL SIMONELLI· OAB PR 90709· CPF 046.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE LUCIANO JANGUAS (AGRAVADO)

3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAOLLA MARCAL SIMONELLI· OAB PR 90709· CPF 046.***.***-32

Autor:

HELIO SCARABEL JUNIOR· OAB PR 064030· CPF 064.***.***-05

Autor:

PAOLLA MARCAL SIMONELLI· OAB PR 090709· CPF 046.***.***-32

Reu:

PAOLLA MARCAL SIMONELLI· OAB PR 90709· CPF 046.***.***-32

Reu:

HELIO SCARABEL JUNIOR· OAB PR 064030· CPF 064.***.***-05

Reu:

PAOLLA MARCAL SIMONELLI· OAB PR 090709· CPF 046.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE CAROLINA OHLWEILER DE OLIVEIRACPF

EDIR PEDRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA RAUG HERNANDEZ· OAB RS 097910· CPF 008.***.***-90

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

CLAUDIO DUTRA FONTELLA· CPF 700.***.***-20

Reu:

JOSE OSMAR PUMES· CPF 467.***.***-49

Reu:

ANDREA FALCAO DE MORAES· CPF 630.***.***-91

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON· CPF 525.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

AUGUSTO PEREIRA COSTA· OAB RS 102082

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIR PEDRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026540452023404000020250314162703 (14/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

ROQUE PEDRO VARGASCPF

HAMILTON JOAO FELDMANNCPF

OTAVIO BATISTA FELDMANNCPF

HUMBERTO EURICO FELDMANNCPF

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO DOS SANTOS· CPF 005.***.***-62

Autor:

DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO· CPF 041.***.***-74

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

FERNANDO BONGIOLO· OAB SC 027193· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457 (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON JOAO FELDMANNCPF

HUMBERTO EURICO FELDMANNCPF

OTAVIO BATISTA FELDMANNCPF

ROQUE PEDRO VARGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BONGIOLO· OAB SC 027193· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002171532012404721620250522180337 (22/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

OTAVIO BATISTA FELDMANNCPF

HAMILTON JOAO FELDMANNCPF

HUMBERTO EURICO FELDMANNCPF

ROQUE PEDRO VARGASCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO DUTRA FONTELLA· CPF 700.***.***-20

Autor:

ANDREA FALCAO DE MORAES· CPF 630.***.***-91

Autor:

MARCELO VEIGA BECKHAUSEN· CPF 578.***.***-20

Autor:

FERNANDO BONGIOLO· OAB SC 027193· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAMILTON JOAO FELDMANN (AGRAVANTE)

2. ROQUE PEDRO VARGAS (AGRAVANTE)

3. OTAVIO BATISTA FELDMANN (AGRAVANTE)

4. HUMBERTO EURICO FELDMANN (AGRAVANTE)

Reu

HAMILTON JOAO FELDMANNCPF

HUMBERTO EURICO FELDMANNCPF

OTAVIO BATISTA FELDMANNCPF

ROQUE PEDRO VARGASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BONGIOLO· OAB SC 027193· CPF 022.***.***-55

Reu:

FERNANDO BONGIOLO· OAB SC 27193· CPF 022.***.***-55

Reu:

FERNANDO BONGIOLO· OAB SC 027193· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002171-53.2012.4.04.7216/SC EXECUTADO: ROQUE PEDRO VARGAS ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) EXECUTADO: HAMILTON JOAO FELDMANN ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) EXECUTADO: OTAVIO BATISTA FELDMANN ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) EXECUTADO: HUMBERTO EURICO FELDMANN ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual se... (05/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 8.429.431,47

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

YURI ALEXANDRE RIBEIROCPF

SYLVIO SNIECIKORSKI

SERGIO AYRES FILHOCPF

JOSENEY BRASKA NEGRAOCPF

JOSE MARCOS DE SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO PAVLOV DA SILVEIRA· CPF 082.***.***-85

Autor:

ANDRE STEFANI BERTUOL· CPF 421.***.***-04

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA MEDINA· CPF 913.***.***-78

Reu:

JADER DA SILVEIRA MARQUES· OAB RS 039144· CPF 730.***.***-49

Reu:

LIS CAROLINE BEDIN· OAB SC 029642· CPF 025.***.***-19

Reu:

MARILIZA CROCETTI· CPF 044.***.***-43

Reu:

JOVENIL DE JESUS ARRUDA· OAB SC 012065· CPF 631.***.***-34

Reu:

PAULO ROGERIO SILVEIRA DE FIGUEIREDO· CPF 709.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

MARILIZA CROCETTI· OAB PR 045114

CARLOS ADAUTO VIRMOND VIEIRA· OAB SC 006544· CPF 561.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 8.429.431,47

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

INSTITUTO ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI NO BRASILCNPJ

ANTONIO JOAO RIBEIRO PRESTESCPF

JOSENEY BRASKA NEGRAOCPF

YURI ALEXANDRE RIBEIROCPF

EDSON BUSCH MACHADOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 8.429.431,47

Autor

INSTITUTO ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI NO BRASILCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIZ ROBERTO SNIECIKOVSKICPF

OS MESMOS

EDSON BUSCH MACHADOCPF

JOSE MARCOS DE SOUZACPF

JOSENEY BRASKA NEGRAOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA· OAB SC 026510· CPF 037.***.***-80

Autor:

RODRIGO MEYER BORNHOLDT· OAB SC 010292· CPF 694.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Autor:

MAURICIO PESSUTTO· CPF 888.***.***-30

Autor:

ELTON VENTURI· CPF 805.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOVENIL DE JESUS ARRUDA· OAB SC 012065· CPF 631.***.***-34

Reu:

LIS CAROLINE BEDIN· OAB SC 029642· CPF 025.***.***-19

Reu:

LUIZ HENRIQUE LIMA· CPF 322.***.***-72

Reu:

JADER DA SILVEIRA MARQUES· OAB RS 039144· CPF 730.***.***-49

Reu:

MARILIZA CROCETTI· CPF 044.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

10. SERGIO AYRES FILHO (INTERESSADO)

11. LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA (INTERESSADO)

12. MARCO ANTÔNIO TEBALDI (INTERESSADO)

13. JOSÉ MARCOS DE SOUZA (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

ANTONIO JOAO RIBEIRO PRESTESCPF

EDSON BUSCH MACHADOCPF

INSTITUTO ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI NO BRASIL

JOSENEY BRASKA NEGRAOCPF

JOSE MARCOS DE SOUZA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE LIMA· OAB SC 010119· CPF 322.***.***-72

Autor:

JADER DA SILVEIRA MARQUES· OAB RS 039144· CPF 730.***.***-49

Autor:

JOÃO FÁBIO SILVA A FONTOURA· OAB SC 026510· CPF 037.***.***-80

Autor:

JOVENIL DE JESUS ARRUDA· OAB SC 012065· CPF 631.***.***-34

Autor:

MARILIZA CROCETTI· OAB PR 045114

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE LIMA· OAB SC 010119· CPF 322.***.***-72

Reu:

JADER DA SILVEIRA MARQUES· OAB RS 039144· CPF 730.***.***-49

Reu:

PAULO ROGERIO SILVEIRA DE FIGUEIREDO· OAB SC 028920· CPF 709.***.***-25

Reu:

JOÃO FÁBIO SILVA A FONTOURA· OAB SC 026510· CPF 037.***.***-80

Reu:

JOVENIL DE JESUS ARRUDA· OAB SC 012065· CPF 631.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5021844-09.2014.4.04.7201/SC RÉU: YURI ALEXANDRE RIBEIRO ADVOGADO(A): Mariliza Crocetti (OAB PR045114) ADVOGADO(A): LIS CAROLINE BEDIN (OAB PR031105) ADVOGADO(A): Jader da Silveira Marques (OAB RS039144) RÉU: SYLVIO SNIECIKORSKI ADVOGADO(A): JOVENIL DE JESUS ARRUDA (OAB SC012065) RÉU: SERGIO AYRES FILHO ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO SILVEIRA DE FIGUEIREDO (OAB SC028920) RÉU: JOSENEY BRASKA NEGRAO ADVOG... (01/07/2025)

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