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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

923 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

WELLINGTON UKS RODRIGUES - PMERJ - 12 BPM - RG. 102.144

LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS - PMERJ - 12 BPM - RG. 96.776

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EVANILSON ALVES NOGUEIRA

MATHEUS HENRIQUE SANTOS RODRIGUES

HENRIQUE CARLOS

CLAUDIO JOSE

DANIEL MIRANDA DA SILVA RAMOS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ADILSON GOMES SEABRA· OAB RJ 252690· CPF 729.***.***-72

Reu:

GUILHERME BUSI SOARES· OAB RJ 244108· CPF 060.***.***-28

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (02/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DANIEL MIRANDA DA SILVA RAMOS

EVANILSON ALVES NOGUEIRA

MATHEUS HENRIQUE SANTOS RODRIGUES

Último movimento: Pedido de inclusão (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JEAN DOS SANTOS

CLAUDIO JOSE

HENRIQUE CARLOS

JOSE DE ABREU

Advogados

Reu:

ADILSON GOMES SEABRA· OAB RJ 252690· CPF 729.***.***-72

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE CAICO (DEAM/CAICO)

Reu

CLAUDIO FERNANDES DE BRITO SILVACPF

EDLAMARA FERNANDES DE ARAUJOCPF

CLAUDIO JOSE

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Maus TratosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 03ª Promotoria Caicó

Reu

CLAUDIO FERNANDES DE BRITO SILVACPF

EDLAMARA FERNANDES DE ARAUJOCPF

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA.CNPJ

JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE· CPF 752.***.***-68

Autor:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 085914· CPF 019.***.***-54

Autor:

LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA· OAB RJ 109033· CPF 018.***.***-55

Reu:

WALTER WILIAM RIPPER· OAB SP 149058· CPF 126.***.***-19

Reu:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

Reu:

LUIS FELIPE DA COSTA CORREA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0148600662015402510120250507164444 (07/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - EPPCNPJ

R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA.CNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG ESTRIO DE JANEIRO - OMBRJCNPJ

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

WALTER WILIAM RIPPER· OAB SP 149058· CPF 126.***.***-19

Autor:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (24/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição SindicalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA.

Reu

SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT· OAB RJ 110415· CPF 078.***.***-16

Autor:

EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 137413· CPF 034.***.***-60

Autor:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 61609· CPF 911.***.***-91

Autor:

DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA· OAB ES 21124· CPF 368.***.***-36

Autor:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT· OAB RJ 110415· CPF 078.***.***-16

Reu:

EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 137413· CPF 034.***.***-60

Reu:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 61609· CPF 911.***.***-91

Reu:

DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA· OAB ES 21124· CPF 368.***.***-36

Reu:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0148600-66.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA. ADVOGADO(A): ITALIA DOS SANTOS MACHADO BOTELHO (OAB RJ167257) ADVOGADO(A): WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB SP191933) EXEQUENTE: JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA. ADVOGADO(A): WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB SP191933) EXECUTADO: SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: SINDICATO DOS PROFI... (14/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 76.500,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 76.500,00

Autor

GERSON PINHEIRO GOMESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 76.500,00

Autor

GERSON PINHEIRO GOMESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (08/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERSON PINHEIRO GOMES (AGRAVANTE)

Reu

GERSON PINHEIRO GOMES

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Reu:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035845-94.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GERSON PINHEIRO GOMES ADVOGADO(A): JOSE RENATO COSTA HILSDORF (OAB SP250821) DESPACHO/DECISÃO 1.Ante a expressa concordância da União (evento 106), com os cálculos da execução acostados no evento 99, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão. 2. Feito, intimem-se as partes e os patronos quanto ao relatório de confer... (11/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JANINE VIANA CERQUEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA· OAB RJ 171093· CPF 099.***.***-02

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ADRIANA RODRIGUES GIL· OAB RJ 156842· CPF 103.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JANINE VIANA CERQUEIRACPF

Advogados

Reu:

FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA· OAB RJ 171093· CPF 099.***.***-02

Reu:

ADRIANA RODRIGUES GIL· OAB RJ 156842· CPF 103.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JANINE VIANA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA· OAB RJ 171093· CPF 099.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (23/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

IBRAE - INSTITUTO BRASILEIRO DO EMPREENDEDORCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

LARA SPENA DE SOUZA· CPF 806.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY· CPF 905.***.***-34

Reu:

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 615.***.***-34

Outros

ANDRÉ EMILIANO UBA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

IBRAE - INSTITUTO BRASILEIRO DO EMPREENDEDORCNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 43.595,50

Último movimento: Determinada a intimação (09/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 43.595,50

Autor

ARTUR DA CRUZ GOMES DE LIMACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIA DA ROCHA· OAB RS 100483· CPF 888.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 43.595,50

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ARTUR DA CRUZ GOMES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

JOSÉ MARIA DA ROCHA· OAB RS 100483· CPF 888.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01 (11/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO CARNEIRO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 150228· CPF 096.***.***-85

Reu:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 083025· CPF 927.***.***-49

Reu:

JUSCELIO NUNES VIDAL· OAB RJ 022086· CPF 184.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE ROBERTO CARNEIRO DA CUNHACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 150228· CPF 096.***.***-85

Autor:

JUSCELIO NUNES VIDAL· OAB RJ 022086· CPF 184.***.***-34

Autor:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 083025· CPF 927.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5057021682023402510120251127163047 (27/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE ROBERTO CARNEIRO DA CUNHACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 150228· CPF 096.***.***-85

Autor:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 083025· CPF 927.***.***-49

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03 (23/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificações de AtividadeRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JUSCELIO NUNES VIDAL· OAB RJ 22086· CPF 184.***.***-34

Autor:

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 150228· CPF 096.***.***-85

Autor:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 83025· CPF 927.***.***-49

Autor:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 083025· CPF 927.***.***-49

Autor:

JUSCELIO NUNES VIDAL· OAB RJ 022086· CPF 184.***.***-34

Reu:

JUSCELIO NUNES VIDAL· OAB RJ 22086· CPF 184.***.***-34

Reu:

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 150228· CPF 096.***.***-85

Reu:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 83025· CPF 927.***.***-49

Reu:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 083025· CPF 927.***.***-49

Reu:

JUSCELIO NUNES VIDAL· OAB RJ 022086· CPF 184.***.***-34

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ADALBERLENE CASTANHEIRA MATHEUSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

WELINGTON DUTRA SANTOS· OAB RJ 155434· CPF 086.***.***-07

Reu:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 019640· CPF 161.***.***-25

Outros

DIEGO GOIÁ SCHMALTZ· OAB DF 045713· CPF 722.***.***-15

ANAMARIA REYS RESENDE· OAB DF 005069· CPF 238.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2171848/RJ (2024/0358092-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ADALBERLENE CASTANHEIRA MATHEUS ADVOGADOS: ANAMARIA REYS RESENDE - DF005069 VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF019640 WELINGTON DUTRA SANTOS - RJ155434 DIEGO GOIÁ SCHMALTZ - DF045713 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (07/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERLENE CASTANHEIRA MATHEUSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (17/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADALBERLENE CASTANHEIRA MATHEUS (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DIEGO GOIÁ SCHMALTZ· OAB DF 45713· CPF 722.***.***-15

Autor:

ANAMARIA REYS RESENDE· OAB DF 5069· CPF 238.***.***-91

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

Autor:

WELINGTON DUTRA SANTOS· OAB RJ 155434· CPF 086.***.***-07

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 019640· CPF 161.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO GOIÁ SCHMALTZ· OAB DF 45713· CPF 722.***.***-15

Reu:

ANAMARIA REYS RESENDE· OAB DF 5069· CPF 238.***.***-91

Reu:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

Reu:

WELINGTON DUTRA SANTOS· OAB RJ 155434· CPF 086.***.***-07

Reu:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 019640· CPF 161.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/03/2026)

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