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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE GUARUJÁ (AGRAVANTE)

3. MARC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (INTERESSADO)

4. JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

5. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

6. ITAU UNIBANCO S.A (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ORLANDO CARLOS PASTOR SEGATTI· OAB SP 359550· CPF 316.***.***-43

Autor:

PABLO CARVALHO MORENO· OAB SP 162948· CPF 537.***.***-87

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO XISTO· OAB SP 147116· CPF 197.***.***-98

Autor:

SAMUEL SOUZA DA SILVA· OAB SP 297877· CPF 317.***.***-00

Autor:

CLÁUDIO JOSÉ DIAS· OAB SP 215725· CPF 100.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ORLANDO CARLOS PASTOR SEGATTI· OAB SP 359550· CPF 316.***.***-43

Reu:

PABLO CARVALHO MORENO· OAB SP 162948· CPF 537.***.***-87

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO XISTO· OAB SP 147116· CPF 197.***.***-98

Reu:

SAMUEL SOUZA DA SILVA· OAB SP 297877· CPF 317.***.***-00

Reu:

CLÁUDIO JOSÉ DIAS· OAB SP 215725· CPF 100.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 112.073,84

Autor

GELMAR - SECURITIZADORA S/ACNPJ

Reu

ALBERTO ITIMURACPF

Outros

INGRID CORREIA GIORGIO VIZACO· OAB SP 303081· CPF 357.***.***-90

CLAUDIO JOSÉ DIAS· OAB SP 215725

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 112.073,84

Autor

GELMAR - SECURITIZADORA S/ACNPJ

Reu

ALBERTO ITIMURACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DIAS· CPF 100.***.***-04

Reu:

INGRID CORREIA GIORGIO VIZACO· OAB SP 303081· CPF 357.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 81.118,19

Autor

GELSON JOSE GONCALVESCPF

Reu

AMG GENERALI TOTAL COMMERCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR· OAB SP 253313· CPF 296.***.***-07

Autor:

CLAUDIO JOSE DIAS· CPF 100.***.***-04

Autor:

EVERSON LACERDA PRADO· CPF 093.***.***-04

Reu:

BRAZ SILVERIO JUNIOR· OAB SP 228539· CPF 299.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2011

Distribuição

11/10/2011

Valor

R$ 1.665.964,67

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

SOLVE SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S/ACNPJ

Reu

(ESPOLIO) ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

MARC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

JOSE MARCOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

RAFAEL MACEDO ROQUE· OAB PR 63080· CPF 048.***.***-01

Autor:

FELIPE ENES DUARTE· OAB SP 315710· CPF 382.***.***-45

Autor:

MARÍLIA ROSSI RODRIGUES· OAB SP 477633· CPF 034.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 246422· CPF 291.***.***-05

Reu:

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO· OAB SP 144423· CPF 098.***.***-37

Reu:

CLAUDIO JOSE DIAS· CPF 100.***.***-04

Outros

LEONARDO DE CAMPOS PENIN· OAB SP 177754· CPF 254.***.***-60

JOSE JAKSON BEZERRA DE AMORIM· OAB SP 368165· CPF 073.***.***-92

DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES· OAB SP 147786· CPF 166.***.***-98

CHARLES SIMAO DUEK ANEAS· OAB SP 288693· CPF 335.***.***-21

CARLOS EDUARDO ESTEVES FERNANDEZ· OAB RJ 164614· CPF 115.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (22/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2007

Distribuição

23/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

LOSINOX LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA· OAB SP 197857· CPF 272.***.***-30

Autor:

RICARDO RAMALHO LUIZ JUNIOR· OAB RJ 215321· CPF 153.***.***-10

Autor:

ANTONIO CARLOS COELHO PEREIRA NETO· OAB PE 20634· CPF 026.***.***-97

Autor:

MATILDE GLUCHAK· OAB SP 137145· CPF 577.***.***-72

Autor:

CELIO ANTONIO DE ANDRADE· OAB SP 162441· CPF 059.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA· OAB SP 197857· CPF 272.***.***-30

Reu:

RICARDO RAMALHO LUIZ JUNIOR· OAB RJ 215321· CPF 153.***.***-10

Reu:

ANTONIO CARLOS COELHO PEREIRA NETO· OAB PE 20634· CPF 026.***.***-97

Reu:

MATILDE GLUCHAK· OAB SP 137145· CPF 577.***.***-72

Reu:

CELIO ANTONIO DE ANDRADE· OAB SP 162441· CPF 059.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

08/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Reu

J. M. COMERCIO E SERVICOS DE PECAS TECNICAS LTDA - ME

Advogados

Reu:

CLAUDIO JOSE DIAS· OAB SP 215725· CPF 100.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

20/09/2006

Distribuição

20/09/2006

Valor

R$ 22.010,64

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

ALESSANDRO DOMINGOS MARTINSCPF

SUELI APARECIDA MARTINSCPF

CLAUDIO DOMINGOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· CPF 418.***.***-91

Reu:

YASKARA DAKIL CABRAL· OAB SP 173701· CPF 257.***.***-05

Reu:

CLAUDIO JOSE DIAS· OAB SP 215725· CPF 100.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS MIRANDA· OAB SP 89534

Último movimento: Conclusos para despacho (12/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

R$ 77.867,59

Autor

JOAQUIM MATIAS MACHADOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MARIA COUTINHO· OAB SP 208619· CPF 280.***.***-40

Autor:

CLAUDIO JOSE DIAS· OAB SP 215725· CPF 100.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 77.867,59

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOAQUIM MATIAS MACHADOCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO JOSE DIAS· OAB SP 215725· CPF 100.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM MATIAS MACHADO

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BIANCA MARIA COUTINHO· OAB SP 208619· CPF 280.***.***-40

Autor:

CLAUDIO JOSE DIAS· OAB SP 215725· CPF 100.***.***-04

Reu:

CLAUDIO JOSE DIAS· OAB SP 215725· CPF 100.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM MATIAS MACHADO

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BIANCA MARIA COUTINHO· OAB SP 208619· CPF 280.***.***-40

Autor:

CLAUDIO JOSE DIAS· OAB SP 215725· CPF 100.***.***-04

Reu:

CLAUDIO JOSE DIAS· OAB SP 215725· CPF 100.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAQUIM MATIAS MACHADO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE DIAS - SP215725 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BIANCA MARIA COUTINHO - SP208619 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Oficie-se o setor competente do e. Tribunal Regional Federal da 3º Região para proceder ao aditamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV nº 20250117996P – Protocolo nº 20250234239, fazendo constar como data da conta: 17/10/2024. Ainda, solic... (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

18/09/2008

Valor

R$ 11.300.584,15

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

3 OFICIAL DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICACNPJ

Advogados

Reu:

RUBENS HARUMY KAMOI· OAB SP 137700· CPF 875.***.***-04

Reu:

CLAUDIO JOSE DIAS· OAB SP 215725· CPF 100.***.***-04

Reu:

MATILDE GLUCHAK· OAB SP 137145· CPF 577.***.***-72

Reu:

SILVANIA CONCEICAO TOGNETTI· OAB RJ 79963· CPF 036.***.***-04

Reu:

DANIELLA SOUZA ENG· CPF 398.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 11.300.584,15

Autor

3 OFICIAL DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICACNPJ

JOSE MARIA SIVIEROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MATILDE GLUCHAK· OAB SP 137145· CPF 577.***.***-72

Autor:

CLAUDIO JOSE DIAS· OAB SP 215725· CPF 100.***.***-04

Autor:

DANIELLA SOUZA ENG· CPF 398.***.***-02

Autor:

SILVANIA CONCEICAO TOGNETTI· OAB RJ 79963· CPF 036.***.***-04

Autor:

DAVID DAMASIO DE MOURA· OAB SP 278728· CPF 311.***.***-86

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA.

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DIAS· OAB SP 215725· CPF 100.***.***-04

Autor:

DAVID JUN MASSUNO· OAB SP 368957· CPF 407.***.***-27

Autor:

MATILDE GLUCHAK· OAB SP 137145· CPF 577.***.***-72

Autor:

JOÃO VINÍCIUS MANSSUR· OAB SP 200638· CPF 288.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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