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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

122 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ADAO CABEZAS DE MOURACPF

ADILA BEATRIZ NAUD DE MOURA E ISAIACPF

ALEXANDRE SILVEIRA RODRIGUESCPF

BIBIANA DE ARAUJO RIBEIRO HICKMANNCPF

CARLOS KOHMANNCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

RENATO DONADIO MUNHOZ· OAB RS 012602· CPF 258.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ADAO CABEZAS DE MOURACPF

ALEXANDRE SILVEIRA RODRIGUESCPF

BIBIANA DE ARAUJO RIBEIRO HICKMANNCPF

CARLOS KOHMANNCPF

CLAUDIO JOSE FONSECA FERREIRACPF

+ 18 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DALIA MARIA ALVES DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FERREIRA LOPES

Autor:

ROSÂNGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHÃES· OAB MG 077032· CPF 176.***.***-02

Autor:

PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES

Autor:

GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830940/MG (2025/0006099-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DALIA MARIA ALVES DUARTE ADVOGADO: ROSÂNGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHÃES - MG077032 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG ADVOGADOS: LINCOLN D'AQUINO FILOCRE - MG055249 TERCIO LEITE DRUMMOND - MG090777 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025. (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALIA MARIA ALVES DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES· OAB MG 077032· CPF 176.***.***-02

Reu:

TÉRCIO LEITE DRUMMOND· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2026 Petição Nº 57300/2026 - AgInt (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALIA MARIA ALVES DUARTECPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO

Autor:

PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES

Autor:

MATEUS FERREIRA LOPES

Autor:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALIA MARIA ALVES DUARTECPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FERREIRA LOPES

Autor:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES

Autor:

GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO

Autor:

PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSEMGCNPJ

Reu

DALIA MARIA ALVES DUARTECPF

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Autor:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

Autor:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES

Reu:

PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES

Reu:

GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO

Reu:

MATEUS FERREIRA LOPES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALIA MARIA ALVES DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FERREIRA LOPES

Autor:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES

Autor:

GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO

Autor:

PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DALIA MARIA ALVES DUARTE (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

3. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Autor:

ROSÂNGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHÃES· OAB MG 77032· CPF 176.***.***-02

Autor:

ROSÂNGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHÃES· OAB MG 077032· CPF 176.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

ROSÂNGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHÃES· OAB MG 77032· CPF 176.***.***-02

Reu:

ROSÂNGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHÃES· OAB MG 077032· CPF 176.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE VIEIRA RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR COUTINHO· OAB ES 15439· CPF 299.***.***-40

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· CPF 048.***.***-33

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· CPF 027.***.***-21

Reu:

MICHELLE FREIRE CABRAL MACHADO· OAB ES 12513· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TEREZINHA EMILINA DE ALMEIDA

RICARDO JOSE DE ALMEIDA COSTACPF

ESPOLIO DE TEREZINHA EMILINA DE ALMEIDA

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA COSTA VASCONCELOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDINO JORGE FANTAUZZI· OAB MG 48222· CPF 156.***.***-00

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Reu:

FABIOLA PELUCI MONTEIRO· OAB MG 65427· CPF 000.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA IRIS SOARES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DANIELLE COSTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MAURILIO VAGNER DE MATOS VAZ· OAB MG 66482· CPF 728.***.***-00

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES· OAB MG 77591· CPF 032.***.***-08

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

CLEA MARCIA DANTAS· OAB MG 32354· CPF 256.***.***-87

Reu:

RENATA VIVIANE DA SILVA· OAB MG 155699· CPF 099.***.***-33

Outros

ALESSANDRA NUNES VILLELA· OAB MG 99278

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Conclusos para Despacho (29/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA IRIS SOARES DE SOUZACPF

Reu

DANIELLE COSTA DE SOUZACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES· OAB MG 77591· CPF 032.***.***-08

Autor:

MAURILIO VAGNER DE MATOS VAZ· OAB MG 66482· CPF 728.***.***-00

Reu:

RENATA VIVIANE DA SILVA· OAB MG 155699· CPF 099.***.***-33

Reu:

CLEA MARCIA DANTAS· OAB MG 32354· CPF 256.***.***-87

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES· CPF 043.***.***-71

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA ASSUNCAO ROCHA E SILVACPF

ROSANNA MARCIA ROCHA E SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Autor:

ADRIANA CASTANHEIRA· OAB MG 75307· CPF 955.***.***-20

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Autor:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313· CPF 004.***.***-63

Autor:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008· CPF 054.***.***-54

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Outros

CELIO MATEUS BORGES FILHO· OAB MG 30301

HELBER ASSIS TAVARES· OAB MG 140055

SOLANGE SANTOS BRITO DE FREITAS· OAB MG 49446

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

MARIA ASSUNCAO ROCHA E SILVACPF

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525

Autor:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198

Reu:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008

Reu:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTINI

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES

Reu:

ADRIANA CASTANHEIRA· OAB MG 75307

Reu:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313

Último movimento: Autos recebidos (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 91.340,67

Reu

JOSE MARIA MACHADO BRITO

Outros

GERALDO OZANAN DE ALMEIDA ROCHA· OAB MG 24452· CPF 117.***.***-91

WELLINGTON COELHO CARDOSO· OAB MG 100008· CPF 041.***.***-63

GERALDO LAZARO RESENDE· OAB MG 52288· CPF 310.***.***-15

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859· CPF 967.***.***-72

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MARIA MACHADO BRITO

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Autor:

NAYRA ROSA MARQUES COLARES· CPF 051.***.***-82

Reu:

GERALDO LAZARO RESENDE· OAB MG 52288· CPF 310.***.***-15

Reu:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 10.680,00

Autor

LINDAURA MARIA DAS GRACAS PIRESCPF

Reu

ALEXSANDRE ULHOA FRANCA

ALEXSANDRA ULHOA FRANCACPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BETANIA BICALHO· OAB MG 93324· CPF 730.***.***-68

Autor:

JULIANA ALVES DA SILVA· OAB MG 160666· CPF 101.***.***-05

Autor:

DELCIO JOSE ALVES· OAB MG 143225· CPF 552.***.***-04

Autor:

WALTER MACHADO JUNIOR· OAB MG 50303· CPF 510.***.***-49

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Reu:

CINTIA RODRIGUES MAIA NUNES· OAB MG 74369· CPF 031.***.***-64

Outros

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB MG 68471· CPF 872.***.***-68

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 800,00

Autor

EDMILSON JOSE MIRANDACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ZOETE GOMES DA COSTA· OAB MG 156909· CPF 547.***.***-68

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Outros

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 800,00

Autor

EDMILSON JOSE MIRANDACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ZOETE GOMES DA COSTA· OAB MG 156909· CPF 547.***.***-68

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

EDMILSON JOSE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

CARLOS ZOETE GOMES DA COSTA

Último movimento: Transitado em Julgado (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

EDMILSON JOSE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

CARLOS ZOETE GOMES DA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

EDMILSON JOSE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

CARLOS ZOETE GOMES DA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/06/2022)

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