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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

306 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLAUDIO LEITECPF

EDSON FERNANDO LEITECPF

ELIANA MARIA LEITE TEIXEIRACPF

LUCIANO LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE CARLOPOLIS/PRCNPJ

Advogados

Autor:

MARINO TRAIN NETO· OAB PR 58143· CPF 062.***.***-56

Reu:

STELLA FIRST· CPF 010.***.***-02

Reu:

SIVONEI MAURO HASS· OAB PR 33683· CPF 822.***.***-87

Outros

JOSE ALFREDO DA SILVA· OAB PR 88785· CPF 221.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA DE CARGAS MERCOSUL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

RICARDO DE ARAUJO GAMA· CPF 631.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 51042697420228210001/TJRS (10/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ARTEMOBILI MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121 (09/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTEMOBILI MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PIMENTEL & ROHENKOHL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Reu:

ROSELAINE ROCKENBACH· OAB RS 041756· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PIMENTEL & ROHENKOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Autor:

ROSELAINE ROCKENBACH· OAB DF · CPF 567.***.***-49

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Reu:

ROSELAINE ROCKENBACH· OAB DF · CPF 567.***.***-49

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FASA ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA MEES· OAB RS 027269· CPF 490.***.***-49

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FASA ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

MARIA CRISTINA MEES· OAB RS 027269· CPF 490.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 52.000,00

Autor

LOWES DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Reu:

FERNANDO VICENZI· OAB RS 049701· CPF 918.***.***-53

Reu:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB DF 0000000· CPF 933.***.***-87

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOWES DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5031413302013821000120250319153653 (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 52.000,00

Autor

LOWES DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Reu:

FERNANDO VICENZI· OAB RS 049701· CPF 918.***.***-53

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (30/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 720.000,00

Autor

FITESA NAOTECIDOS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS/SP

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA· OAB RS 075672· CPF 988.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FITESA NAOTECIDOS S/A

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB SP 269098· CPF 936.***.***-20

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 48824· CPF 936.***.***-20

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: FITESA NAOTECIDOS S/A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCELO SALDANHA ROHENKOHL - SP269098-A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS19507 IMPETRADO: INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Ciência às partes da descida dos autos. Nada sendo requerido, arquivem-se... (17/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 98.000,00

Autor

QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO GRANDE

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

CRISTIANO DE SOUSA DEMBOSKI· CPF 350.***.***-17

Reu:

MARCOS GONCALVES COLARES· CPF 003.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2729546/RS (2024/0319055-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS019507 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministr... (24/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 98.000,00

Autor

QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (07/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 98.000,00

Autor

QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001482772023404710120250328152901 (28/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FITESA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FITESA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5089873502019404710020250326135230 (26/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FITESA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (15/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 484.644,51

Autor

GREMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSECNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA E ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

GIULIA CAROLINA SCHEUERMANN· CPF 023.***.***-45

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Reu:

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO· OAB RS 025914· CPF 346.***.***-00

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 484.644,51

Autor

GREMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 622.***.***-00

Reu:

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO· OAB RS 025914· CPF 346.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 484.644,51

Autor

GREMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Reu:

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO· OAB RS 025914· CPF 346.***.***-00

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5036064902022821000120250127131901 (27/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRÊMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSE

Reu

2. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Autor:

GIULIA CAROLINA SCHEUERMANN· OAB RS 124303· CPF 023.***.***-45

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO· OAB RS 025914· CPF 346.***.***-00

Autor:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO· OAB RS 025914· CPF 346.***.***-00

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5036064-90.2022.8.21.0001/RS IMPETRANTE: GRÊMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSE ADVOGADO(A): GIULIA CAROLINA SCHEUERMANN (OAB RS124303) ADVOGADO(A): CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB RS019507) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos de superior instância. (12/11/2025)

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