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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2019

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 131.946,67

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO FERNANDESCPF

DAFER LANCHONETE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA· CPF 101.***.***-34

Reu:

THALITA MARIA DE SOUZA· OAB SP 307819· CPF 366.***.***-08

Reu:

RICARDO BONATO· OAB SP 213302· CPF 274.***.***-56

Reu:

DANIELA ROCHA MOTA· OAB DF 15188· CPF 775.***.***-68

Último movimento: Publicado Decisão em 18/12/2025. (19/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 466.866,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021940-81.2002.8.07.0001. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: CLAUDIO ROBERTO FERNANDES, DAFER LANCHONETE LTDA, JOSE D AVILA, FRANCA E BONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 20 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão... (21/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 466.866,19

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

CLAUDIO ROBERTO FERNANDESCPF

DAFER LANCHONETE LTDACNPJ

FRANCA E BONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOSE D AVILACPF

Reu

FRANCA E BONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CLAUDIO ROBERTO FERNANDESCPF

DAFER LANCHONETE LTDACNPJ

JOSE D AVILACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 10667· CPF 540.***.***-82

Autor:

THALITA MARIA DE SOUZA· OAB SP 307819· CPF 366.***.***-08

Autor:

RICARDO BONATO· OAB SP 213302· CPF 274.***.***-56

Autor:

RUBENS APPROBATO MACHADO· OAB SP 9434· CPF 008.***.***-87

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Reu:

RICARDO BONATO· OAB SP 213302· CPF 274.***.***-56

Reu:

THALITA MARIA DE SOUZA· OAB SP 307819· CPF 366.***.***-08

Reu:

RUBENS APPROBATO MACHADO· OAB SP 9434· CPF 008.***.***-87

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Reu:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 10667· CPF 540.***.***-82

Último movimento: Recebidos os autos (11/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE D AVILACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

06/02/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

FRANCA E BONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

RICARDO BONATO· OAB SP 213302· CPF 274.***.***-56

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 019258· CPF 033.***.***-55

Autor:

JOÃO VICTOR MEDEIROS COSTA· OAB DF 076985

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 040151· CPF 722.***.***-49

Reu:

THALITA MARIA DE SOUZA· OAB SP 307819· CPF 366.***.***-08

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Reu:

RICARDO BONATO· OAB SP 213302· CPF 274.***.***-56

Reu:

RUBENS APPROBATO MACHADO· OAB SP 9434· CPF 008.***.***-87

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 019258· CPF 033.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021940-81.2002.8.07.0001. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: CLAUDIO ROBERTO FERNANDES, DAFER LANCHONETE LTDA, JOSÉ D AVILA, FRANCA E BONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 60365046, admitiu o recurso especial interposto pelo DISTRITO FEDERAL. O STJ devolveu os autos à origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.412.069/PR (Tema 1.2... (14/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

FRANCA E BONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

RICARDO BONATO· OAB SP 213302· CPF 274.***.***-56

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 019258· CPF 033.***.***-55

Autor:

JOÃO VICTOR MEDEIROS COSTA· OAB DF 076985

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 040151· CPF 722.***.***-49

Reu:

THALITA MARIA DE SOUZA· OAB SP 307819· CPF 366.***.***-08

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Reu:

RICARDO BONATO· OAB SP 213302· CPF 274.***.***-56

Reu:

RUBENS APPROBATO MACHADO· OAB SP 9434· CPF 008.***.***-87

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 019258· CPF 033.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (10/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

13/05/2010

Valor

R$ 56.136,37

Autor

CLAUDIO ROBERTO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

CIBELE GONSALEZ ITO· OAB SP 179444

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (08/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2002

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 13.662,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO FERNANDESCPF

DAFER LANCHONETE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2004

Distribuição

29/01/2004

Valor

R$ 14.214,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DAFER LANCHONETE LTDA - MECNPJ

CLAUDIO ROBERTO FERNANDESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59. (10/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2008

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

RICARDO BONATO· OAB SP 213302

CIBELE GONSALEZ ITO· OAB SP 179444

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (15/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/1999

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 32.805,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALICE MARTINS FERNANDESCPF

CLAUDIO ROBERTO FERNANDESCPF

DAFER LANCHONETE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2000

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 7.333,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DAFER LANCHONETE LTDA - MECNPJ

CLAUDIO ROBERTO FERNANDESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/1997

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DAFER LANCHONETE LTDA - MECNPJ

CLAUDIO ROBERTO FERNANDESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2000

Distribuição

10/05/2000

Valor

R$ 76.717,13

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BRAFER TRANSPORTES LTDACNPJ

CLAUDIO ROBERTO FERNANDESCPF

ALICE MARTINS FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO BONATO· OAB SP 213302· CPF 274.***.***-56

Reu:

LEANDRO MOTA DE OLIVEIRA· OAB SP 276802· CPF 272.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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