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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

189 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Violência Doméstica Contra a MulherInquérito Policial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEBERSON DE SOUZA PINTO

Último movimento: Decurso de Prazo (26/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/1995

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 16.420,48

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (07/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

ANDRE LUCIANO PIUZZICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 16.420,48

Autor

RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

ANDRE LUCIANO PIUZZICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIFFEL DE ALMEIDA· OAB PR 053516· CPF 040.***.***-90

Reu:

CLEBERSON BENTO PINTO· CPF 040.***.***-56

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 11.448,00

Autor

CACILDA HELENA ALVESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN PRADO ALMEIDA· OAB SP 330754· CPF 340.***.***-93

Reu:

KARINA LOCKS PASSOS· CPF 020.***.***-20

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Reu:

ALESSANDRA GASPAR BERGER· CPF 820.***.***-34

Reu:

CLEBERSON BENTO PINTO· CPF 040.***.***-56

Reu:

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 033341· CPF 234.***.***-34

Outros

ANDREA GONÇALVES DOS SANTOS· OAB SP 337996

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB DF 0000000

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2025 (13/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CACILDA HELENA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MANUELA DOREA LEAL VITA· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-77

Autor:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 082758· CPF 012.***.***-78

Reu:

IVAN PRADO ALMEIDA· OAB SP 330754· CPF 340.***.***-93

Reu:

ANDREA GONCALVES DOS SANTOS· CPF 283.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000020942019816000420251202185151 (02/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 11.448,00

Autor

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CACILDA HELENA ALVESCPF

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Autor:

CLEBERSON BENTO PINTO· CPF 040.***.***-56

Autor:

ALESSANDRA GASPAR BERGER· CPF 820.***.***-34

Autor:

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 033341· CPF 234.***.***-34

Autor:

MANUELA DOREA LEAL VITA· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-77

Reu:

IVAN PRADO ALMEIDA· OAB SP 330754· CPF 340.***.***-93

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE CACILDA HELENA ALVES (20/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConcessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. CACILDA HELENA PRESTES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREA GONÇALVES DOS SANTOS· OAB SP 337996

Autor:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 82758

Autor:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 61847

Autor:

IVAN PRADO ALMEIDA· OAB SP 330754· CPF 340.***.***-93

Autor:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 082758· CPF 012.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA GONÇALVES DOS SANTOS· OAB SP 337996

Reu:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 82758

Reu:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 61847

Reu:

IVAN PRADO ALMEIDA· OAB SP 330754· CPF 340.***.***-93

Reu:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 082758· CPF 012.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauReclamação

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANALIA COELHO FISCHERCPF

EUGENIO MARINHUKCPF

Reu

DESEMBARGADOR RELATOR DA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA, REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Advogados

Autor:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 031093· CPF 016.***.***-55

Autor:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 058530· CPF 652.***.***-04

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Outros

FABIANE CARVALHO TEIXEIRA· OAB PR 069002· CPF 051.***.***-08

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 033256· CPF 026.***.***-32

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

FRANCINE HOELZ BALBI ROMAO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2740492/PR (2024/0339430-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ANALIA COELHO FISCHER AGRAVANTE: EUGENIO MARINHUK ADVOGADOS: RODRIGO GASPAR TEIXEIRA - PR031093 JONAS BORGES - PR030534 DALMA PISKE TEIXEIRA - PR058530 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADOS: MANUELA DÓREA LEAL VITA - PR061847 FRANCINE HOELZ BALBI ROMÃO DE OLIVEIRA - PR061990 ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS - PR082758 AGRAVADO: FUNDO DE PREVIDENCIA OUTRO NOME: PARANAPREVIDÊNCIA ADVO... (17/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANALIA COELHO FISCHERCPF

EUGENIO MARINHUKCPF

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 031093· CPF 016.***.***-55

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Autor:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 058530· CPF 652.***.***-04

Reu:

MANUELA DOREA LEAL VITA· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-77

Reu:

FRANCINE HOELZ BALBI ROMAO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Reu:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 082758· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauReclamação

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE TEIXEIRA DE JESUSCPF

ELOIR PLUCHEGCPF

DANTE LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRACPF

HITA DIVINA DO PRADOCPF

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

+ 14 outros

Reu

DESEMBARGADOR RELATOR DA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

GISELLE PASCUAL PONCE· OAB PR 017729· CPF 639.***.***-49

DEBORA RABELO DE PAULA· OAB PR 055951

FABIANE CARVALHO TEIXEIRA· OAB PR 069002· CPF 051.***.***-08

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO BOZZACPF

ANTONIA CANDIDA CORREA DA SILVACPF

ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

ARTHUR SCHUARTZCPF

BRENO ALLETCPF

+ 14 outros

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 031093· CPF 016.***.***-55

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Autor:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 058530· CPF 652.***.***-04

Reu:

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 033341· CPF 234.***.***-34

Reu:

CLEBERSON BENTO PINTO· CPF 040.***.***-56

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Reu:

FABIANE CARVALHO TEIXEIRA· OAB PR 069002· CPF 051.***.***-08

Reu:

DEBORA RABELO DE PAULA RUIZ· CPF 044.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ERNESTO KUSSCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Outros

RITA DE CÁSSIA RIBAS TAQUES· OAB PR 013284

AUDREY SILVA KYT· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-93

FÁBIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 045005· CPF 032.***.***-86

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 018793· CPF 183.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0047436122015816000020260319141755 (19/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ERNESTO KUSSCPF

Reu

ESTADO DO PARANA

PARANAPREVIDENCIA

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 51478/2026 (22/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

AposentadoriaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ERNESTO KUSS (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

3. PARANAPREVIDENCIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES· OAB PR 13284· CPF 515.***.***-53

Autor:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 45005· CPF 032.***.***-86

Autor:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 18793· CPF 183.***.***-20

Autor:

AUDREY SILVA KYT· OAB DF

Autor:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 33256· CPF 026.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES· OAB PR 13284· CPF 515.***.***-53

Reu:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE· OAB PR 45005· CPF 032.***.***-86

Reu:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 18793· CPF 183.***.***-20

Reu:

AUDREY SILVA KYT· OAB DF

Reu:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 33256· CPF 026.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reserva RemuneradaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS URBANO (AGRAVANTE)

Reu

2. PARANAPREVIDENCIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 33341· CPF 234.***.***-34

Autor:

DÉBORA RABELO DE PAULA· OAB PR 55951· CPF 044.***.***-67

Autor:

JOÃO VIEIRA· OAB PR 115845· CPF 544.***.***-06

Autor:

DEBORA RABELO DE PAULA· OAB PR 055951

Autor:

CLEBERSON BENTO PINTO· OAB PR 55031· CPF 040.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 33341· CPF 234.***.***-34

Reu:

DÉBORA RABELO DE PAULA· OAB PR 55951· CPF 044.***.***-67

Reu:

JOÃO VIEIRA· OAB PR 115845· CPF 544.***.***-06

Reu:

DEBORA RABELO DE PAULA· OAB PR 055951

Reu:

CLEBERSON BENTO PINTO· OAB PR 55031· CPF 040.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 76099/PR (2025/0121293-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS URBANO ADVOGADO: JOÃO VIEIRA - PR115845 AGRAVADO: PARANAPREVIDENCIA ADVOGADOS: ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA - PR033341 DEBORA RABELO DE PAULA - PR055951 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 17/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (28/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANALIA COELHO FISCHER (AGRAVANTE)

2. EUGENIO MARINHUK (AGRAVANTE)

4. FUNDO DE PREVIDENCIA (INTERESSADO)

Reu

3. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GISELLE PASCUAL PONCE· OAB PR 17729· CPF 639.***.***-49

Autor:

DÉBORA RABELO DE PAULA· OAB PR 55951· CPF 044.***.***-67

Autor:

RODRIGO MARCO LOPES DE SEHLI· OAB PR 24574· CPF 875.***.***-91

Autor:

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 33341· CPF 234.***.***-34

Autor:

ALESSANDRA GASPAR BERGER· OAB PR 22614· CPF 820.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLE PASCUAL PONCE· OAB PR 17729· CPF 639.***.***-49

Reu:

DÉBORA RABELO DE PAULA· OAB PR 55951· CPF 044.***.***-67

Reu:

RODRIGO MARCO LOPES DE SEHLI· OAB PR 24574· CPF 875.***.***-91

Reu:

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 33341· CPF 234.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA GASPAR BERGER· OAB PR 22614· CPF 820.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Gratificações Por Atividades EspecíficasRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BLAS PENA LUPIANES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LINCOLN EDUARDO ALBUQUERQUE DE CAMARGO FILHO· OAB PR 25655· CPF 961.***.***-04

Autor:

FRANCINE HOELZ BALBI ROMÃO DE OLIVEIRA· OAB DF

Autor:

LINCOLN EDUARDO ALBUQUERQUE DE CAMARGO FILHO· OAB PR 025655· CPF 961.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 33341· CPF 234.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN EDUARDO ALBUQUERQUE DE CAMARGO FILHO· OAB PR 25655· CPF 961.***.***-04

Reu:

FRANCINE HOELZ BALBI ROMÃO DE OLIVEIRA· OAB DF

Reu:

LINCOLN EDUARDO ALBUQUERQUE DE CAMARGO FILHO· OAB PR 025655· CPF 961.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 33341· CPF 234.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDERSON LUIZ MENDES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

3. PARANAPREVIDENCIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERNESTIDES CAVALHEIRO· OAB PR 94496· CPF 017.***.***-69

Autor:

CLEBERSON BENTO PINTO· OAB PR 55031· CPF 040.***.***-56

Autor:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB DF · CPF 132.***.***-51

Autor:

CLEBERSON BENTO PINTO· OAB PR 055031

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNESTIDES CAVALHEIRO· OAB PR 94496· CPF 017.***.***-69

Reu:

CLEBERSON BENTO PINTO· OAB PR 55031· CPF 040.***.***-56

Reu:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB DF · CPF 132.***.***-51

Reu:

CLEBERSON BENTO PINTO· OAB PR 055031

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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