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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

26/09/2003

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUCIMAR MIGUEL DA ROCHA

EDINEI BARBOSA

ANTONIO JOSE LEMES

MARIA ABADIA BARBOSA

IRINEU BARBOSA

+ 27 outros

Advogados

Reu:

SABINO BARBOSA· OAB GO 6673

Reu:

HUGO XAVIER DA COSTA· OAB GO 11051

Reu:

ANA CAROLINA GALAN PEIXOTO GUIMARAES COELHO

Reu:

ADRIANE BRAGA DE AMORIM

Reu:

ARLETE ANDRADE COSTA· OAB GO 3424

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Documento (28/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 11.297,50

Autor

ASSOCIACAO DOS VETERANOS E RANCHOS DA ESCOLA TECNICA DE AGRICULTURA LEONEL DE MOURA BRIZOLACNPJ

Reu

MARILZA PACHECO RAMOSCPF

RAQUEL PADILHA DA SILVA DOS SANTOSCPF

LEANDRO DIAS DE CASTRO MIGUENSCPF

EVANDRO CARDOSO MINHOCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JEFERSON JELDOCI POL· OAB RS 107067· CPF 456.***.***-34

Reu:

VARDERLI CARVALHO NUNES· OAB RS 044092· CPF 218.***.***-53

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

FERNANDA CRISTHINA LOLATTO· CPF 003.***.***-07

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

RAFAEL PADILHA DA SILVA· OAB RS 064109· CPF 975.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 11.297,50

Autor

ASSOCIACAO DOS VETERANOS E RANCHOS DA ESCOLA TECNICA DE AGRICULTURA LEONEL DE MOURA BRIZOLACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

EVANDRO CARDOSO MINHOCPF

LEANDRO DIAS DE CASTRO MIGUENSCPF

MARILZA PACHECO RAMOSCPF

CLEOMAR GOMES

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JEFERSON JELDOCI POL· OAB RS 107067· CPF 456.***.***-34

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VARDERLI CARVALHO NUNES· OAB RS 044092· CPF 218.***.***-53

Reu:

RAFAEL PADILHA DA SILVA· OAB RS 064109· CPF 975.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO2CIV1 (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEOMAR GOMES CALDEIRACPF

MARIA GOMES DE QUADROSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GOMES DE QUADROSCPF

CLEOMAR GOMES CALDEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

Advogados

Autor:

CLEOMAR GOMES CALDEIRA· OAB MG 158586

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Último movimento: Recebidos os autos (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GOMES DE QUADROSCPF

CLEOMAR GOMES CALDEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

Advogados

Autor:

CLEOMAR GOMES CALDEIRA· OAB MG 158586

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Último movimento: Recebidos os autos (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Fornecimento de medicamentosRecurso Ordinário

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GOMES DE QUADROS

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESCNPJ

Advogados

Autor:

CLEOMAR GOMES CALDEIRA· OAB MG 158586

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· CPF 035.***.***-26

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

CLEOMAR GOMES CALDEIRA· OAB MG 158586

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· CPF 035.***.***-26

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLEOMAR GOMES CALDEIRA. (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CLEOMAR GOMES CALDEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

RANIERE FERNANDES MOURA· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026 (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEOMAR GOMES CALDEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173

Último movimento: Sem manifestação da parte (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEOMAR GOMES CALDEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEOMAR GOMES CALDEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

JULIANA MENDONCA EVANGELISTA

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

CLEOMAR GOMES CALDEIRA· OAB MG 158586

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEOMAR GOMES CALDEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEOMAR GOMES CALDEIRA· OAB MG 158586

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEOMAR GOMES CALDEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEOMAR GOMES CALDEIRA· CPF 825.***.***-78

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEOMAR GOMES CALDEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEOMAR GOMES CALDEIRA· OAB MG 158586

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEOMAR GOMES CALDEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEOMAR GOMES CALDEIRA· OAB MG 158586

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEOMAR GOMES CALDEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEOMAR GOMES CALDEIRA· OAB MG 158586

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEOMAR GOMES CALDEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEOMAR GOMES CALDEIRA· CPF 825.***.***-78

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2020 (05/05/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEOMAR GOMES CALDEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEOMAR GOMES CALDEIRA· OAB MG 158586

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcesso de Execução

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEOMAR GOMES CALDEIRACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

Advogados

Autor:

CLEOMAR GOMES CALDEIRA· OAB MG 158586

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência SocialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

28/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEOMAR GOMES CALDEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

RANIERE FERNANDES MOURA· CPF 026.***.***-38

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

RANIERE FERNANDES MOURA· CPF 026.***.***-38

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (12/06/2026)

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