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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ACAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CIRO DAHER DE FREITAS MENDES· OAB CE 20507· CPF 668.***.***-68

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 183599509 (09/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA ROCHA MOREIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARACNPJ

Outros

ENOQUE MACEDO NETO· OAB CE 4805

JOSE SINVAL MAIA· OAB CE 13219

MANOEL GENIVAL DE MOURA· OAB CE 8222· CPF 213.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA em 09/09/2024 23:59. (10/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Declaração de AusênciaDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCATION CEARA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CARLOS ANTONIO WANDERLEI MEDEIROS· OAB CE 25739· CPF 990.***.***-20

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/1999

Distribuição

18/10/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA - IDACE

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE GUARANI MARTINS DE LIRA

ESTADO DO CEARACNPJ

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MELOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALDERY MORAIS· OAB CE 3704· CPF 090.***.***-91

Reu:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS· OAB CE 1613· CPF 000.***.***-91

Reu:

CLAUDIO LOPES MELO· OAB CE 20782· CPF 889.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (19/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

JOAO BATISTA CAMINHA

MARIA ZULENE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARACNPJ

ALDAIR

JOSIVAN

Outros

MAYARA MOREIRA JUSTA· OAB CE 27838· CPF 026.***.***-30

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA· OAB CE 31194· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SERGIO ANIBAL CARDOSO ABRAAOCPF

Reu

CAUCAIA CARTORIO 2 OFICIOCNPJ

JOAO JOSE GUIMARAES GOMES MARQUESCPF

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARACNPJ

OFICIO PRIVATIVO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE CAUCAIACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

+ 1 outros

Outros

ANDREY COUTINHO CARVALHO· OAB CE 27950

MAIANA DE FATIMA BEZERRA PINHEIRO DO CEARA· OAB CE 25867· CPF 036.***.***-10

DELEAN CASEMIRO PEIXOTO MEDEIROS· OAB CE 19475· CPF 618.***.***-00

ZILDA CAROLINA DIAS PAIVA CANDIDO· OAB CE 26722

EMANUELLE ALENCAR CUNHA E SILVA· OAB CE 18932· CPF 641.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/01/1999

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 400,00

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARACNPJ

Reu

EUDES MEDEIROS PAULINO DA SILVA

EUDES MEDEIROS PAULINO DA SILVACPF

MIGUEL LIBERATO FERNANDES.

Advogados

Autor:

ENOQUE MACEDO NETO· CPF 179.***.***-00

Autor:

JOSE GUARANI MARTINS DE LIRA· OAB CE 3159· CPF 091.***.***-87

Reu:

EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA· OAB CE 10670· CPF 385.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE LIMA DA SILVA· OAB CE 9054· CPF 390.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ELIZABETH MONTEIRO CELEDONIOCPF

CARLOS JOSE CELEDONIO GONçALVESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ANTôNIO ALESSANDRO CELEDôNIO GONçALVESCPF

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

HELTON FRANK DE OLIVEIRA· OAB CE 41139· CPF 027.***.***-43

Autor:

RODNEY RODRIGUES DE SOUZA· OAB CE 37845· CPF 043.***.***-57

Reu:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Reu:

JOSE SINVAL MAIA· OAB CE 13219

Outros

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA FREITAS· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 184208442 (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2003

Distribuição

17/11/2003

Valor

R$ 400,00

Autor

JOSE MOURA VIEIRA MAIA

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA WILMA COELHO NOBRE· OAB CE 1783· CPF 013.***.***-82

Autor:

LUIZ IRAPUAN HERMES NOBRE· OAB CE 1784· CPF 001.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA em 29/11/2024 23:59. (30/11/2024)

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