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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2011

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 7.078,71

Autor

CODETINS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PEDRO FERREIRA LIMACPF

SIMONE MARIA LACERDA NERESCPF

LUZITANIA MARIA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 002121· CPF 827.***.***-53

Reu:

CHRISTIAN ZINI AMORIM· OAB TO 002404· CPF 694.***.***-00

Reu:

VAGNER PROCHNOW WOLLMANN· OAB TO 005730· CPF 994.***.***-49

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX (01/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 7.078,71

Autor

CODETINS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LUZITANIA MARIA DA SILVA LIMACPF

SIMONE MARIA LACERDA NERESCPF

PEDRO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAQUEL F. DE S. ROLIM

Reu:

CHRISTIAN ZINI AMORIM· OAB TO 002404· CPF 694.***.***-00

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 002121· CPF 827.***.***-53

Reu:

VAGNER PROCHNOW WOLLMANN· OAB TO 005730· CPF 994.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 7.078,71

Autor

LUZITANIA MARIA DA SILVA LIMACPF

SIMONE MARIA LACERDA NERESCPF

PEDRO FERREIRA LIMACPF

Reu

CODETINS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 002121· CPF 827.***.***-53

Autor:

CHRISTIAN ZINI AMORIM· OAB TO 002404· CPF 694.***.***-00

Autor:

VAGNER PROCHNOW WOLLMANN· OAB TO 005730· CPF 994.***.***-49

Reu:

FERNANDA RAQUEL F. DE S. ROLIM· CPF 728.***.***-87

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CODETINS - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

LUZITANIA MARIA DA SILVA LIMA

PEDRO FERREIRA LIMA

SIMONE MARIA LACERDA NERESCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

CHRISTIAN ZINI AMORIM· OAB TO 2404· CPF 694.***.***-00

Autor:

VAGNER PROCHNOW WOLLMANN· OAB TO 5730· CPF 994.***.***-49

Autor:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Autor:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

CHRISTIAN ZINI AMORIM· OAB TO 2404· CPF 694.***.***-00

Reu:

VAGNER PROCHNOW WOLLMANN· OAB TO 5730· CPF 994.***.***-49

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5011644-03.2011.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: CODETINS - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS REQUERIDO: PEDRO FERREIRA LIMA ADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121) ADVOGADO(A): CHRISTIAN ZINI AMORIM (OAB TO002404) ADVOGADO(A): VAGNER PROCHNOW WOLLMANN (OAB TO005730) REQUERIDO: SIMONE MARIA LACERDA NERES ADVOGADO(A):... (10/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 6.878,44

Autor

CODETINS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANA MEIRE MUNIZ DA SILVA PASSOSCPF

JOAO PASSOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB TO 10749· CPF 033.***.***-99

Reu:

GLEYDSON OTTO ROCHA CABRAL· OAB TO 9680· CPF 033.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (21/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 6.878,44

Autor

JOAO PASSOS FERREIRACPF

ANA MEIRE MUNIZ DA SILVA PASSOSCPF

Reu

CODETINS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYDSON OTTO ROCHA CABRAL· OAB TO 9680· CPF 033.***.***-76

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB TO 10749· CPF 033.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (05/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

18/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CODETINS - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ANA MEIRE MUNIZ DA SILVA PASSOSCPF

JOÃO PASSOS FERREIRA

Advogados

Autor:

GLEYDSON OTTO ROCHA CABRAL· OAB TO 9680· CPF 033.***.***-76

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

GLEYDSON OTTO ROCHA CABRAL· OAB TO 009680· CPF 033.***.***-76

Autor:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· OAB TO 011457· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEYDSON OTTO ROCHA CABRAL· OAB TO 9680· CPF 033.***.***-76

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

GLEYDSON OTTO ROCHA CABRAL· OAB TO 009680· CPF 033.***.***-76

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· OAB TO 011457· CPF 059.***.***-14

Reu:

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB TO 010749

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CODETINS - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ANA MEIRE MUNIZ DA SILVA PASSOSCPF

JOÃO PASSOS FERREIRA

Advogados

Autor:

GLEYDSON OTTO ROCHA CABRAL· OAB TO 9680· CPF 033.***.***-76

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

GLEYDSON OTTO ROCHA CABRAL· OAB TO 009680· CPF 033.***.***-76

Autor:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· OAB TO 011457· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEYDSON OTTO ROCHA CABRAL· OAB TO 9680· CPF 033.***.***-76

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

GLEYDSON OTTO ROCHA CABRAL· OAB TO 009680· CPF 033.***.***-76

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· OAB TO 011457· CPF 059.***.***-14

Reu:

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB TO 010749

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012409-71.2011.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: CODETINS - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS REQUERIDO: ANA MEIRE MUNIZ DA SILVA PASSOS ADVOGADO(A): GLEYDSON OTTO ROCHA CABRAL (OAB TO009680) REQUERIDO: JOÃO PASSOS FERREIRA ADVOGADO(A): GLEYDSON OTTO ROCHA CABRAL (OAB TO009680) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato re... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 7.092,54

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

CODETINS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LUCAS FERNANDES DE OLIVEIRACPF

IVONEIDE DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MICHELLE SILVA BESSA· OAB TO 10646· CPF 038.***.***-02

Reu:

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES· CPF 217.***.***-14

Outros

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 5013382-26.2011.8.27.2729/TO AUTOR: CODETINS - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS RÉU: LUCAS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MICHELLE SILVA BESSA (OAB TO010646) DESPA (29/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

29/06/2011

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 14.336,64

Autor

CODETINS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANTONIO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MICHELLE SILVA BESSA· OAB TO 10646· CPF 038.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013192-63.2011.8.27 (03/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 14.336,64

Autor

ANTONIO XAVIERCPF

Reu

CODETINS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE SILVA BESSA· OAB TO 10646· CPF 038.***.***-02

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 7.078,71

Autor

CODETINS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ZENILDE PEREIRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

FERNANDA RAQUEL FREITAS DE SOUSA ROLIM· OAB TO 4259· CPF 728.***.***-87

Reu:

EDER BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 2077· CPF 159.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB TO 4631· CPF 761.***.***-04

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (05/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 7.078,71

Autor

CODETINS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ZENILDE PEREIRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

EDER BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 2077· CPF 159.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB TO 4631· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02 (26/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Bloqueio de MatrículaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

28/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CODETINS - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ZENILDE PEREIRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB TO 4631· CPF 761.***.***-04

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

EDER BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 2077· CPF 159.***.***-00

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 000790· CPF 472.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB TO 4631· CPF 761.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EDER BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 2077· CPF 159.***.***-00

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 000790· CPF 472.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CODETINS - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ZENILDE PEREIRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB TO 4631· CPF 761.***.***-04

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

EDER BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 2077· CPF 159.***.***-00

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 000790· CPF 472.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB TO 4631· CPF 761.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EDER BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 2077· CPF 159.***.***-00

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 000790· CPF 472.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5036428-10.2012.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: CODETINS - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS REQUERIDO: ZENILDE PEREIRA COELHO ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631) ADVOGADO(A): EDER BARBOSA DE SOUSA (OAB TO02077A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 03/07/202... (07/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/08/2011

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 7.231,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012771-73.2011.8.27.2729/TO REQUERENTE: CODETINS - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS REQUERIDO: CLEVERSON FERRARI ADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pugnou para que o seu crédito de honorário sucumbencial (evento 135, CALC1) fosse pago por meio de ROPV, ao tempo que renunciou o valor excedente ao teto estabelecido na l... (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 7.231,20

Autor

CODETINS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CLEVERSON FERRARICPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Autor:

FERNANDA RAQUEL FREITAS DE SOUSA ROLIM· OAB TO 4259· CPF 728.***.***-87

Autor:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31 (20/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Bloqueio de MatrículaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/2011

Distribuição

05/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CODETINS - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

CLEVERSON FERRARI

Advogados

Autor:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 002121· CPF 827.***.***-53

Autor:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· OAB TO 011457· CPF 059.***.***-14

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 002121· CPF 827.***.***-53

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· OAB TO 011457· CPF 059.***.***-14

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CODETINS - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

CLEVERSON FERRARI

Advogados

Autor:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 002121· CPF 827.***.***-53

Autor:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· OAB TO 011457· CPF 059.***.***-14

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 002121· CPF 827.***.***-53

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· OAB TO 011457· CPF 059.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012771-73.2011.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERIDO: CLEVERSON FERRARI ADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 178 - 22/06/2026 - Lavrada Certidão (23/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2011

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 7.078,71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5011714-20.2011.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERIDO: FRANCISCO RODRIGUES FILHO ADVOGADO(A): CELIA RODRIGUES PEREIRA (OAB TO011574) ADVOGADO(A): ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRA (OAB TO003731) REQUERIDO: ROSANI TEIXEIRA DE MELO RODRIGUES ADVOGADO(A): CELIA RODRIGUES PEREIRA (OAB TO011574) ADVOGADO(A): ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRA (OAB TO003731) ATO ORDINATÓRIO Intimação... (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 7.078,71

Autor

ROSANI TEIXEIRA DE MELO RODRIGUESCPF

FRANCISCO RODRIGUES FILHOCPF

Reu

CODETINS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRA· OAB TO 3731· CPF 095.***.***-72

Autor:

CELIA RODRIGUES PEREIRA· OAB TO 11574· CPF 900.***.***-49

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Juntada - Documento - Certidão (22/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

26/07/2011

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 7.078,71

Autor

CODETINS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

RONALDO GOMES COSTACPF

MARA REIS DE SOUSA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA FERREIRA CAVALCANTE· OAB TO 4114· CPF 919.***.***-04

Reu:

SILSON PEREIRA AMORIM· OAB TO 635· CPF 037.***.***-00

Reu:

VAGNER PROCHNOW WOLLMANN· OAB TO 5730· CPF 994.***.***-49

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012822-84.2011.8.27 (26/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 7.078,71

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARA REIS DE SOUSA COSTACPF

RONALDO GOMES COSTACPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

SILSON PEREIRA AMORIM· OAB TO 635· CPF 037.***.***-00

Reu:

VAGNER PROCHNOW WOLLMANN· OAB TO 5730· CPF 994.***.***-49

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Último movimento: Juntada - Documento - Certidão (22/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bloqueio de MatrículaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2011

Distribuição

10/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CODETINS - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

MARA REIS DE SOUSA COSTACPF

RONALDO GOMES COSTA

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

VAGNER PROCHNOW WOLLMANN· OAB TO 5730· CPF 994.***.***-49

Autor:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Autor:

SILSON PEREIRA AMORIM· OAB TO 635· CPF 037.***.***-00

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

VAGNER PROCHNOW WOLLMANN· OAB TO 5730· CPF 994.***.***-49

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

SILSON PEREIRA AMORIM· OAB TO 635· CPF 037.***.***-00

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CODETINS - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

MARA REIS DE SOUSA COSTACPF

RONALDO GOMES COSTA

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

VAGNER PROCHNOW WOLLMANN· OAB TO 5730· CPF 994.***.***-49

Autor:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Autor:

SILSON PEREIRA AMORIM· OAB TO 635· CPF 037.***.***-00

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

VAGNER PROCHNOW WOLLMANN· OAB TO 5730· CPF 994.***.***-49

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

SILSON PEREIRA AMORIM· OAB TO 635· CPF 037.***.***-00

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5012822-84.2011.8.27.2729/TO REQUERENTE: CODETINS - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que a parte exequente busca a satisfação do crédito que foi indicado nos cálculos. Destarte, preenchidos, a priori, os requisitos do art. 524 do CPC, proceda-se à evolução da classe processual, acaso ainda não tenha sido providenciada, e, na sequência, adote as segui... (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio de MatrículaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2011

Distribuição

10/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CODETINS - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

MARA REIS DE SOUSA COSTACPF

RONALDO GOMES COSTA

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

VAGNER PROCHNOW WOLLMANN· OAB TO 5730· CPF 994.***.***-49

Autor:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Autor:

SILSON PEREIRA AMORIM· OAB TO 635· CPF 037.***.***-00

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

VAGNER PROCHNOW WOLLMANN· OAB TO 5730· CPF 994.***.***-49

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

SILSON PEREIRA AMORIM· OAB TO 635· CPF 037.***.***-00

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/03/2002

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

CARLOS HENRIQUE AMORIMCPF

Reu

CODETINS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Autor:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO· OAB TO 7915· CPF 023.***.***-26

Reu:

EDUARDA MARIA IBIAPINA DA ROCHA COELHO· OAB TO 5081· CPF 006.***.***-71

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO VIEIRA DE MIRANDA· OAB TO 7366· CPF 005.***.***-24

Reu:

BRUNA ANATÁLIA REIS SANTOS· OAB TO 5945· CPF 028.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001566-62.2002.8.27. (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 107.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012552-60.2011.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: LAYLA ANITA MENEGUETTI FRANCESCHETTO ADVOGADO(A): LETYCIA LIRA LEÃO (OAB TO007318) ADVOGADO(A): EMILLENY LÁZARO DA SILVA SOUZA (OAB TO004614) REQUERENTE: HELDER AGOSTINHO DIAS MORAIS ADVOGADO(A): LETYCIA LIRA LEÃO (OAB TO007318) ADVOGADO(A): EMILLENY LÁZARO DA SILVA SOUZA (OAB TO004614) ATO ORDINATÓRIO Intimação reali... (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 107.000,00

Autor

HELDER AGOSTINHO DIAS MORAISCPF

LAYLA ANITA MENEGUETTI FRANCESCHETTOCPF

CODETINS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOAO TELMO VALDUGACPF

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