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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2019

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 630.176,81

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Outros

RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA· OAB SP 423289· CPF 398.***.***-84

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Reu:

RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA· CPF 398.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPP

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Autor:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Autor:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Reu:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5082069-31.2019.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Fica a parte exequ... (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Publicação (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Definitivo (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 70.142,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAYSSON GOMIDES VELOSOCPF

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ASSUNCAO FERREIRA

Autor:

BRENO MARCIO LOPES DE MAGELA

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· OAB MG 89640

Reu:

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 81324

Reu:

VANIA WONGTSCHOWSKI· OAB SP 183503

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAYSSON GOMIDES VELOSOCPF

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO MARCIO LOPES DE MAGELA

Autor:

ALEX ASSUNCAO FERREIRA

Reu:

VANIA WONGTSCHOWSKI· OAB SP 183503

Reu:

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 81324

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· OAB MG 89640

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME GREGORI TORRES

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

GUILHERME GREGORI TORRES· OAB SP 400617· CPF 425.***.***-57

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

GUILHERME GREGORI TORRES· OAB SP 400617· CPF 425.***.***-57

Reu:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Último movimento: Publicação (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2019

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 630.176,81

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Outros

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Reu:

RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA· OAB SP 423289· CPF 398.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

09/06/2019

Distribuição

09/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPP

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Autor:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Autor:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Reu:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

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WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

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LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPP

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Autor:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Autor:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

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NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

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RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

+ outros advogados do reu

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MCDONALD'SCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

GERENTE GERAL DE CONTROLE TRIBUTARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SERGIPE

GERENTE GERAL DE TRIBUTACAO ESTADUAL DO ESTADO DE SERGIPE

Outros

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MCDONALD'SCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0059418582021825000120250207181708 (07/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

GERENTE GERAL DE CONTROLE TRIBUTARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SERGIPE

GERENTE GERAL DE TRIBUTACAO ESTADUAL DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Juntada >> Documento (12/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

GERENTE GERAL DE CONTROLE TRIBUTARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SERGIPE

GERENTE GERAL DE TRIBUTACAO ESTADUAL DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MCDONALD'SCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

DIOGO PRIMO FERREIRA· OAB SE 11243· CPF 058.***.***-76

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SE 781· CPF 010.***.***-57

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (15/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/06/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO ALIMENTOS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MCDONALD'SCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Redistribuição (03/04/2018)

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