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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RIO LARGO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA VIRGÍNIA NEUMANN MONTEIRO DE ESCOBAR· OAB PE 23154

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (30/06/2023)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RIO LARGO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA VIRGINIA NEUMANN MONTEIRO DE ESCOBAR· CPF 786.***.***-91

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (30/06/2023)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 666.056,73

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Reu

VELEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.CNPJ

Outros

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

NICE CORONADO TENORIO CAVALCANTE· OAB AL 012572· CPF 083.***.***-50

ANDRÉ BARBOSA DA ROCHA· OAB AL 007956· CPF 046.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1854185/AL (2019/0378128-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: VELEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ BARBOSA DA ROCHA - AL007956 NICE CORONADO TENORIO CAVALCANTE - AL012572 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO LARGO ADVOGADO: FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL009958 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (07/01/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VELEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO LARGO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (05/12/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VELEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2019)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 2.147.875,32

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 006430· CPF 023.***.***-73

Reu:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 009717· CPF 062.***.***-90

Outros

FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS· OAB AL 014592

VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· OAB AL 006128

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (17/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASALCNPJ

ALNPP ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 006430· CPF 023.***.***-73

Autor:

FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS· CPF 089.***.***-19

Reu:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 009717· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGO

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 009717· CPF 062.***.***-90

Reu:

VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· CPF 027.***.***-77

Reu:

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 006430· CPF 023.***.***-73

Reu:

FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS· CPF 089.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (03/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 2.147.875,32

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASALCNPJ

Último movimento: Expedição de (21/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DŽÁGUA E SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

MUNICIPIO DE RIO LARGO

Advogados

Autor:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 9717· CPF 062.***.***-90

Autor:

FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS· OAB AL 14592· CPF 089.***.***-19

Autor:

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 6430· CPF 023.***.***-73

Autor:

VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· OAB AL 006128

Autor:

FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS· OAB AL 014592

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 9717· CPF 062.***.***-90

Reu:

FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS· OAB AL 14592· CPF 089.***.***-19

Reu:

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 6430· CPF 023.***.***-73

Reu:

VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· OAB AL 006128

Reu:

FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS· OAB AL 014592

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - RÉU: Municipio de Rio Largo - DESPACHO Tendo em vista que o cumprimento de sentença já está sendo realizado nos autos dependentes, a manutenção deste feito configura duplicidade. Pelo exposto, determino o arquivamento definitivo destes autos, com baixa na distribuição. Rio Largo(AL), 16 de abril de 2026. Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito Intimação - ADV: FRANCI... (17/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (15/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO LARGO

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Reu:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 009717· CPF 062.***.***-90

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Reu:

BERNARDO L. G. BARRETTO BASTOS· CPF 025.***.***-71

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

BERNARDO L. G. BARRETTO BASTOS· CPF 025.***.***-71

Reu:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 009717· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 965.527,50

Autor

CíCERO RAFAEL TENóRIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO· OAB AL 007224· CPF 039.***.***-60

Autor:

LENIRA L. DE ALMEIDA BALBINO

Autor:

SELMA MARIA MOTA DE ALMEIDA· OAB AL 004290· CPF 164.***.***-87

Reu:

JUAREZ DA ROCHA ACIOLI NETTO· CPF 051.***.***-27

Reu:

SARAH BORBA CALADO· CPF 077.***.***-00

Outros

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

LINDCEY VIEIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO· OAB DF 061177

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARÃES· OAB AL 012611· CPF 083.***.***-21

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB DF 030628· CPF 955.***.***-68

WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB AL 007724· CPF 449.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CíCERO RAFAEL TENóRIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO LARGO

Advogados

Autor:

CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO· OAB AL 007224· CPF 039.***.***-60

Autor:

WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB AL 007724· CPF 449.***.***-34

Autor:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB DF 030628· CPF 955.***.***-68

Autor:

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARÃES· OAB AL 012611· CPF 083.***.***-21

Autor:

LINDCEY VIEIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO· CPF 055.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (17/12/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CíCERO RAFAEL TENóRIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO· OAB AL 007224· CPF 039.***.***-60

Autor:

LENIRA LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO· CPF 348.***.***-49

Autor:

SELMA MARIA MOTA DE ALMEIDA· OAB AL 004290· CPF 164.***.***-87

Autor:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB DF 030628· CPF 955.***.***-68

Autor:

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARÃES· OAB AL 012611· CPF 083.***.***-21

Reu:

JUAREZ DA ROCHA ACIOLI NETTO· CPF 051.***.***-27

Reu:

SARAH BORBA CALADO· CPF 077.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 965.527,50

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Reu

CíCERO RAFAEL TENóRIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA ALVES DA FONSECA SILVA· CPF 051.***.***-97

Autor:

JUAREZ DA ROCHA ACIOLI NETTO· CPF 051.***.***-27

Autor:

SARAH BORBA CALADO· CPF 077.***.***-00

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 003026· CPF 346.***.***-44

Reu:

CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO· OAB AL 007224· CPF 039.***.***-60

Reu:

LENIRA LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO· CPF 348.***.***-49

Reu:

SELMA MARIA MOTA DE ALMEIDA· OAB AL 004290· CPF 164.***.***-87

Reu:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB DF 030628· CPF 955.***.***-68

Reu:

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARÃES· OAB AL 012611· CPF 083.***.***-21

Último movimento: Publicado ato_publicado em 22/01/2026. (22/01/2026)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CíCERO RAFAEL TENóRIO DA SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CíCERO RAFAEL TENóRIO DA SILVACPF

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CíCERO RAFAEL TENóRIO DA SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGO

Reu

CíCERO RAFAEL TENóRIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JUAREZ DA ROCHA ACIOLI NETTO· OAB AL 8213· CPF 051.***.***-27

Autor:

SELMA MARIA MOTA DE ALMEIDA· OAB AL 4290· CPF 164.***.***-87

Autor:

CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO· OAB AL 7224· CPF 039.***.***-60

Autor:

LENIRA LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO· OAB AL 2827

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAREZ DA ROCHA ACIOLI NETTO· OAB AL 8213· CPF 051.***.***-27

Reu:

SELMA MARIA MOTA DE ALMEIDA· OAB AL 4290· CPF 164.***.***-87

Reu:

CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO· OAB AL 7224· CPF 039.***.***-60

Reu:

LENIRA LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO· OAB AL 2827

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Largo - Apelado: Cícero Rafael Tenório da Silva - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível n.º 0701736-90.2021.8.02.0051 Agravante: Cícero Rafael Tenório da Silva. Advogados: Guilherme Carvalho e Sousa (OAB: 30628/DF) e outros. Agravado: Município de Rio Largo. Advogada: Sarah Borba Calado (OAB: 12383/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justi... (12/01/2026)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 62.976,64

Autor

ALPIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTA MARIA NORMANDE· OAB AL 004726· CPF 787.***.***-49

Autor:

RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO· OAB AL 014885· CPF 090.***.***-69

Reu:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 009717· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTA MARIA NORMANDE· OAB AL 004726· CPF 787.***.***-49

Reu:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGO

Reu

ALPIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 009717· CPF 062.***.***-90

Reu:

BRUNO SANTA MARIA NORMANDE· OAB AL 004726· CPF 787.***.***-49

Reu:

RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO· OAB AL 014885· CPF 090.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (09/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Reu

ALPIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 009717· CPF 062.***.***-90

Reu:

BRUNO SANTA MARIA NORMANDE· OAB AL 004726· CPF 787.***.***-49

Reu:

RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO· OAB AL 014885· CPF 090.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 62.976,64

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Reu

ALPIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 009717· CPF 062.***.***-90

Reu:

BRUNO SANTA MARIA NORMANDE· OAB AL 004726· CPF 787.***.***-49

Reu:

RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO· OAB AL 014885· CPF 090.***.***-69

Último movimento: Publicado ato_publicado em 16/06/2025. (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALPIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE RIO LARGO

Advogados

Autor:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 9717· CPF 062.***.***-90

Autor:

BRUNO SANTA MARIA NORMANDE· OAB AL 4726· CPF 787.***.***-49

Autor:

RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO· OAB AL 14885· CPF 090.***.***-69

Autor:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 009717· CPF 062.***.***-90

Autor:

RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO· OAB AL 014885· CPF 090.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 9717· CPF 062.***.***-90

Reu:

BRUNO SANTA MARIA NORMANDE· OAB AL 4726· CPF 787.***.***-49

Reu:

RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO· OAB AL 14885· CPF 090.***.***-69

Reu:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 009717· CPF 062.***.***-90

Reu:

RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO· OAB AL 014885· CPF 090.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Alpis Construcoes e Incorporacoes Ltda - RÉU: Municipio de Rio Largo - Autos n° 0700464-03.2017.8.02.0051/01 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Pagamento Autor: Alpis Construcoes e Incorporacoes Ltda Réu: Municipio de Rio Largo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da impugnação de fls. 11/16, abro vista dos au... (25/05/2026)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 10.207,90

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Reu

MIRCOL MIBASA REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

SERGIO SALES CAMPELOCPF

JOSE ALBERTO BARROSO BARRETO

Advogados

Autor:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 009717· CPF 062.***.***-90

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

MATHEUS PIMENTEL CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB AL 019828· CPF 115.***.***-88

Reu:

SYLVIO VIEIRA COLEN NETO· OAB AL 011722· CPF 066.***.***-10

Reu:

NATALIA TAVARES AMORIM PEREIRA LEITE· CPF 061.***.***-70

Outros

MARÍLIA ARAÚJO GOMES LIMA· OAB AL 006653

VICENTE NORMANDE VIEIRA· OAB AL 005598· CPF 926.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/01/2026)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRCOL MIBASA REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA TAVARES AMORIM PEREIRA LEITE· CPF 061.***.***-70

Reu:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 009717· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/08/2025)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGO

Reu

MIRCOL MIBASA REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Autor:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 009717· CPF 062.***.***-90

Reu:

VICENTE NORMANDE VIEIRA· OAB AL 005598· CPF 926.***.***-44

Reu:

MARILIA ARAUJO GOMES LIMA· CPF 009.***.***-16

Reu:

SYLVIO VIEIRA COLEN NETO· OAB AL 011722· CPF 066.***.***-10

Reu:

MATHEUS PIMENTEL CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB AL 019828· CPF 115.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (09/06/2025)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Reu

MIRCOL MIBASA REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Autor:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 009717· CPF 062.***.***-90

Reu:

SYLVIO VIEIRA COLEN NETO· OAB AL 011722· CPF 066.***.***-10

Reu:

MATHEUS PIMENTEL CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB AL 019828· CPF 115.***.***-88

Reu:

MARILIA ARAUJO GOMES LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 10.207,90

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

Reu

MIRCOL MIBASA REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 009717· CPF 062.***.***-90

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

MATHEUS PIMENTEL CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB AL 019828· CPF 115.***.***-88

Reu:

MARILIA ARAUJO GOMES LIMA

Reu:

VICENTE NORMANDE VIEIRA· OAB AL 005598· CPF 926.***.***-44

Reu:

SYLVIO VIEIRA COLEN NETO· OAB AL 011722· CPF 066.***.***-10

Último movimento: Publicado ato_publicado em 16/06/2025. (16/06/2025)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO LARGOCNPJ

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRCOL MIBASA REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO LARGO

Advogados

Autor:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 9717· CPF 062.***.***-90

Autor:

NATÁLIA TAVARES AMORIM PEREIRA LEITE· OAB AL 11732· CPF 061.***.***-70

Autor:

SYLVIO VIEIRA COLEN NETO· OAB AL 11722· CPF 066.***.***-10

Autor:

MATHEUS PIMENTEL CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB AL 19828· CPF 115.***.***-88

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 9958· CPF 076.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA· OAB AL 9717· CPF 062.***.***-90

Reu:

NATÁLIA TAVARES AMORIM PEREIRA LEITE· OAB AL 11732· CPF 061.***.***-70

Reu:

SYLVIO VIEIRA COLEN NETO· OAB AL 11722· CPF 066.***.***-10

Reu:

MATHEUS PIMENTEL CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB AL 19828· CPF 115.***.***-88

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 9958· CPF 076.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Mircol Mibasa Revendedora de Combustiveis e Lubrificantes Ltda - RÉU: Municipio de Rio Largo - Autos n° 0700764-28.2018.8.02.0051/01 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Dívida Ativa Autor: Mircol Mibasa Revendedora de Combustiveis e Lubrificantes Ltda Réu: Municipio de Rio Largo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista o novo proced... (30/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFIDêNCIA CONSULTORIA CONTABIL S/S

MUNICIPIO DE RIO LARGO

Reu

MUNICIPIO DE RIO LARGO

Advogados

Autor:

CÉLIA REGINA NARCISO DOS SANTOS· OAB AL 4681· CPF 434.***.***-91

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 9958· CPF 076.***.***-29

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· CPF 076.***.***-29

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CÉLIA REGINA NARCISO DOS SANTOS· OAB AL 004681· CPF 434.***.***-91

Reu:

CÉLIA REGINA NARCISO DOS SANTOS· OAB AL 4681· CPF 434.***.***-91

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 9958· CPF 076.***.***-29

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· CPF 076.***.***-29

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CÉLIA REGINA NARCISO DOS SANTOS· OAB AL 004681· CPF 434.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Confidência Consultoria Contabil S/S - MUNICÍPIO DE RIO LARGO - Intimação - ADV: CÉLIA REGINA NARCISO DOS SANTOS (OAB 4681/AL), ADV: CÉLIA REGINA NARCISO DOS SANTOS (OAB 4681/AL) - Processo 0716039-12.2014.8.02.0001/03 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Diante do exposto, AUTORIZO O INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA, determinando a intimação do executado, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dia... (11/06/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

OncológicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE ALAGOASCPF

MUNICIPIO DE RIO LARGO

Reu

LAURA BEATRIZ LIMA DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

Autor:

POLIANA DE ANDRADE· OAB AL 4510

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

Reu:

POLIANA DE ANDRADE· OAB AL 4510

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Largo - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Laura Beatriz Lima da Silva - 'Recursos Extraordinário e Especial em Apelação Cível nº 0700922-78.2021.8.02.0051 Recorrente: Laura Beatriz Lima da Silva. Defensor P: Poliana de Andrade Souza (OAB: 6688/AL) e outro. Recorrido: Município de Rio Largo. Advogado: Ricardo Carlos Medeiros (OAB: 3026/AL). Recorrido: Estado de Alagoas. Procurador: Hélder Braga Arruda Júnior.... (20/05/2026)

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