COMERCIAL FRAMBEL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

FRAMIER CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

APOIO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA· OAB PI 8820· CPF 033.***.***-61

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES GONCALVES· OAB PE 39878· CPF 049.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 56.480,00

Autor

FRAMIER CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

APOIO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA· OAB PI 8820· CPF 033.***.***-61

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES GONCALVES· OAB PE 39878· CPF 049.***.***-85

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRAMIER CONSTRUCOES LTDA

Reu

APOIO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES GONCALVES· OAB PE 39878· CPF 049.***.***-85

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA· OAB PI 8820· CPF 033.***.***-61

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES GONCALVES· OAB PE 39878· CPF 049.***.***-85

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA· OAB PI 8820· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Recebimento (22/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRAMIER CONSTRUCOES LTDA

Reu

APOIO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES GONCALVES· OAB PE 39878· CPF 049.***.***-85

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA· OAB PI 8820· CPF 033.***.***-61

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES GONCALVES· OAB PE 39878· CPF 049.***.***-85

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA· OAB PI 8820· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 142.177,09

Autor

FRAMIER CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MANACACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA· OAB PI 8820· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA em 22/11/2024 23:59. (23/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 362.037,22

Autor

FRAMIER CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO CATEDRAL SANTA CECILIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA· OAB PI 8820· CPF 033.***.***-61

Reu:

DIEGO PABLO DE BRITO· OAB RN 12325· CPF 087.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de FRAMIER CONSTRUCOES LTDA em 26/09/2025 23:59. (27/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRAMIER CONSTRUCOES LTDA

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO CATEDRAL SANTA CECILIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PABLO DE BRITO· OAB RN 12325· CPF 087.***.***-28

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA· OAB PI 8820· CPF 033.***.***-61

Reu:

DIEGO PABLO DE BRITO· OAB RN 12325· CPF 087.***.***-28

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA· OAB PI 8820· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATEDRAL SANTA CECILIA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 215983454, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Bar... (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 9.452,00

Autor

FRAMIER CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CHROMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTURAS E TINTAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA· OAB PI 8820· CPF 033.***.***-61

Reu:

MARCOS ALBERTO GAZZETA· OAB SP 232255· CPF 279.***.***-82

Último movimento: Recebidos os autos (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 9.452,00

Autor

FRAMIER CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CHROMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTURAS E TINTAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA· OAB PI 8820· CPF 033.***.***-61

Reu:

MARCOS ALBERTO GAZZETA· OAB SP 232255· CPF 279.***.***-82

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAnulação e Substituição de Títulos ao Portador

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 175.402,41

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIRENE FRANHANI

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184

Autor:

CESAR MORENO

Autor:

LUCAS DE MORAES MONTEIRO

Autor:

FERNANDA LELIS RIBEIRO· CPF 258.***.***-44

Outros

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

THIAGO MENDES GONÇALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· CPF 347.***.***-53

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· CPF 216.***.***-76

Autor:

THATIANA ANDRE BIONE· CPF 005.***.***-17

Autor:

FRAMBER BELCHIOR MOREIRA· CPF 231.***.***-19

Autor:

GIOVANNA SEMPRINI FERREIRA· CPF 498.***.***-08

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0813218932016812000120251008171047 (08/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA

Autor:

MARIA LUCIA DE MORAES LUIZ· CPF 294.***.***-05

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA

Autor:

MARIA LUCIA DE MORAES LUIZ· CPF 294.***.***-05

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA

Autor:

CESAR MORENO

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY

Autor:

MARIA LUCIA DE MORAES LUIZ· CPF 294.***.***-05

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 175.402,41

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA

Autor:

CESAR MORENO

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY

Autor:

MARIA LUCIA DE MORAES LUIZ· CPF 294.***.***-05

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Certidão (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAnulação e Substituição de Títulos ao Portador

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAnulação e Substituição de Títulos ao Portador

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S/A

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA LELIS RIBEIRO· OAB SP 310442· CPF 258.***.***-44

Autor:

VALDIRENE FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

LUCAS DE MORAES MONTEIRO· OAB SP 308354· CPF 348.***.***-30

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Reu:

GIOVANNA SEMPRINI FERREIRA· OAB SP 475297· CPF 498.***.***-08

Reu:

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS· OAB SP 291924· CPF 024.***.***-01

Reu:

FRAMBER BELCHIOR MOREIRA· OAB SP 492941

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S/A

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA LELIS RIBEIRO· OAB SP 310442· CPF 258.***.***-44

Autor:

VALDIRENE FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

LUCAS DE MORAES MONTEIRO· OAB SP 308354· CPF 348.***.***-30

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Reu:

GIOVANNA SEMPRINI FERREIRA· OAB SP 475297· CPF 498.***.***-08

Reu:

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS· OAB SP 291924· CPF 024.***.***-01

Reu:

FRAMBER BELCHIOR MOREIRA· OAB SP 492941

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da autora, para, querendo, no prazo de 05 (Cinco) dias manifestar-se acerca do retorno dos autos das instâncias superiores. (19/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 52.648,94

Autor

LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

MARIANA CARLA PRATES PIRES· OAB SP 433854

Último movimento: Juntada >> Petição (23/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

Autor:

FRAMBER BELCHIOR MOREIRA· CPF 231.***.***-19

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 392.214,58

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ROBERTA PELLEGRINI PORTO· OAB SP 225517· CPF 326.***.***-21

THIAGO MENDES GONÇALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

FERNANDO MARQUES DE JESUS· OAB SP 336459

DEBORA SAMMARCO MILENA· OAB SP 107993· CPF 164.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1039323-45.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apda/Apte: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Apte/Apdo: Município de São Paulo - Vistos. Fls. 8605-8608: Certifique a Serventia o trânsito em julgado parcial, a considerar que o recurso pendente de análise lim... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 20/05/2026 (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 392.214,58

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS· OAB SP 291924· CPF 024.***.***-01

Autor:

DANIELA FRANCINE DE ALMEIDA MOREIRA· OAB SP 261299· CPF 303.***.***-50

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

THIAGO MENDES GONÇALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

FRAMBER BELCHIOR MOREIRA· CPF 231.***.***-19

Reu:

ROBERTA PELLEGRINI PORTO· OAB SP 225517· CPF 326.***.***-21

Reu:

VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO· OAB SP 371280· CPF 341.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1039323452014826005320260507190631 (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS· OAB SP 291924· CPF 024.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS· OAB SP 291924· CPF 024.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS· OAB SP 291924· CPF 024.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MENDES GONÇALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

DEBORA SAMMARCO MILENA· CPF 164.***.***-76

Reu:

FERNANDO MARQUES DE JESUS· OAB SP 336459· CPF 331.***.***-19

Reu:

ROBERTA PELLEGRINI PORTO· OAB SP 225517· CPF 326.***.***-21

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SAMMARCO MILENA· CPF 164.***.***-76

Autor:

FERNANDO MARQUES DE JESUS· OAB SP 336459· CPF 331.***.***-19

Reu:

THIAGO MENDES GONÇALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 392.214,58

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SAMMARCO MILENA· CPF 164.***.***-76

Autor:

FERNANDO MARQUES DE JESUS· OAB SP 336459· CPF 331.***.***-19

Autor:

ROBERTA PELLEGRINI PORTO· OAB SP 225517· CPF 326.***.***-21

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

THIAGO MENDES GONÇALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Reu:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (03/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 683.106,59

Autor

COMERCIAL VILLA SIMPATIA LTDACNPJ

EMPORIO SIMPATIA DO VALE LTDACPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Autor:

BENEDICTO CELSO BENICIO· OAB SP 20047· CPF 171.***.***-68

Autor:

FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO· OAB SP 103364· CPF 085.***.***-89

Autor:

FRAMBER BELCHIOR MOREIRA· CPF 231.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 683.106,59

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

EMPORIO SIMPATIA DO VALE LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO· OAB SP 103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

BENEDICTO CELSO BENICIO· OAB SP 20047· CPF 171.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2022)

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