Agravo Interno Cível 0813218-93.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR LUIZ BRAGA

Representa: Autor

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

Representa: Autor

CARINA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4748·CPF·Representa: Réu

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 07:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

07/07/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2022, 17:21

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/07/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:36

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2022, 09:21

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 17:46

Despacho

•31/05/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 07:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

07/07/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2022, 17:21

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/07/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/06/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:05

Inclusão em Pauta

27/06/2022, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2022, 08:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2022, 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/05/2022, 13:43

Conclusos para admissibilidade recursal

20/05/2022, 06:34

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 07:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.

10/05/2022, 07:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:46

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 06:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 00:20

INCONSISTENTE

25/03/2022, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:09

Acórdão

•07/07/2022, 14:03