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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2008

Distribuição

10/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHOCPF

FABIO MENEZES DE LEAOCPF

JORGE LUIZ FERNANDESCPF

HELIO MACHADO DA CONCEICAOCPF

ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRACPF

+ 11 outros

Outros

ILANA FRIED BENJO· OAB RJ 103345· CPF 045.***.***-83

NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 053310· CPF 367.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2010

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRACPF

RICARDO HALLACK

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Autor:

NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 053310· CPF 367.***.***-91

Autor:

ILANA FRIED BENJO· OAB RJ 103345· CPF 045.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04 (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO SCHAEFER MARTINS DE SOUZACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO SCHAEFER MARTINS DE SOUZACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA

Autor:

EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS

Autor:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 093776· CPF 008.***.***-79

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608

Reu:

PAULO VINICIUS DE CARVALHO SOARES

Reu:

FERNANDA MOREIRA SANTIAGO

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO SCHAEFER MARTINS DE SOUZACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES

Autor:

ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 093776· CPF 008.***.***-79

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608

Reu:

PAULO VINICIUS DE CARVALHO SOARES

Reu:

FERNANDA MOREIRA SANTIAGO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO SCHAEFER MARTINS DE SOUZACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS

Autor:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 093776· CPF 008.***.***-79

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608

Reu:

JANE GRAY OLIVEIRA SANTOS PORTO

Reu:

PAULO VINICIUS DE CARVALHO SOARES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA EVANGELINA CASTILHO DUARTE DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO SCHAEFER MARTINS DE SOUZACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS

Autor:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA MOREIRA SANTIAGO

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK

Reu:

PAULO VINICIUS DE CARVALHO SOARES

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 093776· CPF 008.***.***-79

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PropriedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO SCHAEFER MARTINS DE SOUZACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709· CPF 064.***.***-28

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988· CPF 012.***.***-07

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA· OAB MG 109111· CPF 062.***.***-59

Autor:

PAULO VINICIUS DE CARVALHO SOARES· OAB SP 257092· CPF 312.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709· CPF 064.***.***-28

Reu:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988· CPF 012.***.***-07

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Reu:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA· OAB MG 109111· CPF 062.***.***-59

Reu:

PAULO VINICIUS DE CARVALHO SOARES· OAB SP 257092· CPF 312.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0340581-21.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALOISIO SCHAEFER MARTINS DE SOUZA CPF: 150.185.636-72 Google Brasil Internet LTDA CPF: 06.990.590/0001-23 Intime-se a parte AUTORA, para efetuar(e... (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 154.801,99

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES

Reu:

CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO

Reu:

UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS

Último movimento: Juntada de documento (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MOREIRA ALCICI

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES

Autor:

EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO

Reu:

UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES

Autor:

EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI

+ outros advogados do autor

Reu:

UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA

Autor:

EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS

Reu:

CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS

Autor:

CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO

Autor:

BERTOLDO MACHADO VEIGA

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI

+ outros advogados do autor

Reu:

UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS

Reu:

CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO

Reu:

BERTOLDO MACHADO VEIGA

Reu:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES

Reu:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDACPF

Reu

SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS· OAB MG 178025· CPF 082.***.***-46

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709· CPF 064.***.***-28

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 087988

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA· OAB MG 109111· CPF 062.***.***-59

Autor:

CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO· OAB MG 077768

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS· OAB MG 178025· CPF 082.***.***-46

Reu:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709· CPF 064.***.***-28

Reu:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 087988

Reu:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA· OAB MG 109111· CPF 062.***.***-59

Reu:

CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO· OAB MG 077768

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA CPF: 07.758.028/0001-31 RÉU: MUNICIPIO DE BETIM CPF: 18.715.391/0001-96 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 6011... (02/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 65.694.911,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO HENRIQUE ESTEVES MOURACPF

ROBERTHA ANDREA MESQUITA MOURACPF

RAQUEL ARAUJO MOURA TORRESCPF

RENATA ARAUJO MOURA ROTTACPF

Reu

SARAH RAQUEL ESTEVES MOURA TESTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (27/08/2024)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 65.694.911,00

Autor

SARAH RAQUEL ESTEVES MOURA TESTICPF

Reu

MARCELLO HENRIQUE ESTEVES MOURACPF

ROBERTHA ANDREA MESQUITA MOURACPF

RAQUEL ARAUJO MOURA TORRESCPF

RENATA ARAUJO MOURA ROTTA

RENATA ARAUJO MOURA ROTTACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Autor:

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 4179· CPF 006.***.***-03

Autor:

MARCO ANTÔNIO PALÁCIO DANTAS· OAB AC 821

Reu:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2024)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA ARAUJO MOURA ROTTACPF

Reu

RAIMUNDA ALVES DE SOUZA

SARAH RAQUEL ESTEVES MOURA TESTICPF

Advogados

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB RO 4864

Autor:

LAURA ROCHA FRANÇA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709· CPF 064.***.***-28

Autor:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB RO 4864

Reu:

LAURA ROCHA FRANÇA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709· CPF 064.***.***-28

Reu:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC) - Processo 0705013-34.2020.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Renata Araujo Moura Rotta - INVDA: Raimunda Alves de Souza - HERDEIRA: Sarah Raquel Esteves Moura Testi e outros - Acolho a cota ministerial de fls. 826. Intime-se a inventariante para informar o andamento da ação nº 0711732-37.2017.8.01.001, em... (17/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA ARAUJO MOURA ROTTACPF

Reu

RAIMUNDA ALVES DE SOUZA

SARAH RAQUEL ESTEVES MOURA TESTICPF

Advogados

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB RO 4864

Autor:

LAURA ROCHA FRANÇA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709· CPF 064.***.***-28

Autor:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB RO 4864

Reu:

LAURA ROCHA FRANÇA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709· CPF 064.***.***-28

Reu:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

+ outros advogados do reu

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 94.668,00

Autor

JANE RODRIGUES NOJOSACPF

ALBERTO DE FARIA JERONIMO LEITECPF

FS SECURITY SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

ALBERTO DE FARIA JERONIMO LEITECPF

FS SECURITY SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

PAULO DA SILVA MONTEIROCPF

JANE RODRIGUES NOJOSACPF

Advogados

Autor:

EDMEE MARIA LEITE· OAB MA 7051· CPF 620.***.***-63

Autor:

MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES· OAB MA 9637· CPF 025.***.***-63

Autor:

JOSE EDUARDO PEREIRA JUNIOR· OAB MA 10832· CPF 573.***.***-15

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Autor:

LAURA ROCHA BARROS· OAB MG 134350· CPF 066.***.***-11

Reu:

EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS· CPF 082.***.***-46

Reu:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· CPF 012.***.***-07

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Reu:

LAURA ROCHA BARROS· OAB MG 134350· CPF 066.***.***-11

Reu:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· CPF 064.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FS SECURITY SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

ALBERTO DE FARIA JERONIMO LEITECPF

Reu

JANE RODRIGUES NOJOSACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· CPF 012.***.***-07

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA· CPF 062.***.***-59

Autor:

RENATA ABREU CARNEIRO DE OLIVEIRA· CPF 012.***.***-86

Autor:

LAURA ROCHA BARROS· OAB MG 134350· CPF 066.***.***-11

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· CPF 064.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES· OAB MA 9637· CPF 025.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (14/09/2021)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 94.668,00

Autor

ALBERTO DE FARIA JERONIMO LEITECPF

FS SECURITY SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

JANE RODRIGUES NOJOSACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Autor:

LAURA ROCHA BARROS· OAB MG 134350· CPF 066.***.***-11

Reu:

EDMEE MARIA LEITE· OAB MA 7051· CPF 620.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

QUINTAO IMOVEIS LTDACNPJ

IMEX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCIA DE PADUA COUTO FARIA

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA B HORIZONTE CICOBECNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

JOAO MARQUES DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO VIEIRA DELMONDES· OAB MG 128251· CPF 072.***.***-44

Reu:

JULIANO FERNANDO SOARES· OAB MG 134195· CPF 060.***.***-88

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS· OAB MG 57673· CPF 427.***.***-20

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

LUCAS SOARES NOGUEIRA· OAB MG 33296· CPF 110.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404· CPF 250.***.***-00

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500· CPF 031.***.***-74

MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO· OAB MG 116464· CPF 060.***.***-59

DANIEL NOGUEIRA STARLING· OAB MG 191090· CPF 069.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/09/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMEX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA B HORIZONTE CICOBECNPJ

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

MARCIA DE PADUA COUTOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· CPF 012.***.***-07

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA· OAB MG 109111· CPF 062.***.***-59

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA· CPF 064.***.***-28

Autor:

EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS· OAB MG 178025· CPF 082.***.***-46

Autor:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES· OAB MG 52061· CPF 122.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Reu:

LUCAS SOARES NOGUEIRA· OAB MG 33296· CPF 110.***.***-68

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 112981/2026 - AgInt (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

REGISTROS PÚBLICOSAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMEX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CICOBE - COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA BELO HORIZONTE

COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA B HORIZONTE CICOBECNPJ

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

MARCIA DE PADUA COUTO FARIA

MUNICIPIO DE CONTAGEM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Autor:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES· OAB MG 200864

Autor:

EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS· OAB MG 178025

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS SOARES NOGUEIRA· OAB MG 33296

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Reu:

JULIANO FERNANDO SOARES· OAB MG 134195

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

REGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMEX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CICOBE - COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA BELO HORIZONTE

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

MARCIA DE PADUA COUTO FARIA

MUNICIPIO DE CONTAGEM

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CONTAGEM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS· OAB MG 178025

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709

Autor:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES· OAB MG 200864

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA· OAB MG 109111

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS SOARES NOGUEIRA· OAB MG 33296

Reu:

JULIANO FERNANDO SOARES· OAB MG 134195

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

REGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMEX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CICOBE - COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA BELO HORIZONTE

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

MARCIA DE PADUA COUTO FARIA

MUNICIPIO DE CONTAGEM

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES· OAB MG 200864

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA· OAB MG 109111

Autor:

EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS· OAB MG 178025

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS SOARES NOGUEIRA· OAB MG 33296

Reu:

JULIANO FERNANDO SOARES· OAB MG 134195

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS

Reu:

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404

Reu:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 50905

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

REGISTROS PÚBLICOSConflito de competência cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR EDILSON OLIMPIO FERNANDES DA 6 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

REGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IMEX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

IMEX EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

CICOBE - COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA BELO HORIZONTE

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CONTAGEM

MUNICIPIO DE CONTAGEM

MARCIA DE PADUA COUTO FARIA

Advogados

Autor:

LEANDRO VIEIRA DELMONDES· OAB MG 128251

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA· OAB MG 109111

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO FERNANDO SOARES· OAB MG 134195

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

LUCAS SOARES NOGUEIRA· OAB MG 33296

Reu:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA· OAB MG 98777

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

REGISTROS PÚBLICOSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IMEX EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE CONTAGEM (EMBARGADO)

3. COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA B HORIZONTE CICOBE (EMBARGADO)

4. EVANDRO LUCIO DE FARIA (EMBARGADO)

5. MARCIA DE PADUA COUTO FARIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988· CPF 012.***.***-07

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988· CPF 012.***.***-07

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3044573/MG (2025/0341041-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: IMEX EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963 GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988 FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111 LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709 EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025 ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864 EMBARGADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM ADVO... (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IMEX EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE CONTAGEM (EMBARGADO)

3. COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA B HORIZONTE CICOBE (EMBARGADO)

4. EVANDRO LUCIO DE FARIA (EMBARGADO)

5. MARCIA DE PADUA COUTO FARIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988· CPF 012.***.***-07

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988· CPF 012.***.***-07

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS FURTADO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE SILVIO MARTINS BUENOCPF

LINCE IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANA ALVES BRUNO· OAB MG 111911· CPF 050.***.***-03

Autor:

MARIANA DRUMOND ANDRADE· OAB MG 96155· CPF 047.***.***-99

Autor:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 82770· CPF 815.***.***-34

Autor:

MARIA AMELIA CORDEIRO TUPYNAMBA· OAB MG 50334· CPF 497.***.***-53

Autor:

JOSE GERALDO DELFIM BUENO· CPF 006.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA MARIA FIRME DOS SANTOS· OAB MG 71857· CPF 551.***.***-20

Reu:

IVAHY TEIXEIRAS RODRIGUES· CPF 089.***.***-04

Reu:

CAROLINA TEIXEIRA SOUZA LIMA· OAB MG 83219· CPF 038.***.***-29

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Reu:

LUIS OTAVIO BORGES· OAB MG 64737· CPF 524.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE GERALDO DELFIM BUENO· OAB MG 33743

ANDRE STARLING HUBNER· OAB MG 9972

IVAHY TEIXEIRA RODRIGUES· OAB MG 40029

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 17404

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCE IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS FURTADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MARTINS GONCALVES· OAB MG 74439

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Autor:

CAROLINA TEIXEIRA SOUZA LIMA· OAB MG 83219

Autor:

ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 82770

Reu:

MARIA AMELIA CORDEIRO TUPYNAMBA

Reu:

MARIANA DRUMOND ANDRADE· OAB MG 96155

Reu:

POLLYANA ALVES BRUNO

Reu:

FLAVIANO DINIZ DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

18/10/1994

Distribuição

14/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS FURTADO DE OLIVEIRA

Reu

LINCE IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Autor:

IVAHY TEIXEIRA RODRIGUES· OAB MG 40029

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Reu:

IVAHY TEIXEIRA RODRIGUES· OAB MG 40029

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

31/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS FURTADO DE OLIVEIRA

Reu

LINCE IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Autor:

IVAHY TEIXEIRA RODRIGUES· OAB MG 40029

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Reu:

IVAHY TEIXEIRA RODRIGUES· OAB MG 40029

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0135498-04.1994.8.13.0079. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) Nome: MARIA DAS GRACAS FURTADO DE OLIVEIRA RUA PERU, 324, ELDORADO, Contagem - MG - CEP: 32041-7... (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO FERREIRA ABREUCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709

Reu:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

Reu

FERNANDO FERREIRA ABREUCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709

Reu:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO FERREIRA ABREUCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

Reu

FERNANDO FERREIRA ABREUCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709

Reu:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

Reu

FERNANDO FERREIRA ABREUCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709

Reu:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988

Último movimento: Recebidos os autos (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Reu

FERNANDO FERREIRA ABREU

Advogados

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988· CPF 012.***.***-07

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709· CPF 064.***.***-28

Reu:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988· CPF 012.***.***-07

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709· CPF 064.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Reu

FERNANDO FERREIRA ABREU

Advogados

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988· CPF 012.***.***-07

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709· CPF 064.***.***-28

Reu:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988· CPF 012.***.***-07

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709· CPF 064.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Reu

FERNANDO FERREIRA ABREU

Advogados

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988· CPF 012.***.***-07

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709· CPF 064.***.***-28

Reu:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988· CPF 012.***.***-07

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709· CPF 064.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Reu

FERNANDO FERREIRA ABREU

Advogados

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988· CPF 012.***.***-07

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709· CPF 064.***.***-28

Reu:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988· CPF 012.***.***-07

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709· CPF 064.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Reu

FERNANDO FERREIRA ABREU

Advogados

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988· CPF 012.***.***-07

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709· CPF 064.***.***-28

Reu:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988· CPF 012.***.***-07

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709· CPF 064.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Recorrente(s) - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA; Recorrido(a)(s) - FERNANDO FERREIRA ABREU; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHER... (08/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MELILLOCPF

DALVA RAMOS DA SILVA MELILLOCPF

ELIANA MARIA MELILLO LAUREANOCPF

GERALDO LUIZ MELILLOCPF

LÚCIA VERÔNICA MELILLO BASTOSCPF

+ 4 outros

Reu

4 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA

JD. CONVOCADO FRANCISCO RICARDO SALES DA 4 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARDOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Advogados

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauExceção de Incompetência

Defeito, nulidade ou anulaçãoExceção de Incompetência

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLARA RAMOS MELILO

CLAUDIO MELILLOCPF

DALVA RAMOS DA SILVA MELILLOCPF

ELIANA MARIA MELILLO LAUREANOCPF

GABRIEL RAMOS MELILLO

+ 3 outros

Reu

ARMANDO MELILLO FILHOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Autor:

VEIGA, HALLACK LANZIOTTI, CASTRO VERAS E ALENCASTRO SOCIEDAD· OAB MG 3435

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Autor:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 98192· CPF 036.***.***-10

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709· CPF 064.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Reu:

VEIGA, HALLACK LANZIOTTI, CASTRO VERAS E ALENCASTRO SOCIEDAD· OAB MG 3435

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Reu:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 98192· CPF 036.***.***-10

Reu:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709· CPF 064.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2024 Agravante(s) - CLAUDIO MELILLO; DALVA RAMOS DA SILVA MELILLO; ELIANA MARIA MELILLO LAUREANO; GERALDO LUIZ MELILLO; LUCIA VERONICA MELILLO; ANA CLARA RAMOS MELILO; GABRIEL RAMOS MELILLO; MIGUEL RAMOS MELILLO; Agravado(a)(s) - ARMANDO MELILLO FILHO; Relator - Des(a). Francisco Ricardo Sales Costa (JD 2G) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG... (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA RAMOS DA SILVA MELILLO

ELIANA MARIA MELILLO LAUREANOCPF

GABRIEL RAMOS MELILLO

GERALDO LUIZ MELILLOCPF

LÚCIA VERÔNICA MELILLO BASTOSCPF

+ 3 outros

Reu

ARMANDO MELILLO FILHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA· OAB MG 109111

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Reu:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI

Reu:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709

Reu:

EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS· OAB MG 178025

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLARA RAMOS MELILO

Reu

GASTAO MELILLOCPF

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

LUIZ MARCELO INACARATO· OAB MG 11190· CPF 074.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

LUIZ MARCELO INACARATO· OAB MG 11190· CPF 074.***.***-00

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Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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