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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 120.000,00

Autor

EDELVITA SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

SIM SOCIEDADE IMOBILIARIA MAREK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUFLATES CELESTINO DE LIMA· OAB SP 120294· CPF 032.***.***-17

Reu:

DEISE ALICE REGIS· OAB SP 355785· CPF 826.***.***-49

Reu:

LUANA BETANCOR· OAB SC 34586

Outros

TANIA MARIA MUNERATTI ORTEGA· OAB SP 116763· CPF 091.***.***-67

ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· OAB SP 96945· CPF 052.***.***-28

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 14.010,45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

VALE S.A.CNPJ

CONSORCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

Reu

FABIO ANTONIO POZZICPF

EUGENIO POZZICPF

NADIA DE QUEIROZ VIEIRA POZZICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

VALE S.A.CNPJ

Reu

FABIO ANTONIO POZZICPF

NADIA DE QUEIROZ VIEIRA POZZICPF

ESPOLIO DE EUGENIO POZZI

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

BEATRIZ CORREA ELIAS ULIANO

Reu:

CRISTIANE GUERIN ALVES

Reu:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

VALE S.A.CNPJ

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FABIO ANTONIO POZZICPF

NADIA DE QUEIROZ VIEIRA POZZICPF

ESPOLIO DE EUGENIO POZZI

Advogados

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

BEATRIZ CORREA ELIAS ULIANO

Reu:

CRISTIANE GUERIN ALVES

Reu:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauOposição

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

VALE S.A.CNPJ

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FABIO ANTONIO POZZICPF

NADIA DE QUEIROZ VIEIRA POZZICPF

ESPOLIO DE EUGENIO POZZI

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 058679· CPF 004.***.***-67

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

VALE S/A

Reu

ESPOLIO DE FABIO ANTONIO POZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO ANTONIO POZZI

EUGENIO POZZICPF

NADIA DE QUEIROZ VIEIRA POZZICPF

Advogados

Autor:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 61344· CPF 090.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254· CPF 056.***.***-70

Autor:

CRISTIANE GUERIN ALVES· OAB MG 211999· CPF 097.***.***-17

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072· CPF 094.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 61344· CPF 090.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254· CPF 056.***.***-70

Reu:

CRISTIANE GUERIN ALVES· OAB MG 211999· CPF 097.***.***-17

Reu:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072· CPF 094.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 3088570-92.2006.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDA CPF: 50.692.219/0001-77 e outros ESPOLIO DE FABIO ANTONIO POZZI registrado(a) civilmente como FA... (07/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2862130/MG (2025/0047689-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA ADVOGADO: ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA - MG157554 AGRAVADO: UBALDO NAVES DE LIMA AGRAVADO: LEDA MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOS: JORGE LUIZ PEREIRA - MG046336 RICARDO LUIZ GUIMARÃES - MG046784 RODRIGO MANZI PEREIRA - MG092917 JOSE FRANCISCO DE MENEZES - MG114126 DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - MG143110 LEANDRO CERQUEIRA BARQUILLA -... (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

Reu

LEDA MARIA FERREIRA DA SILVA

UBALDO NAVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

UBALDO NAVES DE LIMACPF

LEDA MARIA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 092917· CPF 028.***.***-03

Reu:

AMANDA LAURENCO DA SILVA· CPF 107.***.***-00

Reu:

JOSE FRANCISCO DE MENEZES· CPF 474.***.***-53

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA· CPF 160.***.***-49

Reu:

DANIELLE PEREIRA RODRIGUES· OAB MG 143110· CPF 106.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

Reu

LEDA MARIA FERREIRA DA SILVA

UBALDO NAVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

Reu

LEDA MARIA FERREIRA DA SILVA

UBALDO NAVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

TAMIRES NERYS FREITAS

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

CIA VALE DO RIO DOCECPF

Reu

UBALDO NAVES DE LIMACPF

LEDA MARIA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR

Autor:

LEANDRO RIBEIRO MIRO

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA

Reu:

RICARDO LUIZ GUIMARAES

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

CIA VALE DO RIO DOCECPF

CONSORCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

LEDA MARIA FERREIRA DA SILVA

UBALDO NAVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE MATTOS SILVA

Autor:

WILIAM EDUARDO FREIRE

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/03/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 113.682,73

Autor

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

Reu

3R TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES· OAB BA 32448· CPF 031.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de 3 R - TRANSPORTES LTDA em 14/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 (10/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.CNPJ

Reu

JOAO CANDIDO CARVALHO NETOCPF

SAMIA COELHO MOREIRA CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

Reu

SAMIA COELHO MOREIRA CARVALHO

JOAO CANDIDO CARVALHO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB PA 8789· CPF 425.***.***-00

Autor:

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO· CPF 009.***.***-99

Autor:

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS· OAB MA 9115· CPF 003.***.***-24

Reu:

AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO· OAB PI 3813· CPF 047.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (29/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

Reu

AJALMAR REGO DA ROCHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO· OAB PI 3813· CPF 047.***.***-68

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Autor:

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS· OAB MA 9115· CPF 003.***.***-24

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO· OAB PI 3813· CPF 047.***.***-68

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS· OAB MA 9115· CPF 003.***.***-24

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDA Advogado: Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A, ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO - MA11706-A, LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS - MA9115-A, MARCO ANTONIO COELHO LARA - PA8789-S, VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A Requerido: SAMIA COELHO MOREIRA CARVALHO e outros Advogado: Advogado do(a) REU: AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO - PI3813-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via... (09/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

Reu

AJALMAR REGO DA ROCHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO· OAB PI 3813· CPF 047.***.***-68

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Autor:

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS· OAB MA 9115· CPF 003.***.***-24

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO· OAB PI 3813· CPF 047.***.***-68

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS· OAB MA 9115· CPF 003.***.***-24

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 725,00

Autor

JOSE DE SOUSA PAZCPF

DELSUITA DOS SANTOS PAZCPF

Reu

UNIAO DE MORADORES DO POVOADO MANGABEIRINHACNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

POLO PASSIVO NAO CADASTRADO NO THEMIS

Advogados

Autor:

DANIEL DE JESUS FRANCA· OAB MA 13333· CPF 453.***.***-49

Reu:

NOEME BARROS DA SILVA· OAB MA 6102· CPF 000.***.***-26

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

Reu

MAXIMO FERREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA· OAB MA 13263· CPF 025.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2008

Distribuição

29/05/2008

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de GILMAR LUNELLI DE FREITAS em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GILMAR LUNELLI DE FREITASCPF

Reu

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 6162· CPF 935.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB PA 8789· CPF 425.***.***-00

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 66.000,00

Autor

GILMAR LUNELLI DE FREITASCPF

Reu

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 10699· CPF 024.***.***-23

Autor:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 6162· CPF 935.***.***-34

Autor:

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS· OAB MA 19913· CPF 036.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB PA 8789· CPF 425.***.***-00

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS· OAB MA 9115· CPF 003.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/12/2005

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 10.360,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

Reu

LUIS RODRIGUES DO NASCIMENTO

BERNARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO

MARIA RITA RODRIGUES PORTELA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Autor:

INDIRA MELO MOTA· OAB MA 9930· CPF 003.***.***-56

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS· OAB MA 9115· CPF 003.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 10.360,00

Autor

MARIA RITA RODRIGUES PORTELA

LUIS RODRIGUES DO NASCIMENTO

JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO

ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO

+ 7 outros

Reu

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

INDIRA MELO MOTA· OAB MA 9930· CPF 003.***.***-56

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (18/09/2023)

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