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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 111.539,65

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ROLF BERNHARD PAUL ASMUSCPF

ROLF BERNHARD PAUL ASMUS JUNIORCPF

COMERCIAL SAO BRAS DO SUACUI LTDA - EPPCNPJ

ZELIA ASMUSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

SAMIR BRAZ ABDALLA· CPF 004.***.***-66

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· CPF 493.***.***-20

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Outros

MARCELO ALBUQUERQUE MEIRA· OAB MG 123962

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (27/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 111.539,65

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ROLF BERNHARD PAUL ASMUSCPF

ROLF BERNHARD PAUL ASMUS JUNIORCPF

COMERCIAL SAO BRAS DO SUACUI LTDA - EPPCNPJ

ZELIA ASMUSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 144.976,50

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUICNPJ

Reu

SERAFIM CIRIACO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HALAS PEREIRA GONCALVES· CPF 013.***.***-37

Autor:

HENRIQUE ALVES COELHO· CPF 109.***.***-08

Autor:

EDILSON VILARINO QUEIROZ· CPF 000.***.***-83

Reu:

JESSICA RODRIGUES FROIS· OAB MG 184941· CPF 115.***.***-92

Reu:

AMANDO PRATES· OAB MG 025760· CPF 075.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SERAFIM CIRIACO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AMANDO PRATES· OAB MG 025760· CPF 075.***.***-72

Reu:

JESSICA RODRIGUES FROIS· OAB MG 184941· CPF 115.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0023699922014813048620250529185925 (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERAFIM CIRIACO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AMANDO PRATES

Reu:

JESSICA RODRIGUES FROIS

Último movimento: Juntada de documento (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERAFIM CIRIACO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AMANDO PRATES

Reu:

JESSICA RODRIGUES FROIS

Último movimento: Juntada de documento (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

SERAFIM CIRIACO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AMANDO PRATES

Reu:

JESSICA RODRIGUES FROIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

SERAFIM CIRIACO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AMANDO PRATES

Reu:

JESSICA RODRIGUES FROIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

SERAFIM CIRIACO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AMANDO PRATES

Reu:

JESSICA RODRIGUES FROIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SERAFIM CIRIACO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JESSICA RODRIGUES FROIS

Reu:

AMANDO PRATES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUICNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659

Autor:

RAFAELA BIANCA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 185637

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Reu:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUICNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659

Autor:

RAFAELA BIANCA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 185637

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Reu:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUICNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659

Reu:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUICNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659

Autor:

RAFAELA BIANCA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 185637

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Reu:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 7.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUICNPJ

NANCI ARAUJO SOUSACPF

RAIMUNDO CARLOS GOMESCPF

MARIA APARECIDA COELHOCPF

WILKEN ROBERTO FERREIRA SILVACPF

+ 82 outros

Advogados

Reu:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760· CPF 075.***.***-72

Reu:

CLAUDIA MARIA PEREIRA· OAB MG 70018· CPF 831.***.***-15

Reu:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333· CPF 079.***.***-19

Reu:

LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA· OAB MG 36560· CPF 231.***.***-91

Reu:

ANA PAULA ARAUJO PRATES· OAB MG 100750· CPF 055.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145· CPF 013.***.***-06

JESSICA RODRIGUES FROIS· OAB MG 184941· CPF 115.***.***-92

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659· CPF 037.***.***-54

HENRIQUE ALVES COELHO· OAB MG 154488

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE COSTA DAS MERCESCPF

MARIA DA CONCEICAO DA SILVACPF

ALINE ALVES DE SOUZACPF

MARIA DE JESUS GOMES DE ALMEIDACPF

VANDERLEI GONCALVES EVANGELISTACPF

+ 72 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760

Autor:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333

Autor:

LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA· OAB MG 36560

Autor:

ANA PAULA ARAUJO PRATES

Autor:

CLAUDIA MARIA PEREIRA CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUICNPJ

Reu

GERALDO MAGELA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659

Autor:

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO· OAB MG 189432

Autor:

NARA PATRICIA DA SILVA· OAB MG 109936

Reu:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 AUTOR: MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ; RÉU: GERALDO MAGELA DOS REIS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimado o procurador do requerido para no prazo de 05 dias, manifestar quanto ao retorno dos autos do Egrégio TJMG., requerendo o que de direito. Adv - THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO, NARA PATRICIA DA SILVA, RODOLFO D (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 1.755,69

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUICNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Autor:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Reu:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Reu:

HALAS PEREIRA GONCALVES· OAB MG 116529

Reu:

RAFAELA BIANCA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 185637

Reu:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659

Último movimento: Juntada de documento (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUICNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Autor:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Reu:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659

Reu:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Reu:

HALAS PEREIRA GONCALVES· OAB MG 116529

Reu:

RAFAELA BIANCA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 185637

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Recebidos no TJMG (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUICNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Reu:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659

Reu:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Reu:

RAFAELA BIANCA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 185637

Reu:

HALAS PEREIRA GONCALVES· OAB MG 116529

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Autor:

RAFAELA BIANCA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 185637

Autor:

HALAS PEREIRA GONCALVES· OAB MG 116529

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConvênioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI

Advogados

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145· CPF 013.***.***-06

Autor:

HALAS PEREIRA GONCALVES· OAB MG 116529· CPF 013.***.***-37

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659· CPF 037.***.***-54

Autor:

VITOR RAMOS MANGUALDE· OAB MG 122219

Autor:

RAFAELA BIANCA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 185637· CPF 081.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145· CPF 013.***.***-06

Reu:

HALAS PEREIRA GONCALVES· OAB MG 116529· CPF 013.***.***-37

Reu:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659· CPF 037.***.***-54

Reu:

VITOR RAMOS MANGUALDE· OAB MG 122219

Reu:

RAFAELA BIANCA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 185637· CPF 081.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI

Advogados

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145· CPF 013.***.***-06

Autor:

HALAS PEREIRA GONCALVES· OAB MG 116529· CPF 013.***.***-37

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659· CPF 037.***.***-54

Autor:

VITOR RAMOS MANGUALDE· OAB MG 122219

Autor:

RAFAELA BIANCA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 185637· CPF 081.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145· CPF 013.***.***-06

Reu:

HALAS PEREIRA GONCALVES· OAB MG 116529· CPF 013.***.***-37

Reu:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659· CPF 037.***.***-54

Reu:

VITOR RAMOS MANGUALDE· OAB MG 122219

Reu:

RAFAELA BIANCA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 185637· CPF 081.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5119189-11.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI CPF: 18.409.243/00... (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI

Reu

GAMA ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLINGER MOREIRA VALLE· OAB MG 123763· CPF 011.***.***-14

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Autor:

JUCARA DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 136802

Autor:

HALAS PEREIRA GONCALVES· OAB MG 116529· CPF 013.***.***-37

Reu:

KLINGER MOREIRA VALLE· OAB MG 123763· CPF 011.***.***-14

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Reu:

JUCARA DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 136802

Reu:

HALAS PEREIRA GONCALVES· OAB MG 116529· CPF 013.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI

Reu

GAMA ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLINGER MOREIRA VALLE· OAB MG 123763· CPF 011.***.***-14

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Autor:

JUCARA DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 136802

Autor:

HALAS PEREIRA GONCALVES· OAB MG 116529· CPF 013.***.***-37

Reu:

KLINGER MOREIRA VALLE· OAB MG 123763· CPF 011.***.***-14

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Reu:

JUCARA DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 136802

Reu:

HALAS PEREIRA GONCALVES· OAB MG 116529· CPF 013.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023 EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ; EMBARGADO: GAMA ASSESSORIA LTDA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 159349MG, Dr(a). HELDER FERREIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. A... (13/12/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG

Advogados

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145· CPF 013.***.***-06

Autor:

HENRIQUE ALVES COELHO· OAB MG 154488· CPF 109.***.***-08

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079· CPF 274.***.***-49

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659· CPF 037.***.***-54

Autor:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· OAB MG 192969

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145· CPF 013.***.***-06

Reu:

HENRIQUE ALVES COELHO· OAB MG 154488· CPF 109.***.***-08

Reu:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079· CPF 274.***.***-49

Reu:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659· CPF 037.***.***-54

Reu:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· OAB MG 192969

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 A 15/12/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1002440-56.2021.4.01.3813/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Piso SalarialAção Civil Pública

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG

Advogados

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145· CPF 013.***.***-06

Autor:

HENRIQUE ALVES COELHO· OAB MG 154488· CPF 109.***.***-08

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079· CPF 274.***.***-49

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659· CPF 037.***.***-54

Autor:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· OAB MG 192969

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145· CPF 013.***.***-06

Reu:

HENRIQUE ALVES COELHO· OAB MG 154488· CPF 109.***.***-08

Reu:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079· CPF 274.***.***-49

Reu:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659· CPF 037.***.***-54

Reu:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· OAB MG 192969

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