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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

724 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

14/12/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

LUÍS GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SC 057001

THAIS FERNANDES PEREIRA· OAB SP 390055· CPF 405.***.***-28

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR· CPF 148.***.***-08

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Reu:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Reu:

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB MG 164793· CPF 119.***.***-47

Reu:

MAURICIO BARROS· OAB SP 183724· CPF 270.***.***-21

Reu:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

Autor:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380· CPF 410.***.***-80

Autor:

LUIS GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO· CPF 054.***.***-89

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

MONICA HERNANDES DE SAO PEDRO· OAB SP 132663· CPF 171.***.***-20

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0047682062011826005320251002193712 (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Advogados

Autor:

LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA· CPF 142.***.***-06

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

WILLER COSTA NETO· CPF 021.***.***-71

Reu:

LUCAS SOUZA PESSOA· CPF 434.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Advogados

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Informação (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BARROS· OAB SP 183724· CPF 270.***.***-21

Autor:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB SP 505805

Autor:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR· OAB SP 138661

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO BARROS· OAB SP 183724· CPF 270.***.***-21

Reu:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Reu:

HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR· OAB SP 138661

Reu:

FABIO PERRELLI PEÇANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0047682-06.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação, implantação em folha e planilhamento, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, protocolar inci... (13/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RENAN FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 249064· CPF 145.***.***-55

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO do(a) AUTOR: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 ADVOGADO do(a) AUTOR: RENAN FERNANDES DA COSTA - RJ249064 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Os presentes embargos à execução foram ajuizados para impugnação do título executado nos autos 0039335-41.2007.4.03.6182. Os atos processuais relativos à execução fiscal 0039335-41.2007.4.03.6182 estavam sendo praticados nos autos 0039333... (01/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 239.744,16

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

CAIO BAILAO LEITECPF

FERNANDA DA SILVA TEIXEIRACPF

MARIA CRISTINA GIORGI PIRES CASTANHOCPF

Outros

DANIEL DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 131240· CPF 548.***.***-15

CAIO BAILAO LEITE· OAB SP 015049

MARIA HEHL SIMÕES VICENTE DE AZEVEDO· OAB SP 087704· CPF 031.***.***-50

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIRA, VALENTIM & GALLARDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FERNANDA DA SILVA TEIXEIRACPF

MARIA CRISTINA GIORGI PIRES CASTANHOCPF

CAIO BAILAO LEITECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

CAIO BAILAO LEITECPF

Reu

FERNANDA DA SILVA TEIXEIRACPF

MARIA CRISTINA GIORGI PIRES CASTANHOCPF

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Autor:

CAIO BAILAO LEITE· CPF 028.***.***-97

Reu:

DANIEL DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 131240· CPF 548.***.***-15

Reu:

MARIA HEHL SIMÕES VICENTE DE AZEVEDO· OAB SP 087704· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

CAIO BAILAO LEITECPF

MARIA CRISTINA GIORGI PIRES CASTANHOCPF

FERNANDA DA SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Reu:

CAIO BAILAO LEITE· CPF 028.***.***-97

Reu:

MARIA HEHL SIMÕES VICENTE DE AZEVEDO· OAB SP 087704· CPF 031.***.***-50

Reu:

DANIEL DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 131240· CPF 548.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

MARIA CRISTINA GIORGI PIRES CASTANHOCPF

CAIO BAILAO LEITECPF

FERNANDA DA SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Reu:

MARIA HEHL SIMÕES VICENTE DE AZEVEDO· OAB SP 087704· CPF 031.***.***-50

Reu:

CAIO BAILAO LEITE· CPF 028.***.***-97

Reu:

DANIEL DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 131240· CPF 548.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 239.744,16

Autor

CAIO BAILAO LEITECPF

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

MARIA CRISTINA GIORGI PIRES CASTANHOCPF

FERNANDA DA SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO BAILAO LEITE· CPF 028.***.***-97

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Reu:

MARIA HEHL SIMÕES VICENTE DE AZEVEDO· OAB SP 087704· CPF 031.***.***-50

Reu:

DANIEL DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 131240· CPF 548.***.***-15

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Reu

CAIO BAILAO LEITECPF

FERNANDA DA SILVA TEIXEIRA

MARIA CRISTINA GIORGI PIRES CASTANHOCPF

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Autor:

CAIO BAILAO LEITE· OAB SP 15049

Autor:

MARIA HEHL SIMÕES VICENTE DE AZEVEDO· OAB SP 87704· CPF 031.***.***-50

Autor:

DANIEL DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 131240· CPF 548.***.***-15

Autor:

LUIS EDUARDO CORREA RIBEIRO· OAB SP 97889· CPF 083.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Reu:

CAIO BAILAO LEITE· OAB SP 15049

Reu:

MARIA HEHL SIMÕES VICENTE DE AZEVEDO· OAB SP 87704· CPF 031.***.***-50

Reu:

DANIEL DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 131240· CPF 548.***.***-15

Reu:

LUIS EDUARDO CORREA RIBEIRO· OAB SP 97889· CPF 083.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1020603-73.2020.8.26.0100 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Companhia Brasileira de Distribuição - Caio Bailao Leite - - Fernanda da Silva Teixeira - - Maria Cristina Giorgi Pires Castanho - Iracema Conceição Cividanes Bailão - Vistos. 1. Defiro habilitação do espólio-locador Iracema Bailão, representada no ato pelo atual inventariante Ricardo Molinari. 2. Fls. 645/8: Até a partilha, a guarda e a adminis... (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 70.638,00

Autor

REGINALDO BATISTA LEITECPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Outros

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

*** OAB BLOQUEADA - PROCESSOS AUTUADOS COM ELA E NOME DPESP ***· OAB SP 099999· CPF 084.***.***-69

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2883543/SP (2025/0090805-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REGINALDO BATISTA LEITE ADVOGADOS: ANITA THOMAZINI SOARES - SP999999 *** OAB BLOQUEADA - PROCESSOS AUTUADOS COM ELA E NOME DPESP *** - SP099999D AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - SP163613 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 70.638,00

Autor

REGINALDO BATISTA LEITECPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA N. PANNAIM GIOIA

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO BATISTA LEITECPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANITA THOMAZINI SOARES

Autor:

*** OAB BLOQUEADA - PROCESSOS AUTUADOS COM ELA E NOME DPESP ***· OAB SP 099999· CPF 084.***.***-69

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO BATISTA LEITECPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA N. PANNAIM GIOIA

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO BATISTA LEITE

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

*** OAB BLOQUEADA - PROCESSOS AUTUADOS COM ELA E NOME DPESP ***· OAB SP 099999· CPF 084.***.***-69

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

*** OAB BLOQUEADA - PROCESSOS AUTUADOS COM ELA E NOME DPESP ***· OAB SP 099999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 1058474-77.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo Batista Leite - Reqda: Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. A exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pelo autor está suspensa em razão da justiça gratuita a ele concedida. Arquivem-se os autos. Int. (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB SP 130857· CPF 152.***.***-50

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 073198

Reu:

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB SP 130857· CPF 152.***.***-50

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 073198

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5185551-97.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO CPF: 47.508.411/0099-60 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 In... (09/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLOS ANTONIO SANTOS DA CRUZ

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES

JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTECPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE· OAB BA 24970· CPF 778.***.***-15

Autor:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 24540· CPF 008.***.***-90

Autor:

HANNAH DAMASCENO ABREU· OAB BA 063233· CPF 031.***.***-62

Autor:

FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO· OAB BA 025393· CPF 013.***.***-88

Autor:

MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA· OAB BA 066179· CPF 058.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE· OAB BA 24970· CPF 778.***.***-15

Reu:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 24540· CPF 008.***.***-90

Reu:

HANNAH DAMASCENO ABREU· OAB BA 063233· CPF 031.***.***-62

Reu:

FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO· OAB BA 025393· CPF 013.***.***-88

Reu:

MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SILVA· OAB BA 066179· CPF 058.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Carlos Antonio Santos da Cruz Advogado(s): JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA24540), JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE (OAB:BA24970) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0321130-38.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Cuida-se de Ação P... (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 158.249,82

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BARROS· OAB SP 183724· CPF 270.***.***-21

Autor:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO· OAB SP 227860· CPF 788.***.***-49

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Cancelada a Movimentação Processual (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 158.249,82

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO· OAB SP 227860· CPF 788.***.***-49

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Reu:

MAURICIO BARROS· OAB SP 183724· CPF 270.***.***-21

Reu:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Reu:

MAURICIO BARROS· OAB SP 183724· CPF 270.***.***-21

Reu:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 158.249,82

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB DF 0000000· CPF 128.***.***-75

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BARROS· OAB SP 183724· CPF 270.***.***-21

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Autor:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO BARROS· OAB SP 183724· CPF 270.***.***-21

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001304-48.2018.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apda/Apte: Companhia Brasileira de Distribuição - O Col. Superior Tribunal de Justiça afetou a questão referente a - "Embargos - Extinção - Programa - Parcelamento - Condenação - Honorários" - Tema nº 1317, co... (23/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

JUIZO EX OFFICIO

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Autor:

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB MG 164793· CPF 119.***.***-47

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

FABIO PERRELLI PEÇANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Reu:

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB MG 164793· CPF 119.***.***-47

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

FABIO PERRELLI PEÇANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Reu:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Nº 8000885-79.2013.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apda/Apte: Companhia Brasileira de Distribuição - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 856 e 877-89: Anote a Secretaria. Diante das decisões proferidas pelo Col. Superior Tribunal de Just... (17/10/2025)

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