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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DO MARANHAO CODOMAR EM LIQUIDACAOCNPJ

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERNCNPJ

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBACNPJ

COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)CNPJ

CIA/ DOCAS DO ESTADO DO CEARA - CDC

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

Autor:

MARIA AZEVEDO SALGADO· CPF 014.***.***-02

Autor:

ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO VEGA· OAB RJ 160659· CPF 114.***.***-51

Autor:

LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO· OAB RJ 162092· CPF 109.***.***-85

Autor:

THAIS DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 222303· CPF 157.***.***-83

Reu:

MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA· OAB MA 003913· CPF 292.***.***-87

Reu:

MAURO SOUZA BRITO· OAB DF 050692· CPF 871.***.***-49

Reu:

MARIANA FERNANDES CABRAL· OAB RN 004984· CPF 009.***.***-28

Reu:

MAURO JOSÉ DE MORAES SÁ COSTA· OAB BA 022084· CPF 833.***.***-91

Reu:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 019024· CPF 791.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA· OAB PE 025183· CPF 198.***.***-53

LEUCIO DE LEMOS FILHO· OAB PE 005807· CPF 053.***.***-87

ALEXANDRA DOS REIS SILVA· OAB ES 034813

MARILIA JORDÃO ALTOÉ· OAB ES 040166

GABRIEL LAKATOS CASTRO· OAB ES 039587

+ outros representantes

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (28/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

CIA/ DOCAS DO ESTADO DO CEARA - CDC

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBACNPJ

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.CNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROCNPJ

+ 1 outros

Reu

COMPANHIA DOCAS DO MARANHAO CODOMAR EM LIQUIDACAOCNPJ

COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)CNPJ

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPHCNPJ

UNIAOCNPJ

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.CNPJ

+ 9 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.CNPJ

CIA/ DOCAS DO ESTADO DO CEARA - CDC

SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAICNPJ

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBACNPJ

PORTO DO RECIFE S/ACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

Autor:

ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO VEGA· OAB RJ 160659· CPF 114.***.***-51

Autor:

THAIS DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 222303· CPF 157.***.***-83

Autor:

GERSON PACHECO DA SILVA NETO· OAB AL 011446· CPF 077.***.***-29

Reu:

FELIPE FERNANDES DOS SANTOS· OAB RJ 180195· CPF 100.***.***-09

Reu:

JOEL RODRIGUES FARIAS· OAB CE 019917· CPF 934.***.***-49

Reu:

ALEXSANDRO SILVA ARAUJO· OAB CE 026509· CPF 510.***.***-63

Reu:

REBECA ALVES SOARES GUIMARAES· CPF 660.***.***-00

Reu:

MAURO JOSÉ DE MORAES SÁ COSTA· OAB BA 022084· CPF 833.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (23/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· CPF 078.***.***-91

Autor:

ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ

Autor:

LIVIA MIRANDA TELES

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 016077· CPF 584.***.***-15

Autor:

CAMILLE DA ESCOSSIA LIMA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA· OAB PB 019367· CPF 049.***.***-85

Outros

MERCIA MARIA DE MEDEIROS MACEDO· OAB PB 020419

RAFAEL REIS LINS· OAB PB 030168

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA· OAB PB 014271

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2470098/PB (2023/0309527-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA - PB014271 RAFAEL REIS LINS - PB030168 AGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA ADVOGADOS: MERCIA MARIA DE MEDEIROS MACEDO - PB020419 JOÃO ERNESTO DE SOUSA LIMA - PB019367 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do A... (26/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA· CPF 032.***.***-31

Reu:

JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA· OAB PB 019367· CPF 049.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (28/08/2023)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.030,84

Autor

CABEDELO PREFEITURA

Reu

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA· OAB PB 19367· CPF 049.***.***-85

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.603,94

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBACNPJ

Advogados

Reu:

MERCIA MARIA DE MEDEIROS MACEDO· OAB PB 20419· CPF 719.***.***-68

Reu:

JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA· OAB PB 19367· CPF 049.***.***-85

Reu:

DILTON LEITE LOUREIRO RODRIGUES· OAB PB 17569· CPF 060.***.***-89

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (31/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 17.953,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025. (07/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 17.953,05

Autor

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA· OAB PB 19367· CPF 049.***.***-85

Autor:

MERCIA MARIA DE MEDEIROS MACEDO· OAB PB 20419· CPF 719.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade RecíprocaApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA

Advogados

Autor:

MERCIA MARIA DE MEDEIROS MACEDO· OAB PB 20419· CPF 719.***.***-68

Autor:

JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA· OAB PB 19367· CPF 049.***.***-85

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Imunidade RecíprocaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA

Advogados

Autor:

MERCIA MARIA DE MEDEIROS MACEDO· OAB PB 20419· CPF 719.***.***-68

Autor:

JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA· OAB PB 19367· CPF 049.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA APELADO: MUNICIPIO DE CABEDELO I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 3 de fevereiro de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0805702-35.2023.8.15.0731 (04/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 2.913,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.913,82

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Reu

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBACNPJ

Advogados

Reu:

MERCIA MARIA DE MEDEIROS MACEDO· OAB PB 20419· CPF 719.***.***-68

Reu:

JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA· OAB PB 19367· CPF 049.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (13/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 130.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 130.000,00

Autor

CENTRO DE ESTUDOS EM LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR DO BRASIL EXPORT C E B E LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA LOPES· OAB DF 41351· CPF 020.***.***-33

Autor:

FABIO VIANA FERNANDES DA SILVEIRA· OAB DF 20757· CPF 781.***.***-20

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE CARVALHO· OAB DF 53865· CPF 034.***.***-06

Autor:

ALEF FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 68787· CPF 142.***.***-46

Reu:

JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA· OAB PB 19367· CPF 049.***.***-85

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ESTUDOS EM LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR DO BRASIL EXPORT C E B E LTDA

Reu

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO VIANA FERNANDES DA SILVEIRA· OAB DF 20757· CPF 781.***.***-20

Autor:

ALEF FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 68787· CPF 142.***.***-46

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE CARVALHO· OAB DF 53865· CPF 034.***.***-06

Autor:

JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA· OAB PB 19367· CPF 049.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA LOPES· OAB DF 41351· CPF 020.***.***-33

Reu:

FABIO VIANA FERNANDES DA SILVEIRA· OAB DF 20757· CPF 781.***.***-20

Reu:

ALEF FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 68787· CPF 142.***.***-46

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE CARVALHO· OAB DF 53865· CPF 034.***.***-06

Reu:

JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA· OAB PB 19367· CPF 049.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA LOPES· OAB DF 41351· CPF 020.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento do Acórdão proferido neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (21/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ESTUDOS EM LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR DO BRASIL EXPORT C E B E LTDA

Reu

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO VIANA FERNANDES DA SILVEIRA· OAB DF 20757· CPF 781.***.***-20

Autor:

ALEF FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 68787· CPF 142.***.***-46

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE CARVALHO· OAB DF 53865· CPF 034.***.***-06

Autor:

JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA· OAB PB 19367· CPF 049.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA LOPES· OAB DF 41351· CPF 020.***.***-33

Reu:

FABIO VIANA FERNANDES DA SILVEIRA· OAB DF 20757· CPF 781.***.***-20

Reu:

ALEF FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 68787· CPF 142.***.***-46

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE CARVALHO· OAB DF 53865· CPF 034.***.***-06

Reu:

JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA· OAB PB 19367· CPF 049.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA LOPES· OAB DF 41351· CPF 020.***.***-33

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.603,94

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 2.603,94

Autor

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Advogados

Autor:

MERCIA MARIA DE MEDEIROS MACEDO· OAB PB 20419· CPF 719.***.***-68

Autor:

JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA· OAB PB 19367· CPF 049.***.***-85

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Imunidade RecíprocaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Imunidade RecíprocaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Adiado (06/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 66.359,75

Autor

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DAMIAO DA SILVACPF

CONTABILIZE ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MERCIA MARIA DE MEDEIROS MACEDO· OAB PB 20419· CPF 719.***.***-68

Autor:

JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA· OAB PB 19367· CPF 049.***.***-85

Reu:

DILTON LEITE LOUREIRO RODRIGUES· OAB PB 17569· CPF 060.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 66.359,75

Autor

CARLOS ALBERTO DAMIAO DA SILVACPF

CONTABILIZE ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA - MECNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA

Advogados

Autor:

DILTON LEITE LOUREIRO RODRIGUES· OAB PB 17569· CPF 060.***.***-89

Reu:

JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA· OAB PB 19367· CPF 049.***.***-85

Reu:

MERCIA MARIA DE MEDEIROS MACEDO· OAB PB 20419· CPF 719.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 2.941,17

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 2.941,17

Autor

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Advogados

Autor:

MERCIA MARIA DE MEDEIROS MACEDO· OAB PB 20419· CPF 719.***.***-68

Autor:

JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA· OAB PB 19367· CPF 049.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/07/2025)

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