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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/1995

Distribuição

05/04/1995

Valor

R$ 250.000,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Autor:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· CPF 071.***.***-10

Autor:

RAYANNE NIKELLE DOS SANTOS FONSECA· CPF 086.***.***-24

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Reu:

ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS· OAB DF 0000000· CPF 060.***.***-74

Reu:

WILTON CANUTO DA ROCHA· OAB MG 058592· CPF 124.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANA

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· CPF 081.***.***-40

Reu:

WILTON CANUTO DA ROCHA· OAB MG 058592· CPF 124.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 399780/2026 (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Remetidos os autos (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 26.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

EDSON NICODEMOS SOBREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Reu:

CRISTIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 113053· CPF 855.***.***-20

Reu:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES· OAB MG 232585· CPF 111.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

EDSON NICODEMOS SOBREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES

Reu:

CRISTIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

EDSON NICODEMOS SOBREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

CRISTIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Reu:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

EDSON NICODEMOS SOBREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND

Reu:

CRISTIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Reu:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

EDSON NICODEMOS SOBREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES

Reu:

CRISTIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/1995

Distribuição

03/03/1995

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Autor:

FELIPE GUIMARAES ROSA LOPES

Autor:

RAFAEL DILLY PATRUS

Autor:

CAMILA SILVA PEIXOTO

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Autor:

FELIPE GUIMARAES ROSA LOPES

Autor:

RAFAEL DILLY PATRUS

Autor:

CAMILA SILVA PEIXOTO

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO

Autor:

WALTER RODRIGUES FILHO

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Autor:

FELIPE GUIMARAES ROSA LOPES

Autor:

RAFAEL DILLY PATRUS

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO

Autor:

WALTER RODRIGUES FILHO

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Autor:

CAMILA SILVA PEIXOTO

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM

Reu

2. MUNICIPIO DE MARIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677· CPF 081.***.***-40

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA PLUCHINO· OAB MG 76830· CPF 025.***.***-06

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677· CPF 081.***.***-40

Reu:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Reu:

FLAVIA DE FARIA HORTA PLUCHINO· OAB MG 76830· CPF 025.***.***-06

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista às partes acerca do retorno dos autos. (02/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM

Advogados

Autor:

EMILLY JULIA DE ARRUDA REZENDE· OAB MG 164006· CPF 110.***.***-60

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Autor:

WALTER RODRIGUES FILHO· OAB MG 84083· CPF 430.***.***-68

Autor:

CLÁUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILLY JULIA DE ARRUDA REZENDE· OAB MG 164006· CPF 110.***.***-60

Reu:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Reu:

WALTER RODRIGUES FILHO· OAB MG 84083· CPF 430.***.***-68

Reu:

CLÁUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64 RÉU: COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM CPF: 22.387.237/0001-00 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristóvão, Mariana - MG - CEP: 35425-069 PROCESSO Nº: 0125405-37.2004.8.13.0400 CLASSE: [CÍVEL... (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA· OAB MG 110084· CPF 064.***.***-94

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Último movimento: Remetidos os autos para (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA· OAB MG 110084

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 6.219.256,48

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

Reu

VIVERBRASIL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROBERTO RODRIGUESCPF

WALTER RODRIGUES FILHOCPF

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

CMP FERRO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531

Autor:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933

Autor:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179

Reu:

CLARICE SOUZA MARTINS

Reu:

SIMONE RESENDE FONSECA· OAB MG 189171

Reu:

PATRICIA TEODORO DE FREITAS GOMES· OAB MG 191729

Reu:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931

Reu:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

Reu

ALL TRADE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA S/CCNPJ

CAMARA MINEIRA DE MEDIACAO E ARBITRAGEMCNPJ

CMP FERRO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ROBERTO RODRIGUESCPF

VIVERBRASIL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/11/2024 (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

Reu

ALL TRADE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA S/CCNPJ

CAMARA MINEIRA DE ARBITRAGEM EMPRESARIAL

VIVERBRASIL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CMP FERRO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531

Autor:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324

Autor:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179

Reu:

CLARICE SOUZA MARTINS

Reu:

PATRICIA TEODORO DE FREITAS GOMES· OAB MG 191729

Reu:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931

Reu:

SIMONE RESENDE FONSECA· OAB MG 189171

Reu:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

Reu

ALL TRADE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA S/CCNPJ

CMP FERRO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

ROBERTO RODRIGUESCPF

VIVERBRASIL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324

Autor:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531

Autor:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179

Autor:

THIAGO RIBEIRO CASTRO· OAB MG 112787

Reu:

CLARICE SOUZA MARTINS

Reu:

PATRICIA TEODORO DE FREITAS GOMES· OAB MG 191729

Reu:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931

Reu:

SIMONE RESENDE FONSECA· OAB MG 189171

Reu:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

Reu

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

WALTER RODRIGUES FILHOCPF

ROBERTO RODRIGUESCPF

CMP FERRO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VIVERBRASIL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933

Autor:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531

Autor:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179

Autor:

THIAGO RIBEIRO CASTRO· OAB MG 112787

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296

Reu:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO· OAB MG 80219· CPF 955.***.***-04

Reu:

CLARICE SOUZA MARTINS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

ROBERTO RODRIGUESCPF

WALTER RODRIGUES FILHOCPF

Reu

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

ALL TRADE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA S/CCNPJ

VIVERBRASIL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CMP FERRO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CAMARA MINEIRA DE ARBITRAGEM EMPRESARIAL

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Autor:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO· OAB MG 80219· CPF 955.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324

Reu:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179

Reu:

THIAGO RIBEIRO CASTRO· OAB MG 112787

Reu:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531

Reu:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

Reu

ALL TRADE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA S/CCNPJ

CMP FERRO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

ROBERTO RODRIGUESCPF

VIVERBRASIL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531

Autor:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324

Autor:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179

Autor:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933

Autor:

THIAGO RIBEIRO CASTRO· OAB MG 112787

Reu:

CLARICE SOUZA MARTINS

Reu:

SIMONE RESENDE FONSECA· OAB MG 189171

Reu:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931

Reu:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO· OAB MG 80219· CPF 955.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBOSA & BARBOSA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE RESENDE FONSECA· OAB MG 189171

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931

Reu:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933

Reu:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531

Reu:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324

Reu:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBOSA & BARBOSA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE RESENDE FONSECA· OAB MG 189171

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931

Reu:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVERBRASIL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CMP FERRO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ALL TRADE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA S/CCNPJ

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

Reu

CAMARA MINEIRA DE ARBITRAGEM EMPRESARIAL

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

WALTER RODRIGUES FILHOCPF

ROBERTO RODRIGUESCPF

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CLARICE SOUZA MARTINS

Autor:

SIMONE RESENDE FONSECA· OAB MG 189171

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931

Autor:

PATRICIA TEODORO DE FREITAS GOMES· OAB MG 191729

Autor:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA RODRIGUES LIMA

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO· OAB MG 80219· CPF 955.***.***-04

Reu:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alteração de capitalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

23/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SUZANA RODRIGUES DE MELLO

Reu

ALL TRADE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA S/C

CMP FERRO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM

CAMARA MINEIRA DE ARBITRAGEM EMPRESARIAL

ROBERTO RODRIGUES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179· CPF 840.***.***-04

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

Autor:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324· CPF 055.***.***-25

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931· CPF 036.***.***-17

Autor:

JULIANA RODRIGUES LIMA· OAB MG 123131· CPF 073.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179· CPF 840.***.***-04

Reu:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

Reu:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324· CPF 055.***.***-25

Reu:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931· CPF 036.***.***-17

Reu:

JULIANA RODRIGUES LIMA· OAB MG 123131· CPF 073.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: SUZANA RODRIGUES DE MELLO CPF: 775.751.487-87 RÉU: CÂMARA MINEIRA DE ARBITRAGEM EMPRESARIAL CPF: não informado e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6075095-97.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL... (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de capitalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SUZANA RODRIGUES DE MELLO

Reu

ALL TRADE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA S/C

CMP FERRO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM

CAMARA MINEIRA DE ARBITRAGEM EMPRESARIAL

ROBERTO RODRIGUES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179· CPF 840.***.***-04

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

Autor:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324· CPF 055.***.***-25

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931· CPF 036.***.***-17

Autor:

JULIANA RODRIGUES LIMA· OAB MG 123131· CPF 073.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179· CPF 840.***.***-04

Reu:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

Reu:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324· CPF 055.***.***-25

Reu:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931· CPF 036.***.***-17

Reu:

JULIANA RODRIGUES LIMA· OAB MG 123131· CPF 073.***.***-78

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA RODRIGUES DE MELLOCPF

Reu

CMP FERRO MINERACAO

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM

CMP OURO DE GALERIA

PASSAGEM MINERACAO S/A

WALTER RODRIGUES FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531

Autor:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179

Autor:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324

Autor:

ANDRE CRISOSTOMO FERNANDES· OAB MG 86933

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689

Reu:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FIRMO TOME MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA DELGADO OLIVEIRA· OAB MG 176121

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FIRMO TOME MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA DELGADO OLIVEIRA· OAB MG 176121

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/1995

Distribuição

03/03/1995

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Autor:

FELIPE GUIMARAES ROSA LOPES

Autor:

RAFAEL DILLY PATRUS

Autor:

CAMILA SILVA PEIXOTO

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Autor:

FELIPE GUIMARAES ROSA LOPES

Autor:

RAFAEL DILLY PATRUS

Autor:

CAMILA SILVA PEIXOTO

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO

Autor:

WALTER RODRIGUES FILHO

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Autor:

FELIPE GUIMARAES ROSA LOPES

Autor:

RAFAEL DILLY PATRUS

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO

Autor:

WALTER RODRIGUES FILHO

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Autor:

CAMILA SILVA PEIXOTO

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM

Reu

2. MUNICIPIO DE MARIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677· CPF 081.***.***-40

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA PLUCHINO· OAB MG 76830· CPF 025.***.***-06

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677· CPF 081.***.***-40

Reu:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Reu:

FLAVIA DE FARIA HORTA PLUCHINO· OAB MG 76830· CPF 025.***.***-06

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista às partes acerca do retorno dos autos. (02/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

03/03/1995

Distribuição

27/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM

Reu

2. MUNICIPIO DE MARIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677· CPF 081.***.***-40

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA PLUCHINO· OAB MG 76830· CPF 025.***.***-06

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677· CPF 081.***.***-40

Reu:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Reu:

FLAVIA DE FARIA HORTA PLUCHINO· OAB MG 76830· CPF 025.***.***-06

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONNY MARCELO GOMESCPF

Reu

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

SEMIAO REZENDE MOREIRA· OAB MG 44696

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONNY MARCELO GOMESCPF

Reu

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

SEMIAO REZENDE MOREIRA· OAB MG 44696· CPF 370.***.***-04

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

SEMIAO REZENDE MOREIRA· OAB MG 44696· CPF 370.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONNY MARCELO GOMESCPF

Reu

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

SEMIAO REZENDE MOREIRA· OAB MG 44696· CPF 370.***.***-04

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

SEMIAO REZENDE MOREIRA· OAB MG 44696· CPF 370.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023 Agravante(s) - JONNY MARCELO GOMES; Agravado(a)(s) - COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação... (24/11/2023)

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