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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ATAIDE DE ARRUDA E SILVACPF

Reu

PRESIDENTE DA REPUBLICA

MUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ

UNIAO

Advogados

Autor:

ANDERSON DE QUEIROS E SILVA· OAB GO 23218

Outros

AMAURY FERREIRA· OAB GO 7839· CPF 134.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 6064053-93.2024.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outr... (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIOIL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR LUIS CARLOS GAMBOGI DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

QUINTA CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TJMG

Último movimento: Transitado em Julgado (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIOIL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM· CPF 274.***.***-71

Autor:

MONIQUE TOLEDO DE ANDRADE· CPF 412.***.***-38

Autor:

FERNANDO COELHO ATIHE· CPF 095.***.***-17

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/10/2020 (26/10/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIOIL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM

Autor:

FERNANDO COELHO ATIHE

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Reu:

SILVANA COELHO· OAB MG 49374

Reu:

CLEBER MARIA MELO E SILVA· OAB MG 76840

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELO ENISIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

Outros

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JD. CONVOCADO RICHARDSON XAVIER BRANT DA CAMARA ESPECIALIZADA DO TJMG

CAMARA JUSTICA 4.0 ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal

Inconstitucionalidade MaterialIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA JUSTICA 4.0 ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

PRESIDENTE DA REPUBLICA

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Reu:

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - NÃO HÁ AD... (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCISIO MARCOLINO SOUSA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Outros

HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI· OAB MG 850

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA JUSTICA 4.0 ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS

PRESIDENTE DA REPUBLICA

Advogados

Reu:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM

Reu:

EDVALDO FERNANDES DA SILVA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JD. CONVOCADO RICHARDSON XAVIER DA CAMARA JUSTICA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TJMG

CAMARA JUSTICA 4.0 ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

PAULO EDUARDO DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 160168· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEIDSON BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO DE ALMEIDA GONCALVES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal

Inconstitucionalidade MaterialIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA JUSTICA 4.0 ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

PRESIDENTE DA REPUBLICA

Advogados

Autor:

GREIZIELE APARECIDA ROSA SILVA PACIXNEK· OAB MG 125386· CPF 084.***.***-56

Reu:

GREIZIELE APARECIDA ROSA SILVA PACIXNEK· OAB MG 125386· CPF 084.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal

Inconstitucionalidade MaterialIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA JUSTICA 4.0 ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PRESIDENTE DA REPUBLICA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE NOVELINO· OAB MG 271

Reu:

PAULO HENRIQUE NOVELINO· OAB MG 271

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA JUSTICA 4.0 ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PRESIDENTE DA REPUBLICA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE NOVELINO· OAB MG 271

Reu:

PAULO HENRIQUE NOVELINO· OAB MG 271

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA JUSTICA 4.0 ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PRESIDENTE DA REPUBLICA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE NOVELINO· OAB MG 271

Reu:

PAULO HENRIQUE NOVELINO· OAB MG 271

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA JUSTICA 4.0 ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PRESIDENTE DA REPUBLICA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE NOVELINO· OAB MG 271

Reu:

PAULO HENRIQUE NOVELINO· OAB MG 271

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Popular

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUBENS ALBERTO GATTI NUNESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

PRESIDENTE DA REPUBLICA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE FRANCO BUENO· CPF 368.***.***-50

Autor:

RUBENS ALBERTO GATTI NUNES· OAB SP 306540· CPF 369.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUBENS ALBERTO GATTI NUNESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

PRESIDENTE DA REPUBLICA

PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

PRESIDENTE DA REPUBLICA

Reu

CHICO ALENCAR

IVAN VALENTE

GLAUBER BRAGA

JEAN WYLLYS

EDMILSON RODRIGUES

+ 1 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Popular

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/1998

Distribuição

10/02/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FERNANDO JARDIM PINTO

Reu

PRESIDENTE DO BNDES

PROJETA CONSULTORIA FINANCEIRA S/C LTDA

KPMG PEAT MARWICK CONSULTORES

PRESIDENTE DA REPUBLICA

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

+ 9 outros

Outros

ADAO PAES DA SILVA· OAB DF 10340

ANTONIO CARLOS GONCALVES· OAB DF 392

ELIZABETH MARCHI· OAB RJ 33927

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283

HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL· OAB SP 201402· CPF 325.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001139-30.1998.4.01.3900. RECORRENTE: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA4059-A POLO PASSIVO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES e outros Advogado do(a) RECORRIDO: ELIZABETH MARCHI - RJ33927 Advogado do(a) RECORRIDO: VICENTE DE PAULO FERNANDES ROCHA - DF00392 Advogados do(a) RECORRIDO: CRISTIANO CALDAS PINTO - RJ129593, MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO - RJ99297-A, MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO - RJ113087-A Advogado... (03/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BNDESCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

VALE S.A.CPF

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.CNPJ

+ 7 outros

Reu

EDUARDO FERNANDO JARDIM PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2002

Distribuição

12/09/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FERNANDO JARDIM PINTO

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

JOSE PIO BORGES

THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO

PAULO LIBERGOTT

+ 5 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência (11/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/09/2002

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Advogados

Reu:

AIRES DONIZETE COLEHO· OAB SP 89670

Reu:

CRISTIANO CALDAS PINTO· OAB RJ 129593· CPF 052.***.***-88

Reu:

ADAO PAES DA SILVA· OAB DF 10340

Reu:

MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO· OAB RJ 99297· CPF 025.***.***-92

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (21/06/2024)

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