CONCEICAO APARECIDA DE CAMPOS VENDRAMINI — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2021

Distribuição

21/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA VENDRAMINI

Advogados

Autor:

WILSON LISANDRO VEIGA· OAB MT 15427· CPF 868.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (27/02/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 29.311,30

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETO· OAB TO 7271· CPF 046.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0006798-81.2018.8.27.2729/TO RÉU: ADELMO VENDRAMINI CAMPOS ADVOGADO(A): OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETO (OAB TO007271) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de ADELMO VENDRAMINI CAMPOS objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão profer... (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 161.409.785,79

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

SERGIO LEAOCPF

SANDOVAL LOBO CARDOSOCPF

ROMULO DO CARMO FERREIRA NETOCPF

RIVOLI CONSTRUTORA LTDACNPJ

MIZAEL CAVALCANTE FILHOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

OCTAHYDES BALLAN JUNIOR· CPF 858.***.***-59

Autor:

SIDNEY FIORI JUNIOR· CPF 276.***.***-24

Reu:

DIVINO DO NASCIMENTO REGO JUNIOR· OAB TO 6556· CPF 020.***.***-90

Reu:

BRUNO DE VASCONCELOS GOMES· OAB TO 7950· CPF 029.***.***-79

Reu:

LEONARDO SOUSA ALMEIDA· OAB TO 7605· CPF 006.***.***-28

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

ANGELA MARQUEZ BATISTA· OAB TO 1079· CPF 359.***.***-34

MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS· OAB GO 14282· CPF 659.***.***-49

JOSÉ HUMBERTO BRUNO· OAB GO 29897· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0013014-24.2019.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0013014-24.2019.8.27.2729/TO APELADO: LUCIANO NOGUEIRA BERTAZZI SOBRINHO (RÉU) ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) APELADO: SÉRGIO LEÃO (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELA MARQUEZ BATISTA (OAB TO001079) APELADO: SANDOVAL LOBO CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605) ADVOGADO(A): BRUNO DE VASCONCELOS GOMES (OAB TO007950) APELADO: ROMULO DO CARMO FERREI... (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 161.409.785,79

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

ALEXANDRE UBALDO MONTEIRO BARBOSACPF

ALVICTO OZORES NOGUEIRACPF

ESPOLIO DE JOSE EDIMAR BRITO MIRANDACPF

JOSE RIBAMAR MAIA JUNIORCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA· OAB TO 2674· CPF 899.***.***-53

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

Reu:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON APARECIDO VENTURELICPF

FRANCISCO JOSE DE MOURA FILHOCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - TO

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE· OAB DF 41950· CPF 029.***.***-44

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE DE MOURA FILHOCPF

EDSON APARECIDO VENTURELICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 62.948.462,98

Último movimento: Juntada de certidão (18/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 62.948.462,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ANIZIO COSTA PEDREIRACPF

ATAIDE DE OLIVEIRACPF

MANOEL JOSE PEDREIRACPF

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

JORDANA SOUSA OLIVEIRA· OAB TO 10260· CPF 041.***.***-64

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· CPF 042.***.***-00

Reu:

MARIANA MACEDO PESSANHA FERRANDI· OAB RJ 158482· CPF 103.***.***-88

Reu:

EDER GAMA DA SILVA· CPF 951.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 62.948.462,98

Autor

FRANCISCO PEREIRA NETOCPF

ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

MAGNA ENGENHARIA LTDACNPJ

ACL ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDACNPJ

JAIRO FAERMANN BARTHCPF

+ 19 outros

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARTINS SANTOS· OAB TO 5319· CPF 019.***.***-19

Autor:

PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LACERDA

Autor:

VITOR REZENDE VILELA· OAB GO 44889

Autor:

FABIO EDUARDO GALVAO FERREIRA COSTA· OAB RJ 167179

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documentos diversos (18/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

10. CMT ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

11. JOVINO RACHID ARAUJO (AGRAVADO)

12. ELMO TEODORO RIBEIRO (AGRAVADO)

13. DINACIR SEVERINO FERREIRA (AGRAVADO)

14. LUIZ ALBERTO OSORIO DE CASTRO (AGRAVADO)

+ 17 outros

Advogados

Autor:

OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

Autor:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

Autor:

VITOR REZENDE VILELA· OAB TO 7408· CPF 032.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

Reu:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

Reu:

VITOR REZENDE VILELA· OAB TO 7408· CPF 032.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3221511/TO (2026/0071030-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: ANIZIO COSTA PEDREIRA AGRAVADO: ATAIDE DE OLIVEIRA AGRAVADO: MANOEL JOSÉ PEDREIRA ADVOGADOS: PUBLIO BORGES ALVES - TO002365 JORDANA SOUSA OLIVEIRA - TO010260 CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS - TO009334 MARIANA MACEDO PESSANHA FERRANDI - RJ158482 EDER GAMA DA SILVA - TO006495 AGRAVADO: ADELMO VENDRAMINI CAMPOS AGRAVADO: CLAUDIO MANOE... (22/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

10. CMT ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

11. JOVINO RACHID ARAUJO (AGRAVADO)

12. ELMO TEODORO RIBEIRO (AGRAVADO)

13. DINACIR SEVERINO FERREIRA (AGRAVADO)

14. LUIZ ALBERTO OSORIO DE CASTRO (AGRAVADO)

+ 17 outros

Advogados

Autor:

OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

Autor:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

Autor:

VITOR REZENDE VILELA· OAB TO 7408· CPF 032.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

Reu:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

Reu:

VITOR REZENDE VILELA· OAB TO 7408· CPF 032.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3221511/TO (2026/0071030-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: ANIZIO COSTA PEDREIRA AGRAVADO: ATAIDE DE OLIVEIRA AGRAVADO: MANOEL JOSÉ PEDREIRA ADVOGADOS: PUBLIO BORGES ALVES - TO002365 JORDANA SOUSA OLIVEIRA - TO010260 CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS - TO009334 MARIANA MACEDO PESSANHA FERRANDI - RJ158482 EDER GAMA DA SILVA - TO006495 AGRAVADO: ADELMO VENDRAMINI CAMPOS AGRAVADO: CLAUDIO MANOE... (22/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 48.130.384,86

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 48.130.384,86

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

UBALDIR LEMES DA SILVA JUNIORCPF

JOAO DE SOUSA FREITASCPF

JORGE HIJJAR ZIDDECPF

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

+ 15 outros

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (23/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EULERLENE ANGELIM GOMESCPF

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

AMAURI SOUSA LIMACPF

ATAIDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

CMT ENGENHARIA LTDACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Autor:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Autor:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Reu:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006259-22.2015.4.01.4300. Intimação - Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:JORGE SARMENTO BARROCA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO5512, MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN - TO5495, SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - TO2433, ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE... (13/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Improbidade AdministrativaPetição Cível

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EULERLENE ANGELIM GOMESCPF

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

AMAURI SOUSA LIMACPF

ATAIDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

CMT ENGENHARIA LTDACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Autor:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Autor:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Reu:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 110.034.905,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

EGESA ENGENHARIA S/ACNPJ

MANOEL JOSE PEDREIRACPF

MIZAEL CAVALCANTE FILHOCPF

ANIZIO COSTA PEDREIRACPF

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Reu:

SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON· OAB TO 6158· CPF 030.***.***-90

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

JORDANA SOUSA OLIVEIRA· OAB TO 10260· CPF 041.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 110.034.905,73

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

JOAO LEAL COSTA JUNIORCPF

EDUARDO MARTINSCPF

JULIVAN VIEIRA NOLETOCPF

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

WALACE PIMENTEL· OAB TO 1999· CPF 435.***.***-87

Autor:

GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS· OAB TO 2246· CPF 829.***.***-20

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

Autor:

FABRICIO SOUZA DUARTE

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (22/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

ANIZIO COSTA PEDREIRACPF

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

EDUARDO MARTINS

EGESA ENGENHARIA S/A

+ 9 outros

Reu

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

ANIZIO COSTA PEDREIRACPF

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

EDUARDO MARTINS

EGESA ENGENHARIA S/A

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 62733· CPF 941.***.***-68

Autor:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 98899· CPF 013.***.***-75

Autor:

LAERCIO DE LIMA LEIVAS· OAB RS 60272· CPF 965.***.***-15

Autor:

FÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA· OAB RJ 167179· CPF 020.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 62733· CPF 941.***.***-68

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 98899· CPF 013.***.***-75

Reu:

LAERCIO DE LIMA LEIVAS· OAB RS 60272· CPF 965.***.***-15

Reu:

FÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA· OAB RJ 167179· CPF 020.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000099-04.2017.4.01.4302. Embargantes: a) o conhecimento e provimento dos presentes Embargos de Declaração; b) o saneamento das contradições, omissões e obscuridades apontadas; c) o esclarecimento expresso de que a nulidade não alcança os réus já absolvidos, mantendo-se a eficácia da sentença absolutória; d) o reconhecimento de que não há dano ao erário, como afirmado na sentença de primeiro grau, fundamento suficiente para a imp... (18/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

ANIZIO COSTA PEDREIRACPF

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

EDUARDO MARTINS

EGESA ENGENHARIA S/A

+ 9 outros

Reu

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

ANIZIO COSTA PEDREIRACPF

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

EDUARDO MARTINS

EGESA ENGENHARIA S/A

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 62733· CPF 941.***.***-68

Autor:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 98899· CPF 013.***.***-75

Autor:

LAERCIO DE LIMA LEIVAS· OAB RS 60272· CPF 965.***.***-15

Autor:

FÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA· OAB RJ 167179· CPF 020.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 62733· CPF 941.***.***-68

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 98899· CPF 013.***.***-75

Reu:

LAERCIO DE LIMA LEIVAS· OAB RS 60272· CPF 965.***.***-15

Reu:

FÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA· OAB RJ 167179· CPF 020.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JORGE SARMENTO BARROCACPF

FERNANDO ARTHUR MOREIRA DIASCPF

JOSE PEREIRA DA SILVA NETOCPF

WILSON LUIZ DA COSTACPF

MIZAEL CAVALCANTE FILHOCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS FILHO· OAB TO 2083

Reu:

RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES· OAB TO 1931· CPF 770.***.***-00

Reu:

ROBERTO LACERDA CORREIA· OAB TO 2291· CPF 875.***.***-53

Reu:

FLAVIA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 2300· CPF 868.***.***-72

Reu:

ELIZABETH LACERDA CORREIA· OAB TO 3018· CPF 862.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

MONIQUE SEVERO E SILVA· OAB TO 5495· CPF 008.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 48.130.384,86

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 48.130.384,86

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

EDSON APARECIDO VENTURELICPF

JOAO DE SOUSA FREITASCPF

+ 8 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JOSE PEREIRA DA SILVA NETOCPF

LUIZ EDUARDO SILVA GUERRA - ESPOLIO

NIUZA SOUSA FERNANDES CARVALHOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO· OAB SP 142109· CPF 066.***.***-22

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

Autor:

RAFAEL FERRACINA· CPF 304.***.***-00

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN· CPF 008.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN· CPF 008.***.***-06

Reu:

THAIS ALMEIDA GUERRA· CPF 037.***.***-64

Reu:

LUCAS ALMEIDA GUERRA· CPF 037.***.***-36

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (03/11/2022)

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