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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MDMY HOLDING INCORPORADORA SACNPJ

Reu

MARIA ERINEIDE NOBRE GALDINOCPF

RAIMUNDO NONATO GALDINOCPF

COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO ALTAVILA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO IBIAPINA PORTELA· OAB CE 22677· CPF 892.***.***-20

Reu:

SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA· OAB CE 24326· CPF 004.***.***-97

Reu:

FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA· OAB CE 4585· CPF 139.***.***-53

Reu:

MATHEUS NOGUEIRA PEREIRA LIMA· OAB CE 31251· CPF 002.***.***-73

Reu:

FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA· OAB CE 31252· CPF 017.***.***-08

Reu:

ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 21026· CPF 442.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 35801740 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

FABIO AMARO MONTEIRO DA SILVACPF

FRANCISCO ROBERTO BRAZ DE CARVALHOCPF

COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO ALTAVILA

ASSOCIACAO DA COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO CONDOMIN IO ALTAVILACNPJ

Reu

FG INVEST INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS· OAB CE 21232· CPF 035.***.***-35

Autor:

ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 21026· CPF 442.***.***-72

Reu:

RUTSON CASTRO AGUIAR REBOUCAS· OAB CE 21089· CPF 625.***.***-34

Reu:

ISMENIA MARIA SOUSA CAMPELO· OAB CE 13894· CPF 737.***.***-72

Reu:

WYLLERSON MATIAS ALVES DE LIMA· OAB CE 13975· CPF 734.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 203237145 (18/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA

FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINSCPF

Reu

ISMÊNIA MARIA SOUSA CAMPÊLO MATIASCPF

Advogados

Autor:

ISMENIA MARIA SOUSA CAMPELO· OAB CE 13894· CPF 737.***.***-72

Autor:

ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 21026· CPF 442.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS· OAB CE 21232· CPF 035.***.***-35

Autor:

WYLLERSON MATIAS ALVES DE LIMA· OAB CE 13975· CPF 734.***.***-91

Autor:

RUTSON CASTRO AGUIAR REBOUCAS· OAB CE 21089· CPF 625.***.***-34

Reu:

ISMENIA MARIA SOUSA CAMPELO· OAB CE 13894· CPF 737.***.***-72

Reu:

ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 21026· CPF 442.***.***-72

Reu:

FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS· OAB CE 21232· CPF 035.***.***-35

Reu:

WYLLERSON MATIAS ALVES DE LIMA· OAB CE 13975· CPF 734.***.***-91

Reu:

RUTSON CASTRO AGUIAR REBOUCAS· OAB CE 21089· CPF 625.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0054705-73.2021.8.06.0064. EMBARGANTE: FABIO AMARO MONTEIRO DA SILVA, FRANCISCO ROBERTO BRAZ DE CARVALHO, ASSOCIACAO DA COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO CONDOMIN IO ALTAVILA EMBARGADO: FG INVEST INCORPORADORA LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [0033727-27.2011.8.06.0064] Processo submetido à autoinspeção judicial ordinária anual, consoante a Recomendação nº 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Provimento nº 02/2... (15/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2823893/AL (2025/0002085-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: BRANDAO E TORRES CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADOS: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - SP206438 VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA - AL012956 AGRAVADO: CENTRO SPORTIVO ALAGOANO ADVOGADOS: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS - PE017380 NATHÁLIA PAZ SIMÕES - PE027934 GUILHERME NÓBREGA MENEZES DE MATOS - PE058819 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por BRANDAO E TORRES CONSTRUCOES LTDA.... (27/02/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRANDAO E TORRES CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CENTRO SPORTIVO ALAGOANOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO· OAB SP 206438· CPF 284.***.***-67

Autor:

VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA· OAB AL 012956· CPF 063.***.***-86

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 017380· CPF 818.***.***-20

Reu:

NATHÁLIA PAZ SIMÕES· OAB PE 027934· CPF 062.***.***-65

Reu:

GUILHERME NOBREGA MENEZES DE MATOS· CPF 079.***.***-28

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRANDAO E TORRES CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CENTRO SPORTIVO ALAGOANOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA· OAB AL 012956· CPF 063.***.***-86

Autor:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO· OAB SP 206438

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 017380· CPF 818.***.***-20

Reu:

NATHÁLIA PAZ SIMÕES· OAB PE 027934· CPF 062.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRANDAO E TORRES CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CENTRO SPORTIVO ALAGOANOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA· OAB AL 012956· CPF 063.***.***-86

Autor:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO· OAB SP 206438

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 017380· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 531.572,35

Autor

CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDACNPJ

DOMINGOS JOSE CORREIA DA ROCHACPF

ANDRÉA PAPINI GÓES TEIXEIRACPF

Reu

UNIFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES DE BARROS COSTA· OAB AL 012461· CPF 077.***.***-85

Autor:

LUIZ ALBERTO DE CARVALHO BARROS FILHO· OAB AL 007530

Autor:

BRUNO AUGUSTO PRATA LIMA· OAB AL 006910· CPF 028.***.***-50

Reu:

CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS

Reu:

LECI JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO· CPF 376.***.***-87

Outros

MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO· OAB AL 009569· CPF 063.***.***-48

TIAGO RISCO PADILHA· OAB AL 007279· CPF 010.***.***-09

JOSÉ CELESTINO SILVA NETO· OAB AL 018890

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENORIO· OAB AL 010157

FABRICIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB AL 007343

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDACNPJ

DOMINGOS JOSE CORREIA DA ROCHACPF

ANDRÉA PAPINI GÓES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 006941· CPF 038.***.***-73

Autor:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 007163· CPF 034.***.***-55

Autor:

FABRÍCIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB AL 007343· CPF 007.***.***-25

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENORIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Autor:

JOSÉ CELESTINO SILVA NETO· OAB AL 018890· CPF 116.***.***-70

Reu:

TIAGO RISCO PADILHA· OAB AL 007279· CPF 010.***.***-09

Reu:

MILTON GONCALVES FERREIRA NETTO· OAB AL 009569· CPF 063.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (16/12/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

DOMINGOS JOSE CORREIA DA ROCHACPF

CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDACNPJ

ANDRÉA PAPINI GÓES TEIXEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDACNPJ

ANDRÉA PAPINI GÓES TEIXEIRACPF

DOMINGOS JOSE CORREIA DA ROCHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 531.572,35

Autor

CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDACNPJ

DOMINGOS JOSE CORREIA DA ROCHACPF

ANDRÉA PAPINI GÓES TEIXEIRACPF

Reu

UNIFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO RISCO PADILHA· OAB AL 007279· CPF 010.***.***-09

Reu:

LECI JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO· CPF 376.***.***-87

Reu:

JOSÉ CELESTINO SILVA NETO· OAB AL 018890· CPF 116.***.***-70

Reu:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENORIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Reu:

CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO

Reu:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 007163· CPF 034.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao (19/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉA PAPINI GÓES TEIXEIRACPF

CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDACPF

DOMINGOS JOSE CORREIA DA ROCHACPF

Reu

UNIFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO· OAB AL 7123

Autor:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 6941· CPF 038.***.***-73

Autor:

MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO· OAB AL 9569· CPF 063.***.***-48

Autor:

FABRÍCIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB AL 7343· CPF 007.***.***-25

Autor:

HENRIQUE JOSE CARDOSO TENORIO· OAB AL 10157· CPF 053.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO· OAB AL 7123

Reu:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 6941· CPF 038.***.***-73

Reu:

MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO· OAB AL 9569· CPF 063.***.***-48

Reu:

FABRÍCIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB AL 7343· CPF 007.***.***-25

Reu:

HENRIQUE JOSE CARDOSO TENORIO· OAB AL 10157· CPF 053.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Clinica de Diagnostico por Imagem S/C Ltda - Apelante: ANDRÉA PAPINI GÓES TEIXEIRA - Apelante: Domingos Jose Correia da Rocha - Apelado: Unifac Factoring Fomento Mercantil Ltda - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0031603-77.2011.8.02.0001 Agravante: Unifac Factoring Fomento Mercantil Ltda. Advogados: José Celestino Silva Neto (OAB: 18890/AL) e outros. Agravado: Clinica de Diagnóstico por Imagem S/C Ltda e outros. Ad... (19/12/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/12/2020

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (22/09/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DE ALBUQUERQUE COTRIM FILHOCPF

Reu

AGRISA AGRO INDUSTRIAL SERRANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

NIVALDO JATOBA EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (09/09/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DE ALBUQUERQUE COTRIM FILHOCPF

LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDACPF

Reu

AGRISA AGRO INDUSTRIAL SERRANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

NIVALDO JATOBA - EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

MARCOS DE ALBUQUERQUE COTRIM FILHO

Reu:

GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO· OAB AL 007656· CPF 827.***.***-44

Reu:

CLEANTHO DE MOURA RIZZO NETO· OAB AL 007591· CPF 034.***.***-46

Reu:

DIEGO LEÃO DA FONSECA· OAB AL 008404· CPF 058.***.***-44

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA· OAB AL 002810· CPF 309.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2022)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRISA AGRO INDUSTRIAL SERRANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

NIVALDO JATOBA - EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Reu

PAES, ALMEIDA & ALBUQUERQUE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO· OAB AL 007656· CPF 827.***.***-44

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA· OAB AL 002810· CPF 309.***.***-34

Autor:

CLEANTHO DE MOURA RIZZO NETO· OAB AL 007591· CPF 034.***.***-46

Autor:

DIEGO LEÃO DA FONSECA· OAB AL 008404· CPF 058.***.***-44

Reu:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 006941· CPF 038.***.***-73

Reu:

VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA· OAB AL 012956· CPF 063.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRISA AGRO INDUSTRIAL SERRANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

NIVALDO JATOBA - EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Reu

PAES, ALMEIDA & ALBUQUERQUE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA· OAB AL 002810· CPF 309.***.***-34

Autor:

DIEGO LEÃO DA FONSECA· OAB AL 008404· CPF 058.***.***-44

Autor:

CLEANTHO DE MOURA RIZZO NETO· OAB AL 007591· CPF 034.***.***-46

Autor:

GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO· OAB AL 007656· CPF 827.***.***-44

Reu:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 006941· CPF 038.***.***-73

Reu:

VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA· OAB AL 012956· CPF 063.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SERRANA LTDA (EM RECUPERAçãO JUDICIAL)

NIVALDO JATOBA - EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Reu

PAES, ALMEIDA & ALBUQUERQUE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA· OAB AL 2810· CPF 309.***.***-34

Autor:

VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA· OAB AL 12956· CPF 063.***.***-86

Autor:

GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO· OAB AL 7656· CPF 827.***.***-44

Autor:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 6941· CPF 038.***.***-73

Autor:

CLEANTHO DE MOURA RIZZO NETO· OAB AL 7591· CPF 034.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA· OAB AL 2810· CPF 309.***.***-34

Reu:

VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA· OAB AL 12956· CPF 063.***.***-86

Reu:

GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO· OAB AL 7656· CPF 827.***.***-44

Reu:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 6941· CPF 038.***.***-73

Reu:

CLEANTHO DE MOURA RIZZO NETO· OAB AL 7591· CPF 034.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nivaldo Jatobá - Empreendimentos Agroindustriais Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Agravante: Agrisa - Agro Industrial Serrana Ltda (Em Recuperação Judicial) - Agravado: Paes, Almeida & Albuquerque Advogados - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0800469-44.2020.8.02.9002 Agravante: Marcos de A. Cotrim Filho Advogado: Marcos de A. Cotrim Filho Agravado: Nivaldo Jatobá - Empreendimentos Agroindustriais Ltda. (Em... (19/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 4.995.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

CITE - CONSULTORIA E CONSTRUES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FREDERICO DA SILVEIRA LIMA· OAB AL 007577· CPF 031.***.***-64

Reu:

LUIS FERNANDO CORREA LORENCO· OAB AL 015160· CPF 165.***.***-74

Reu:

ANDRE GOMES DUARTE· OAB AL 006630· CPF 024.***.***-98

Reu:

JAILTON DANTAS DE OLIVEIRA· OAB AL 007920· CPF 469.***.***-34

Reu:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 006941· CPF 038.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

VANESSA PAES DE VASCONCELOS VANDERPERRE· OAB AL 012003

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2147861/AL (2024/0197957-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: CITE - CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO - AL006941 VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO - AL007163 FABRÍCIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE - AL007343 HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO - AL010157 VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA - AL012956 VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO - AL013865 CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA - AL0161... (06/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 4.995.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CITE - CONSULTORIA E CONSTRUES LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 4.995.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

CITE - CONSULTORIA E CONSTRUES LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 006941· CPF 038.***.***-73

Reu:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENORIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Reu:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

Reu:

FABRÍCIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB AL 007343· CPF 007.***.***-25

Reu:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 007163· CPF 034.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (09/06/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 110.000.000,00

Autor

AGROCANA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

Reu

COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

Autor:

VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA· OAB AL 012956· CPF 063.***.***-86

Autor:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 006941

Autor:

FABRÍCIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB AL 007343

Autor:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 007163· CPF 034.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO JUCA FILHO

Reu:

ARTHUR TABOZA BARROS· OAB AL 013515

Reu:

MANOEL ALVES DE MOREIRA

Reu:

NATHALIA LAYSE BERNARDO COSTA

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196515/AL (2025/0038542-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: COMPANHIA AÇUCAREIRA CENTRAL SUMAÚMA ADVOGADOS: IVO WAISBERG - SP146176 GILBERTO GORNATI - SP296778 PATRICIA FERNANDES DA SILVA - SP391729 ARTHUR TABOZA BARROS - AL013515 GIULIA OTTANI GONÇALVES - SP434694 RECORRIDO: AGROCANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADOS: ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO - AL0... (06/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMACNPJ

Reu

AGROCANA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 006941· CPF 038.***.***-73

Reu:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 007163· CPF 034.***.***-55

Reu:

FABRÍCIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB AL 007343· CPF 007.***.***-25

Reu:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENORIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Reu:

VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA· OAB AL 012956· CPF 063.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/08/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMACNPJ

Reu

AGROCANA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EDUARDO ANTONIO GUIMARAES TENORIOCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL

Advogados

Autor:

VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA· OAB AL 012956· CPF 063.***.***-86

Autor:

CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA· OAB AL 016129· CPF 093.***.***-62

Autor:

JOSÉ CELESTINO SILVA NETO· OAB AL 018890· CPF 116.***.***-70

Autor:

LUIZ EDUARDO DUARTE PALERMO SANTORO· OAB AL 019559· CPF 181.***.***-94

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EDUARDO ANTONIO GUIMARAES TENORIOCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/ALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (10/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EDUARDO ANTONIO GUIMARAES TENORIOCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/ALCNPJ

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL

Advogados

Autor:

FABRÍCIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB AL 007343· CPF 007.***.***-25

Autor:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 006941· CPF 038.***.***-73

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

Autor:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 007163· CPF 034.***.***-55

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENORIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

R$ 1.739.644,62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

TEREZINHA CARNEIRO CEDRIMCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 006941· CPF 038.***.***-73

Reu:

MARCOS ALEXANDRE AZEVEDO DE MIRANDA· CPF 903.***.***-78

Outros

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 007163· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2165870/AL (2024/0317190-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MANOEL FRANCISCO CEDRIM OUTRO NOME: TEREZINHA CARNEIRO CEDRIM ADVOGADOS: ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO - AL006941 VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO - AL007163 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por MANOEL FRANCISCO CEDRIM-ESPÓLIO, com fundamento nas alíneas a e c do permissivo constituciona... (19/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 1.739.644,62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

TEREZINHA CARNEIRO CEDRIM

ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO CEDRIM

Reu

TEREZINHA CARNEIRO CEDRIM

ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO CEDRIM

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE AZEVEDO DE MIRANDA

Autor:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 006941· CPF 038.***.***-73

Autor:

FABRÍCIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB AL 007343· CPF 007.***.***-25

Autor:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 007163· CPF 034.***.***-55

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENORIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ALEXANDRE AZEVEDO DE MIRANDA

Reu:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 006941· CPF 038.***.***-73

Reu:

TEREZINHA CARNEIRO CEDRIM

Reu:

VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA· OAB AL 012956· CPF 063.***.***-86

Reu:

FABRÍCIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB AL 007343· CPF 007.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL FRANCISCO CEDRIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801142952014405800020250930171454 (30/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 1.739.644,63

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

MANOEL FRANCISCO CEDRIMCPF

TEREZINHA CARNEIRO CEDRIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/03/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO EMIDIO DE LIMA

MARLUCE DOS PRAZERES LIMACPF

Reu

JOãO BEZERRA OMENACPF

Advogados

Autor:

VAGNER PAES CAVALCANTFILHO· OAB AL 7163· CPF 034.***.***-55

Autor:

HENRIQUE JOSE CARDOSO TENORIO· OAB AL 10157· CPF 053.***.***-77

Autor:

JOSÉ CELESTINO SILVA NETO· OAB AL 18890· CPF 116.***.***-70

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 13865· CPF 064.***.***-96

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

+ outros advogados do autor

Reu:

VAGNER PAES CAVALCANTFILHO· OAB AL 7163· CPF 034.***.***-55

Reu:

HENRIQUE JOSE CARDOSO TENORIO· OAB AL 10157· CPF 053.***.***-77

Reu:

JOSÉ CELESTINO SILVA NETO· OAB AL 18890· CPF 116.***.***-70

Reu:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 13865· CPF 064.***.***-96

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Marluce dos Prazeres LimaB0 - B1Benedito Emidio de LimaB0 - RÉU: B1João Bezerra OmenaB0 - CONFINTE: B1Gelze Omena Barbosa e esposo Lauriolano BarbosaB0 - B1Herdeiros de Gerson Omena BezerraB0 - B1Gesse Omena GamaB0 - B1Janice Omena Pereira e esposo Roberto Nunes PereiraB0 - B1Geni Bezerra OmenaB0 - B1Gilzete Bezerra de OmenaB0 - B1Geyne Omena SouzaB0 - B1Maria Inês Leão de Omena e seu espo... (18/11/2025)

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