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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CARANGOLACNPJ

Reu

ANTONIO JORGE JOSE FELICIANOCPF

BRUNO SOARES DE CASTROCPF

MARIA ODETE FELIXCPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA· OAB RJ 120969· CPF 037.***.***-42

MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES· OAB RJ 61421· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRIS MARIA RUFINO AGUIARCPF

Reu

PREFEITO DE CARANGOLA

MUNICÍPIO DE CARANGOLACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544· CPF 008.***.***-96

Autor:

MARY JANE FERREIRA MORAIS· OAB MG 85044· CPF 037.***.***-66

Autor:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083· CPF 946.***.***-34

Outros

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187· CPF 038.***.***-32

TOBIAS AZEVEDO E CASTRO· OAB MG 166941· CPF 061.***.***-40

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295· CPF 042.***.***-47

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686· CPF 037.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de TAMIRIS MARIA RUFINO AGUIAR em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRIS MARIA RUFINO AGUIARCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CARANGOLACNPJ

Advogados

Autor:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083

Autor:

MARY JANE FERREIRA MORAIS· OAB MG 85044

Autor:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544

Reu:

TOBIAS AZEVEDO E CASTRO· OAB MG 166941

Reu:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

Reu:

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295

Último movimento: Juntada de documento (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRIS MARIA RUFINO AGUIARCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CARANGOLACNPJ

Advogados

Autor:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083

Autor:

MARY JANE FERREIRA MORAIS· OAB MG 85044

Autor:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544

Reu:

TOBIAS AZEVEDO E CASTRO· OAB MG 166941

Reu:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

Reu:

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295

Último movimento: Juntada de documento (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRIS MARIA RUFINO AGUIARCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CARANGOLACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544

Autor:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083

Autor:

MARY JANE FERREIRA MORAIS· OAB MG 85044

Reu:

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295

Reu:

TOBIAS AZEVEDO E CASTRO· OAB MG 166941

Reu:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRIS MARIA RUFINO AGUIARCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CARANGOLACNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARANGOLA

Advogados

Autor:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083

Autor:

MARY JANE FERREIRA MORAIS· OAB MG 85044

Autor:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544

Reu:

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295

Reu:

TOBIAS AZEVEDO E CASTRO· OAB MG 166941

Reu:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 REQUERENTE: WELERSON PEREIRA DA SILVA; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CARANGOLA e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR, CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA, CHRISTOVAM ROCHA KIEFER, JOSMAR CARIM MORAIS, ISABELLA RIBAS FERNANDES BERNARDES, CLAUDIANA CARLOS DE OLIVEIRA CERQUEIRA. ATENÇÃO:... (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELERSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CARANGOLACNPJ

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E INFRAESTRUTURACNPJ

Advogados

Autor:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083

Autor:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

Reu:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Reu:

ISABELLA RIBAS FERNANDES BERNARDES· OAB MG 209713

Reu:

CLAUDIANA CARLOS DE OLIVEIRA CERQUEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CARANGOLACNPJ

INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPIO CARANGOLA

Reu

ALESSANDRA BASTOS FLORINDOCPF

ANTONIO WANTUIL DE SOUZACPF

BRUNO DE SOUSA FABRICANTECPF

ESPEDITO REZENDE SOEIRACPF

MARCILEIA PIMENTEL DE MATOSCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

WALESKA GUIMARAES QUEIROZ

Autor:

DAVI DORNELAS ALVES VIEIRA

Autor:

LIVIA SOUSA PETTERSEN

Autor:

TOBIAS AZEVEDO E CASTRO· OAB MG 166941

Autor:

JULIO CESAR NOGUEIRA· OAB MG 46269· CPF 247.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS· OAB MG 24256

Reu:

LUCIANA FIGUEIREDO DE ASSIS VALENTE· OAB MG 113187

Reu:

LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE· OAB MG 92809

Último movimento: Transitado em Julgado (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VANDA DAS GRACAS SILVACPF

Advogados

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Reu:

ANA PAULA FONSECA DE OLIVEIRA· OAB MG 181276

Último movimento: Transitado em Julgado (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FARIA LEMOSCNPJ

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIACNPJ

MUNICIPIO DE FERVEDOUROCNPJ

MUNICÍPIO DE CARANGOLACNPJ

Outros

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295· CPF 042.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CARANGOLACNPJ

MUNICIPIO DE FARIA LEMOS

MUNICIPIO DE FERVEDOUROCNPJ

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DA GLORIA

Advogados

Reu:

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295

Reu:

FRANCISCO DECELIO CESAR

Reu:

EDUARDO REIS KIEFER· OAB ES 9404

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

Reu:

NILSON LOPES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE FARIA LEMOS-MG

MUNICIPIO DE CARANGOLA

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA

MUNICIPIO DE FERVEDOURO

Advogados

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686· CPF 037.***.***-23

Reu:

EDUARDO REIS KIEFER E OUTRO(S)

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GIOVANONI DA SILVA· OAB MG 110044· CPF 013.***.***-51

Reu:

CAMILLA BERNARDES SILVA TEIXEIRA CAMATA· CPF 011.***.***-04

Reu:

RONEY MARTINS LAVIOLA· CPF 050.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DA GLORIA

MUNICIPIO DE FARIA LEMOS

MUNICÍPIO DE CARANGOLACNPJ

MUNICIPIO DE FERVEDOUROCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717

Reu:

RONEY MARTINS LAVIOLA

Reu:

DIEGO PEDROSA BARBOSA

Reu:

FRANCISCO DECELIO CESAR

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MUNICÍPIO DE CARANGOLACNPJ

MUNICIPIO DE FERVEDOUROCNPJ

Advogados

Reu:

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295

Reu:

NILSON LOPES DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICÍPIO DE CARANGOLACNPJ

MUNICIPIO DE FARIA LEMOS

MUNICIPIO DE FERVEDOUROCNPJ

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DA GLORIA

Advogados

Reu:

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295

Reu:

FRANCISCO DECELIO CESAR

Reu:

EDUARDO REIS KIEFER· OAB ES 9404

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

Reu:

NILSON LOPES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENE MILLENCPF

ROBERTO ALVES VIEIRACPF

ROSANGELA DAS DORES PAULA CHAIBENCPF

ANTONIO AUGUSTO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 82412

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Autor:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

Autor:

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

+ outros advogados do autor

Outros

GUILHERME AUGUSTO GIOVANONI DA SILVA· OAB MG 110044

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

ANTONIO LUIZ VIANA· OAB MG 37989

JEFFERSON COELHO FERREIRA· OAB RJ 130043

MARCIO DE CARVALHO NEVES· OAB MG 96046

+ outros representantes

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA DAS DORES PAULA CHAIBENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARY JANE FERREIRA MORAIS· OAB MG 85044

Autor:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083

Autor:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENE MILLENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Autor:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 65842

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENE MILLENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Autor:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 65842

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/02/2026 (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ALVES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ALVES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENE MILLENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 65842

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ALVES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/02/2026)

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