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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

204 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WASHINGTON ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Autor:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Reu:

EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Reu:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA VITORIA DOS SANTOS COSTA (AGRAVANTE)

Reu

JOSIANE MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AMANDA LUISA GONCALVES PEREIRA BOTELHO· OAB MG 119078· CPF 072.***.***-57

Autor:

EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 000503

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Autor:

JOSÉ LUIZ GALDINO FILHO· OAB MG 802

Reu:

AMANDA LUISA GONCALVES PEREIRA BOTELHO· OAB MG 119078· CPF 072.***.***-57

Reu:

EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 000503

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Reu:

JOSÉ LUIZ GALDINO FILHO· OAB MG 802

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 0048421-74.2015.8.13.0481 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Ministério Público - MPMG CPF: não informado JOSIANE MARTINS DOS SANTOS CPF: não informado e o... (16/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX JUNIO DE SOUZA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS JUNIO FELIPE· OAB MG 215433· CPF 132.***.***-38

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Autor:

TAMIRES MACIEL RAMIRO· OAB MG 1058· CPF 011.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS JUNIO FELIPE· OAB MG 215433· CPF 132.***.***-38

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MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

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FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

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TAMIRES MACIEL RAMIRO· OAB MG 1058· CPF 011.***.***-10

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO CAMPELO MARTELLETO - (DP), MAURICIO ROCHA FONTOURA - (DP). (22/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. LUCIANO RACHID (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 000503

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Autor:

PRISCILA NASSIF DEL LAMA· OAB MG 496

Reu:

EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 000503

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Reu:

PRISCILA NASSIF DEL LAMA· OAB MG 496

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSIMAR LUCAS DE ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Autor:

PAULO HENRIQUE NOVELINO· OAB MG 271

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES· OAB MG 156003· CPF 005.***.***-01

Reu:

EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

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FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Reu:

PAULO HENRIQUE NOVELINO· OAB MG 271

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MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

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MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES· OAB MG 156003· CPF 005.***.***-01

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Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GESIELY FERNANDES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL ALVES PEREIRA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BRAGA SOBRAL· OAB MG 892

Autor:

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS· OAB MG 893

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

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Reu:

VINICIUS BRAGA SOBRAL· OAB MG 892

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

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ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais Revisor - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS - (DP), VINICIUS BRAGA SOBRAL - (DP). (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ARAUJO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433· CPF 104.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 23/24. (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ARAUJO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO RAMOS GOMES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ARAUJO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Autor:

FABIO RAMOS GOMES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ARAUJO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Último movimento: Remetidos os autos (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ARAUJO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR THIAGO BATISTA CUPERTINO

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ARAUJO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL ARAUJO DE SOUZA

Advogados

Autor:

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433· CPF 104.***.***-94

Autor:

IGOR THIAGO BATISTA CUPERTINO· OAB MG 1035

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Autor:

ANDERSON HUMBERTO PARREIRA· OAB MG 119234· CPF 938.***.***-00

Reu:

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433· CPF 104.***.***-94

Reu:

IGOR THIAGO BATISTA CUPERTINO· OAB MG 1035

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Reu:

ANDERSON HUMBERTO PARREIRA· OAB MG 119234· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO 3ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2026 COMARCA DE CARATINGA-MG 3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESTITUIÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS JUSTIÇA GRATUITA - SAIBAM todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo e respectiva secretaria, processam-se os autos, AÇÃO PENAL nº 0134484-13.2014.8.13.0134, no qual a JUSTIÇA PÚBLICA mov... (27/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHAEL HEBER DE SOUZA MARQUES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA· OAB MG 801

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Reu:

EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA· OAB MG 801

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO GUILHERME TEODORO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

JANAYNNA MARROCOS MACAÚBAS TÔRRES· OAB MG 959

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Autor:

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Reu:

EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

JANAYNNA MARROCOS MACAÚBAS TÔRRES· OAB MG 959

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Reu:

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB MG 1033

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA MIZERANI BATISTACPF

TULIO FERNANDES HIPOLITOCPF

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

LENNON PARRIS JOSE DE FARIA

ALEX SANDRO JUNIOR PINTOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ANDRE LUIS GUIMARAES PEREIRA· OAB MG 168478· CPF 105.***.***-96

EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

YOLANDA PEREIRA BARBOSA OLIVEIRA· OAB MG 183460· CPF 117.***.***-94

DAVID JUNIO VESPUCIO DA SILVA· OAB MG 146876· CPF 084.***.***-93

Último movimento: Expedição de Ofício nº 218809/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias de Formiga - MG prestando informações sobre o processo (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LENNON PARRIS JOSÉ DE FARIA (EMBARGANTE)

10. ALEX SANDRO BERNARDES (CORRÉU)

11. IGOR TEODORO DE PAULA (CORRÉU)

12. MARCIO LUCAS MELO ALMEIDA (CORRÉU)

13. NATANAEL MARIANO DOS SANTOS (CORRÉU)

+ 13 outros

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DAVID JUNIO VESPUCIO DA SILVA· OAB MG 146876· CPF 084.***.***-93

Autor:

YOLANDA PEREIRA BARBOSA OLIVEIRA· OAB MG 183460· CPF 117.***.***-94

Autor:

EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRE LUIS GUIMARAES PEREIRA· OAB MG 168478· CPF 105.***.***-96

Autor:

ANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 780

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID JUNIO VESPUCIO DA SILVA· OAB MG 146876· CPF 084.***.***-93

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YOLANDA PEREIRA BARBOSA OLIVEIRA· OAB MG 183460· CPF 117.***.***-94

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EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

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ANDRE LUIS GUIMARAES PEREIRA· OAB MG 168478· CPF 105.***.***-96

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ANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 780

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Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (13/08/2025)

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