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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

137 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DA SAUDE PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

HOSPITAL CURA D'ARS

HOSPITAL FERNANDES TAVORA

CASA DE SAUDE SAO RAIMUNDO

HOSPITAL PRONTO SOCORRO DOS ACIDENTADOS

+ 8 outros

Advogados

Reu:

CAROLINE MOREIRA GONDIM· OAB CE 15353· CPF 875.***.***-20

Reu:

MARCOS ANTONIO DIAS PASSOS· OAB CE 12070· CPF 390.***.***-00

Reu:

ALINE REGINA CARRASCO VAZ· OAB DF 77418· CPF 066.***.***-07

Reu:

MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA· OAB DF 7113· CPF 185.***.***-72

Reu:

ELI BARBOSA CORDEIRO· OAB CE 5249· CPF 041.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

25/01/2025

Valor

R$ 91.085,00

Autor

JOSE LEOMAR DE FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS EVANGELISTA RIBEIRO· OAB CE 43172· CPF 072.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 196905294 (08/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Leito de enfermaria / leito oncológicoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

25/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS EVANGELISTA RIBEIRO

Advogados

Autor:

LUCAS EVANGELISTA RIBEIRO· OAB CE 43172· CPF 072.***.***-09

Último movimento: Confirmada (17/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VERA LUCIA CABRAL MONTENEGROCPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL BEZERRA FERNANDES· OAB CE 36499· CPF 807.***.***-06

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FELIPE LOPES MELOCPF

JULIANA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE JORDANE BATISTA

Autor:

JUCIMEIRE MARTINS ALVES· CPF 071.***.***-70

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

09/02/2012

Valor

R$ 8.209,14

Autor

JOSE MARIA SOARES CANUTOCPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

BENEFICENCIA CAMILIANA DO SULCNPJ

Outros

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO· OAB CE 18900· CPF 314.***.***-04

CAMILLA GOES BARBOSA· OAB CE 30136· CPF 029.***.***-06

ROGERIO SCARABEL BARBOSA· OAB SP 144579· CPF 110.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 171793087 (03/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUCYANNE MARIA SEVERINO ALMEIDACPF

Reu

HAPVIDACNPJ

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEFI DE OLIVEIRA GIRAOCPF

Reu

HAPVIDA

Advogados

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Autor:

NEFI DE OLIVEIRA GIRAO· OAB CE 47246· CPF 046.***.***-36

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

NEFI DE OLIVEIRA GIRAO· OAB CE 47246· CPF 046.***.***-36

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tratamento médico-hospitalarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEFI DE OLIVEIRA GIRAOCPF

Reu

HAPVIDA

Advogados

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Autor:

NEFI DE OLIVEIRA GIRAO· OAB CE 47246· CPF 046.***.***-36

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

NEFI DE OLIVEIRA GIRAO· OAB CE 47246· CPF 046.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCYANNE MARIA SEVERINO ALMEIDAPromovido(s): REU: HAPVIDA, SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO DE DESPACHO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), que procedo à INTIMAÇÃO da parte interessada, por seu(sua) advogado(a) habilitado(a) nestes autos eletrônicos, acerca do desp... (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO· OAB CE 18900· CPF 314.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 11/06/2025 23:59. (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (06/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

Autor:

IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO· OAB CE 18900· CPF 314.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

Autor:

IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO· OAB CE 18900· CPF 314.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: AUTOR: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO Parte Executada: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0143821-90.2018.8.06.0001 Apensos: [0420560-91.2016.8.06.0001, 0107735-62.2014.8.06.0001] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Entidades Sem Fins Lucrativos, IPTU/ Imposto Predial e Territo... (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 36.040,00

Autor

KATIA ANSELMO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

HOSPITAL SAO CARLOS LTDACNPJ

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

Outros

CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB CE 32628· CPF 054.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 190.000,00

Autor

EDINARA LUCAS GURGELCPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CANITO AUSTREGESILO DE AMORIM· OAB CE 34779· CPF 021.***.***-32

Autor:

MARIA GESSICA DE SOUSA SAMPAIO· OAB CE 34736· CPF 032.***.***-60

Reu:

IGOR RABELO MAGALHAES· OAB CE 41183

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Reu:

IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO· OAB CE 18900· CPF 314.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 192047078 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 38.160,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 183263768 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 38.160,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

Reu

CARMEM JANAINA MENDESCPF

FABIANO DE BARROS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANGELA TUCCIO TEIXEIRA· OAB SP 114240· CPF 089.***.***-82

Autor:

THALYTA MARIA TORQUATO VITOR· OAB CE 37362· CPF 051.***.***-66

Autor:

IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO· OAB CE 18900· CPF 314.***.***-04

Autor:

CAMILLA GOES BARBOSA· OAB CE 30136· CPF 029.***.***-06

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES CUNHA· OAB CE 35860· CPF 921.***.***-49

Reu:

CARLOS EDEN MELO MOURAO· OAB CE 17014· CPF 739.***.***-34

Reu:

THIAGO LOBO LARA· OAB CE 35036· CPF 000.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA TUCCIO TEIXEIRACPF

CAMILLA GOES BARBOSACPF

IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIOCPF

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSACPF

THALYTA MARIA TORQUATO VITORCPF

Reu

ANGELA TUCCIO TEIXEIRACPF

CAMILLA GOES BARBOSACPF

IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIOCPF

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSACPF

THALYTA MARIA TORQUATO VITORCPF

Advogados

Autor:

IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO· OAB CE 18900· CPF 314.***.***-04

Autor:

CAMILLA GOES BARBOSA· OAB CE 30136· CPF 029.***.***-06

Autor:

THALYTA MARIA TORQUATO VITOR· OAB CE 37362· CPF 051.***.***-66

Autor:

ANGELA TUCCIO TEIXEIRA· OAB SP 114240· CPF 089.***.***-82

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO· OAB CE 18900· CPF 314.***.***-04

Reu:

CAMILLA GOES BARBOSA· OAB CE 30136· CPF 029.***.***-06

Reu:

THALYTA MARIA TORQUATO VITOR· OAB CE 37362· CPF 051.***.***-66

Reu:

ANGELA TUCCIO TEIXEIRA· OAB SP 114240· CPF 089.***.***-82

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

02/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA TUCCIO TEIXEIRACPF

CAMILLA GOES BARBOSACPF

IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIOCPF

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSACPF

THALYTA MARIA TORQUATO VITORCPF

Reu

ANGELA TUCCIO TEIXEIRACPF

CAMILLA GOES BARBOSACPF

IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIOCPF

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSACPF

THALYTA MARIA TORQUATO VITORCPF

Advogados

Autor:

IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO· OAB CE 18900· CPF 314.***.***-04

Autor:

CAMILLA GOES BARBOSA· OAB CE 30136· CPF 029.***.***-06

Autor:

THALYTA MARIA TORQUATO VITOR· OAB CE 37362· CPF 051.***.***-66

Autor:

ANGELA TUCCIO TEIXEIRA· OAB SP 114240· CPF 089.***.***-82

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO· OAB CE 18900· CPF 314.***.***-04

Reu:

CAMILLA GOES BARBOSA· OAB CE 30136· CPF 029.***.***-06

Reu:

THALYTA MARIA TORQUATO VITOR· OAB CE 37362· CPF 051.***.***-66

Reu:

ANGELA TUCCIO TEIXEIRA· OAB SP 114240· CPF 089.***.***-82

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA TUCCIO TEIXEIRACPF

CAMILLA GOES BARBOSACPF

IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIOCPF

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSACPF

THALYTA MARIA TORQUATO VITORCPF

Reu

ANGELA TUCCIO TEIXEIRACPF

CAMILLA GOES BARBOSACPF

IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIOCPF

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSACPF

THALYTA MARIA TORQUATO VITORCPF

Advogados

Autor:

IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO· OAB CE 18900· CPF 314.***.***-04

Autor:

CAMILLA GOES BARBOSA· OAB CE 30136· CPF 029.***.***-06

Autor:

THALYTA MARIA TORQUATO VITOR· OAB CE 37362· CPF 051.***.***-66

Autor:

ANGELA TUCCIO TEIXEIRA· OAB SP 114240· CPF 089.***.***-82

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO· OAB CE 18900· CPF 314.***.***-04

Reu:

CAMILLA GOES BARBOSA· OAB CE 30136· CPF 029.***.***-06

Reu:

THALYTA MARIA TORQUATO VITOR· OAB CE 37362· CPF 051.***.***-66

Reu:

ANGELA TUCCIO TEIXEIRA· OAB SP 114240· CPF 089.***.***-82

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: CARMEM JANAINA MENDES e outros R.H. Intimação - MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte exequente objetiva a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na Sentença, processo transitado em julgado. A execução de sentença nos Juizados Especiais da Fazenda Pública é regida pelo art. 13 da Lei 12.153/2009. A parte exequente formulou pedido de e... (05/12/2025)

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