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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1110 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 1.402.049,67

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANC TARSILA DO AMARAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

TEREZINHA MOURA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MÁRIO PORTO JUNIOR· OAB PB 003045· CPF 237.***.***-04

Autor:

SERGIO NICOLA MACÊDO PORTO· OAB PB 013250· CPF 008.***.***-74

Reu:

ANA CAROLINA FLORENTINO DA NOBREGA· OAB PB 022311· CPF 088.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (17/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 1.402.049,67

Autor

PLANC TARSILA DO AMARAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

TEREZINHA MOURA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

SERGIO NICOLA MACÊDO PORTO· OAB PB 013250· CPF 008.***.***-74

Autor:

JOSÉ MÁRIO PORTO JUNIOR· OAB PB 003045· CPF 237.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA FLORENTINO DA NOBREGA· OAB PB 022311· CPF 088.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA MOURA DE MOURACPF

Reu

PLANC TARSILA DO AMARAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FLORENTINO DA NOBREGA· OAB PB 22311· CPF 088.***.***-92

Autor:

JOSÉ MÁRIO PORTO JUNIOR· OAB PB 003045· CPF 237.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA FLORENTINO DA NOBREGA· OAB PB 022311· CPF 088.***.***-92

Autor:

SERGIO NICOLA MACÊDO PORTO· OAB PB 013250· CPF 008.***.***-74

Reu:

ANA CAROLINA FLORENTINO DA NOBREGA· OAB PB 22311· CPF 088.***.***-92

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

JOSE MARIO PORTO NETO· OAB PB 16800· CPF 055.***.***-02

Reu:

SERGIO NICOLA MACÊDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Reu:

JOSÉ MÁRIO PORTO JUNIOR· OAB PB 003045· CPF 237.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) 0805906-23.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Tendo em vista a determinação do Tribunal de Justiça para que “seja instaurado o procedimento de liquidação da verba condenatória judicial referente à multa contratual, nos termos do art. 510 do CPC, por arbitramento” (id. 158035055), e com fundamento nos arts. 509, inciso I, e 510 do CPC, DETERMINO: Int... (13/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 4.173.151,09

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Reu

ANA MARIA DE SOUZA MARTINS FARIASCPF

BENEDITO SANTANA DE OLIVEIRACPF

CARLOS ANTONIO CABRAL DOS SANTOSCPF

HELOISA MULLERCPF

JAIR SILVEIRACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE· OAB PB 011806· CPF 009.***.***-21

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

JOSÉ MÁRIO PORTO JUNIOR· OAB PB 003045· CPF 237.***.***-04

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 4.173.151,09

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ

Reu

ANA MARIA DE SOUZA MARTINS FARIASCPF

BENEDITO SANTANA DE OLIVEIRACPF

CARLOS ANTONIO CABRAL DOS SANTOSCPF

HELOISA MULLERCPF

JAIR SILVEIRACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE· OAB PB 011806· CPF 009.***.***-21

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

JOSÉ MÁRIO PORTO JUNIOR· OAB PB 003045· CPF 237.***.***-04

Último movimento: Publicado Certidão em 05/02/2026. (05/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 4.173.151,09

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACPF

Reu

ANA MARIA DE SOUZA MARTINS FARIASCPF

BENEDITO SANTANA DE OLIVEIRACPF

CARLOS ANTONIO CABRAL DOS SANTOSCPF

HELOISA MULLERCPF

JAIR SILVEIRACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE· OAB PB 011806· CPF 009.***.***-21

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0806854632021405000020250415102744 (15/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR POR SUA SECAO SINDICAL NA CIDADE DE JOAO PESSOA ADUFPB SSIND

EVERALDO NUNES RAMALHOCPF

FRANCISCO WILLIAM BRAGACPF

JOSE VITALIANO DE CARVALHO ROCHA FILHOCPF

JULIA DE ALMEIDA SILVEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE· OAB PB 011806· CPF 009.***.***-21

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

JOSÉ MÁRIO PORTO JUNIOR· OAB PB 003045· CPF 237.***.***-04

Reu:

SABRINA PEREIRA MENDES· OAB PB 013251

Reu:

MUCIO SATYRO FILHO· OAB PB 010238· CPF 886.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (04/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR POR SUA SECAO SINDICAL NA CIDADE DE JOAO PESSOA ADUFPB SSIND

EVERALDO NUNES RAMALHOCPF

FRANCISCO WILLIAM BRAGACPF

JOSE VITALIANO DE CARVALHO ROCHA FILHOCPF

JULIA DE ALMEIDA SILVEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 Petição Nº 212559/2026 - EDcl (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Reu

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

YVON LUIZ BARRETO RABELOCPF

SONIA LUCIA RAMALHO DE FARIASCPF

NILDA MARIA DE CLODOALDO PINTO GUERRA LEONECPF

MARIA SALETE MOREIRA GUIMARAES LIMACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE· OAB PB 011806· CPF 009.***.***-21

Reu:

JOSÉ MÁRIO PORTO JUNIOR· OAB PB 003045· CPF 237.***.***-04

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

MUCIO SATYRO FILHO· OAB PB 010238· CPF 886.***.***-87

Reu:

SABRINA PEREIRA MENDES· OAB PB 013251

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (13/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ

Reu

LEOPOLDO RODRIGUES NOGUEIRACPF

SONIA LUCIA RAMALHO DE FARIASCPF

YVON LUIZ BARRETO RABELOCPF

LUIS CARLOS CARVALHOCPF

MARIA SALETE MOREIRA GUIMARAES LIMACPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (06/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA HAILEA ARAUJO TOSCANOCPF

Advogados

Autor:

FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA· CPF 798.***.***-15

Autor:

ELYENE DE CARVALHO COSTA· CPF 025.***.***-18

Reu:

BARBARA CAMPOS PORTO· CPF 055.***.***-09

Reu:

JOSÉ MÁRIO PORTO JUNIOR· OAB PB 003045· CPF 237.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (07/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

19/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Reu

MARIA HAILEA ARAUJO TOSCANOCPF

Advogados

Autor:

FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA· CPF 798.***.***-15

Autor:

ELYENE DE CARVALHO COSTA· CPF 025.***.***-18

Reu:

BARBARA CAMPOS PORTO· CPF 055.***.***-09

Reu:

JOSÉ MÁRIO PORTO JUNIOR· OAB PB 003045· CPF 237.***.***-04

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (08/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MARIA HAILEA ARAUJO TOSCANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MARIA HAILEA ARAUJO TOSCANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MARIA HAILEA ARAUJO TOSCANOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MÁRIO PORTO JUNIOR· OAB PB 003045· CPF 237.***.***-04

Reu:

JOSÉ MÁRIO PORTO JUNIOR· OAB PB 003045· CPF 237.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Reu

MARIA HAILEA ARAUJO TOSCANOCPF

Advogados

Autor:

ELYENE DE CARVALHO COSTA· OAB PB 10905· CPF 025.***.***-18

Autor:

FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA· OAB PB 9273· CPF 798.***.***-15

Autor:

JOSÉ MÁRIO PORTO JUNIOR· OAB PB 003045· CPF 237.***.***-04

Reu:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

JOSÉ MÁRIO PORTO JUNIOR· OAB PB 003045· CPF 237.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE GUARABIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA - PB9273 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ELYENE DE CARVALHO COSTA - PB10905 REQUERIDO: MARIA HAILEA ARAUJO TOSCANO ADVOGADO do(a) REQUERIDO: BARBARA CAMPOS PORTO - PB19600 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: JOSE MARIO PORTO JUNIOR - PB3045 DECISÃO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156... (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANC ENGENHARIA E INCOPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

SERGIO NICOLA MACEDO PORTOCPF

Reu

MARIA DE LOURDES SILVA SALESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (27/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES SILVA SALESCPF

Reu

PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA CLAUDIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE· OAB PB 014044· CPF 039.***.***-40

Reu:

JOSE MARIO PORTO NETO· OAB PB 016800· CPF 055.***.***-02

Reu:

JOSÉ MÁRIO PORTO JUNIOR· OAB PB 003045· CPF 237.***.***-04

Reu:

SERGIO NICOLA MACÊDO PORTO· OAB PB 013250· CPF 008.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2008

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA LUCIA PRAZERES DE MELO em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDACNPJ

Reu

SHOPPING CENTER TAMBIA LTDACNPJ

MARIA LUCIA PRAZERES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Reu:

EDUARDO BRAGA FILHO· OAB PB 011319· CPF 008.***.***-78

Reu:

ELAINE ISABEL LOPES DE PONTES· OAB PB 013105· CPF 930.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (27/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES ATLAS SHINDLER S/A

Reu

SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ROMULO ROMANO SALLES

Autor:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Reu:

EDUARDO BRAGA FILHO· OAB PB 011319· CPF 008.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA PRAZERES DE MELOCPF

Reu

ELEVADORES ATLAS SHINDLER S/A

Advogados

Autor:

VICENTE JOSE DA SILVA NETO· OAB PB 6477· CPF 298.***.***-00

Autor:

ELAINE ISABEL LOPES DE PONTES· OAB PB 13105· CPF 930.***.***-20

Autor:

ELAINE ISABEL LOPES DE PONTES· OAB PB 013105· CPF 930.***.***-20

Autor:

ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Autor:

EDUARDO BRAGA FILHO· OAB PB 011319· CPF 008.***.***-78

Reu:

VICENTE JOSE DA SILVA NETO· OAB PB 6477· CPF 298.***.***-00

Reu:

ELAINE ISABEL LOPES DE PONTES· OAB PB 13105· CPF 930.***.***-20

Reu:

PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS· OAB PB 395· CPF 002.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA LUCIA PRAZERES DE MELO. APELADO: TAMBIA SHOPPING, ELEVADORES ATLAS SHINDLER S/A. DECISÃO Processo n. 0014241-21.2008.8.15.2001; LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152); [Perdas e Danos] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por Maria Lúcia Prazeres de Melo. A sentença de mérito foi prolatada junto ao ID 115560526, fls. 99/100, do PDF e ID 115560527, fls. 01/07, do PDF, julgando procedente o pedido i... (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃOCPF

Reu

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTOCPF

Advogados

Autor:

NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO· OAB PB 7672· CPF 569.***.***-72

Autor:

JOSE MARIO PORTO NETO· OAB PB 16800· CPF 055.***.***-02

Autor:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Autor:

SERGIO NICOLA MACÊDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Autor:

NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO· OAB PB 007672· CPF 569.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO· OAB PB 7672· CPF 569.***.***-72

Reu:

JOSE MARIO PORTO NETO· OAB PB 16800· CPF 055.***.***-02

Reu:

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO· OAB PB 10831· CPF 007.***.***-77

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

SERGIO NICOLA MACÊDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0847073-59.2017.8.15.2001. AUTOR: MARIA AMELIA DA CRUZ NETTO SCHULER REU: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 487, III, b DO CPC/15. - Restando comprovado que as partes transigiram em relação ao objeto da presente ação, estando preenchidos os requisitos legais, nada mais resta a este Juízo senão homologar o acordo. EXPEDIENTE - TRIBUNA... (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MIRIAN LUCIA TRINDADE (RECORRENTE)

10. MIRIAM VIEIRA NUNES (RECORRENTE)

11. SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES (RECORRENTE)

2. MOEMA FERNANDES VIEGAS (RECORRENTE)

3. MIRIAN ALVES DA SILVA (RECORRENTE)

+ 6 outros

Reu

SIND NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUP P S SECAO SINDICAL NA CIDADE DE JOAO PESSOA ADUFPB SSIND

Advogados

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 6857· CPF 691.***.***-87

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 6857· CPF 691.***.***-87

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001474-87.2008.4.05.8200. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL PB - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo... (19/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 110.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 110.000,00

Autor

ANTONIO INACIO QUESADOCPF

Reu

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA SANTOS BONFIM· OAB BA 30321· CPF 025.***.***-88

Autor:

MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI· OAB BA 55251

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534

Autor:

PEDRO PAULO SANTANA PIMENTEL· CPF 863.***.***-16

Reu:

JOSE MARIO PORTO JUNIOR· CPF 237.***.***-04

Reu:

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2025 (17/12/2025)

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