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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 15.577,65

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SALVADOR DALICNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Autor:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 011262· CPF 946.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198246/MS (2025/0050612-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: AGUAS GUARIROBA SA ADVOGADOS: TAINA SANTOS PEREIRA DIAS - MS015133 MARCO ANTONIO DACORSO - MS014777A RECORRIDO: CONDOMINIO EDIFICIO SALVADOR DALI ADVOGADOS: RODRIGO KARPAT - SP211136 BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES - MS011262 RODRIGO KARPAT - RJ174948 RODRIGO KARPAT - MS024458 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 15.577,65

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SALVADOR DALICNPJ

Advogados

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 011262· CPF 946.***.***-04

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SALVADOR DALICNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Reu:

RODRIGO KARPAT

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SALVADOR DALICNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Reu:

RODRIGO KARPAT

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SALVADOR DALICNPJ

Advogados

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 011262· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SALVADOR DALICNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Reu:

RODRIGO KARPAT

Último movimento: INCONSISTENTE (13/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SALVADOR DALICNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Reu:

RODRIGO KARPAT

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 011262· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SALVADOR DALICNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Reu:

RODRIGO KARPAT

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 011262· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 15.577,65

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SALVADOR DALICNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Reu:

RODRIGO KARPAT

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 011262· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (06/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 15.577,65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Apelado: Condominio Edificio Salvador Dali Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) EMENTA - DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE - RETORNODAVICE-PRESIDÊNCIA - REAPRECIAÇÃODAMATÉRIA - TEM... (18/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SALVADOR DALICNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB MS 24458

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SALVADOR DALICNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB MS 24458

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SALVADOR DALICNPJ

Advogados

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 11262· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SALVADOR DALICNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB MS 24458

Último movimento: INCONSISTENTE (13/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SALVADOR DALICNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB MS 24458

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 11262· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SALVADOR DALICNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB MS 24458

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 11262· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 15.577,65

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SALVADOR DALICNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB MS 24458

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 11262· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (06/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 15.577,65

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SALVADOR DALICNPJ

Advogados

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 11262· CPF 946.***.***-04

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 14/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGUAS GUARIROBA SA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO EDIFICIO SALVADOR DALI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 11262· CPF 946.***.***-04

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB MS 24458

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 11262· CPF 946.***.***-04

Reu:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB MS 24458

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3240711/MS (2026/0128339-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGUAS GUARIROBA SA ADVOGADOS: TAINA SANTOS PEREIRA DIAS - MS015133 MARCO ANTONIO DACORSO - MS014777 AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO SALVADOR DALI ADVOGADOS: BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES - MS011262 RODRIGO KARPAT - MS024458 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGUAS GUARIROBA SA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO EDIFICIO SALVADOR DALI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 11262· CPF 946.***.***-04

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB MS 24458

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 11262· CPF 946.***.***-04

Reu:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB MS 24458

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

+ outros advogados do reu

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

R$ 21.442,05

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SALVADOR DALICNPJ

Reu

REINALDO ALVES CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

SINARA ALESSIO PEREIRA· OAB MS 5413· CPF 501.***.***-68

Reu:

SINARA ALESSIO PEREIRA· OAB MS 5413· CPF 501.***.***-68

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 3.804,62

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SALVADOR DALICNPJ

Reu

CRISTIANE EVANGELISTA BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DE FÁTIMA MÜLLER· OAB MS 13362· CPF 016.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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