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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

259 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

NILCE ANTUNES DOS ANJOSCPF

IPSEMGCNPJ

SERGIO PEREIRA ANDRADECPF

RITA DE CASSIA VAZ DOS SANTOSCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

NILCE ANTUNES DOS ANJOSCPF

SERGIO PEREIRA ANDRADECPF

RITA DE CASSIA VAZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA EPHIGÊNIA NETTO SALLES· OAB MG 038428· CPF 134.***.***-87

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 072967· CPF 811.***.***-04

Autor:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 913.***.***-53

Reu:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 913.***.***-53

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-98

Reu:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Reu:

MARIA EPHIGÊNIA NETTO SALLES· OAB MG 038428· CPF 134.***.***-87

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 072967· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GERALDO DE AQUINO FIGUEIREDOCPF

JUELINA RODRIGUES DA SILVACPF

FRANCISCA LIMA NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WLADIMIR COELHO DOS SANTOS· CPF 069.***.***-00

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 072967· CPF 811.***.***-04

Autor:

MARIA EPHIGÊNIA NETTO SALLES· OAB MG 038428· CPF 134.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DE AQUINO FIGUEIREDOCPF

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FRANCISCA LIMA NOGUEIRACPF

JUELINA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GERALDO DE AQUINO FIGUEIREDOCPF

FRANCISCA LIMA NOGUEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 043.***.***-30

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· CPF 788.***.***-97

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-98

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-98

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· CPF 788.***.***-97

Reu:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIDA MARIA TAVARESCPF

THEREZINHA FONSECACPF

CONCEICAO BATISTA DE MENEZES OLIVEIRACPF

ANGELA MARIA DOS SANTOSCPF

Outros

MARIA EPHIGÊNIA NETTO SALLES· OAB MG 038428· CPF 134.***.***-87

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLA MARA ALVES FREITAS

MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL MORCERFCPF

MARIA HELENA DE OLIVEIRA GUEDES

MARIA IMACULADA SOARES

VANDA BATISTA GONÇALVES DE CAIRESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967· CPF 811.***.***-04

Autor:

DAMARAS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 124332· CPF 031.***.***-47

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967· CPF 811.***.***-04

Reu:

DAMARAS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 124332· CPF 031.***.***-47

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2025 AUTOR: MARIA IMACULADA SOARES e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG Autos vista AUTOR, APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS TJMG. Adv - DAMARAS SANTOS OLIVEIRA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, GLADYS SOUZA DE REQUE, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, RODRIGO RABELO DE FARIA. (14/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Assistência à SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCIA DA SILVA DAYRELLCPF

NIRCE SILVA MARTINS JABRA JAMILCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 29728

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 29728

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2025 AUTOR: MERCIA DA SILVA DAYRELL e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva Vista sucessiva às partes começando pela parte autora sobre o retorno dos autos do TJMG 2° instância. Adv - JULIO CESAR DE OLIVEIRA, RODRIGO RABELO DE FARIA, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERR... (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLORILENA NICOLAO DA SILVA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· OAB MG 126470· CPF 060.***.***-88

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· OAB MG 126470· CPF 060.***.***-88

Reu:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: FLORILENA NICOLAO DA SILVA E SILVA CPF: 792.631.606-78 e outros DECISÃO A CENTRASE foi instituída pela Resolução nº 805/2015 do Órgão Especial do TJMG para atuar em regime de cooperação com as Varas Judiciais de Belo Horizonte especificadas pelo Corregedor-Geral de Justiça, nos termos do art. 7º da referida Resolução. O Juiz que responde pela Centrase é designado por ato do Presiden... (17/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Custeio de Assistência MédicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CYNTHIA PATRICIA DE SOUZA MEIRELES DIASCPF

MARIA VITORIA AGUIAR DE SOUZA MOURACPF

MAURA REGINA RIBEIRO WERNECK URGALCPF

REJANE MARIA DE ASSIS SILVANIOCPF

VANDA DE OLIVEIRA DUARTE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2025 AUTOR: REJANE MARIA DE ASSIS SILVANIO e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva às partes começando pela parte autora sobre o retorno dos autos da instância superior. Adv - DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEI... (24/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Custeio de Assistência MédicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

2. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG (AGRAVANTE)

Reu

3. LAURA CORDEIRO DE SENE (AGRAVADO)

4. CLELIA LUCIA DOS SANTOS (AGRAVADO)

5. MARIA AMELIA SIQUEIRA (AGRAVADO)

6. MARIA ZELI DOS SANTOS OLIVEIRA (AGRAVADO)

7. WALDIRENE LUIZ DUTRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA EPHIGÊNIA NETTO SALLES· OAB MG 038428· CPF 134.***.***-87

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 088023

Autor:

ERIC TEIXEIRA SALGADO· OAB MG 098518· CPF 002.***.***-55

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 051828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EPHIGÊNIA NETTO SALLES· OAB MG 038428· CPF 134.***.***-87

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 088023

Reu:

ERIC TEIXEIRA SALGADO· OAB MG 098518· CPF 002.***.***-55

Reu:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 051828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VANUSA APARECIDA SILVERIO DE MATOSCPF

SUELI DAS GRACAS FONSECACPF

MARIA HELENA DE CARVALHO RODRIGUES SILVACPF

KATIA GUIMARAES FONTESCPF

MARLENE TRINDADE DA COSTA RESENDECPF

Advogados

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO· CPF 059.***.***-54

Reu:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Reu:

LAILA AGRELLOS VERONESE· OAB MG 129709· CPF 064.***.***-80

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Outros

DAMARAS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 124332· CPF 031.***.***-47

CAROLINA FRANCA DE SOUZA MOREIRA· OAB MG 56663

DOUGLAS PEREIRA FERNANDES· OAB MG 34714

MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE· OAB MG 104099· CPF 059.***.***-54

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 AUTOR: MARLENE TRINDADE DA COSTA RESENDE e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056663MGE, Dr(a). CAROLINA FRANCA DE SOUZA MOREIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente (02/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2021

Distribuição

23/10/2021

Valor

R$ 75.938,32

Autor

CIRILO DUNGA AMORA

MARIA DO CARMO DA FONSECA ALMEIDACPF

MARIA NADEJE ANDRADE MOURA

MARIA RAIMUNDA DE REZENDE ARCA

MARIA ROSA DO NASCIMENTO DE SOUZA

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Autor:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313· CPF 004.***.***-63

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Autor:

ADRIANA CASTANHEIRA· OAB MG 75307· CPF 955.***.***-20

+ outros advogados do autor

Outros

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967· CPF 811.***.***-04

MARIA GABRIELA PRATES NEVES· OAB MG 8443

MARCOS LIMA DE PAIVA· OAB MG 10320

ANGELA MARIA DA SILVA GOMES· OAB MG 84854

ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 32373

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (14/05/2026)

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