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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

125 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 4.767,42

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· CPF 871.***.***-34

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Outros

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 081572

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO· CPF 027.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO

Reu:

CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA

Reu:

LUCAS FERREIRA SANTOS

Reu:

MARIA DANIELE SILVA FERREIRA

Reu:

NATERCIA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO

Reu:

CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA

Reu:

ANA LUIZA FARIA LAGE

Reu:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB DF 0000000

Reu:

ARTHUR LORETO LEAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Reu

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO

Autor:

CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA

Autor:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

Autor:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO

Reu:

CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA

Reu:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

Reu:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 408.912,00

Autor

MARCOS ROBERTO DE ALMEIDA MARTINS - MECNPJ

Reu

USINA ARAGUARI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL SCALON· OAB MG 123609· CPF 012.***.***-11

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· CPF 871.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA ARAGUARI LTDACPF

Reu

MARCOS ROBERTO DE ALMEIDA MARTINS - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA ARAGUARI LTDACNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO DE ALMEIDA MARTINS - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

NATANAEL SCALON

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA ARAGUARI LTDACNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO DE ALMEIDA MARTINS - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

NATANAEL SCALON

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA ARAGUARI LTDACNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO DE ALMEIDA MARTINS - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

NATANAEL SCALON

Último movimento: Remetidos os autos (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA ARAGUARI LTDACNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO DE ALMEIDA MARTINS - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

NATANAEL SCALON

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 27.244.685,81

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· CPF 871.***.***-34

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 031160· CPF 211.***.***-04

Reu:

PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS· CPF 065.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

DEBORAH SOARES PEREIRA

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA

Último movimento: Juntada de documento (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

DEBORAH SOARES PEREIRA

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SOARES PEREIRA

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 057986

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA

Último movimento: Recebidos os autos (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ARNALDO MACIEL DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

DEBORAH SOARES PEREIRA

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 057986

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 2.844.041,97

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85 (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Autor:

ALEXANDRA BARBOSA ABREU E SILVA

Autor:

TAMIRES ALEXANDRA LOPES DA SILVA

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

ALEXANDRA BARBOSA ABREU E SILVA

Reu:

TAMIRES ALEXANDRA LOPES DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 2.844.041,97

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 091357· CPF 039.***.***-47

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· CPF 871.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AMPLO MINERACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA - MECNPJ

Outros

THIAGO HENRIQUE BAROUCH BREGUNCI· OAB MG 105434· CPF 051.***.***-16

FREDERICO BARBOSA GOMES· OAB MG 091022· CPF 035.***.***-92

LIVIA GUIMARAES GONÇALVES· OAB MG 143058· CPF 091.***.***-22

GUSTAVO GODINHO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 074330· CPF 004.***.***-13

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872090/MG (2025/0070834-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA ADVOGADOS: GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTA - MG115691 JUAREZ MORAIS DE AZEVEDO - MG028767 ANA KAROLINA PEREZ M DE AZEVEDO E CARVALHO - MG104883 AGRAVADO: AMPLO MINERACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 GUSTAVO GODINHO CAPANEMA BARBOSA - MG074330 LÍVIA GUIMARÃES GONÇALVES - MG143058 FREDERICO BARBOSA GOMES - MG0910... (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA - MECNPJ

Reu

AMPLO MINERACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTA· CPF 055.***.***-99

Autor:

JUAREZ MORAIS DE AZEVEDO· CPF 167.***.***-04

Autor:

ANA KAROLINA PEREZ M DE AZEVEDO E CARVALHO· CPF 054.***.***-84

Reu:

LIVIA GUIMARAES GONCALVES· CPF 091.***.***-22

Reu:

FREDERICO BARBOSA GOMES· OAB MG 091022· CPF 035.***.***-92

Reu:

THIAGO HENRIQUE BAROUCH BREGUNCI· CPF 051.***.***-16

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Reu:

GUSTAVO GODINHO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 074330· CPF 004.***.***-13

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 Petição Nº 223778/2026 - EDcl nos EDcl no AgInt no (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA - MECNPJ

Reu

AMPLO MINERACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ MORAIS DE AZEVEDO

Autor:

GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTA

Autor:

ANA KAROLINA PEREZ M DE AZEVEDO E CARVALHO

Reu:

THIAGO HENRIQUE BAROUCH BREGUNCI

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Reu:

FREDERICO BARBOSA GOMES

Reu:

LIVIA GUIMARAES GONCALVES

Reu:

AYLA CAROLINA BAMBIRRA ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA - MECNPJ

Reu

AMPLO MINERACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA PEREZ M DE AZEVEDO E CARVALHO

Autor:

GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTA

Autor:

JUAREZ MORAIS DE AZEVEDO

Reu:

GUSTAVO GODINHO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Reu:

FREDERICO BARBOSA GOMES

Reu:

LIVIA GUIMARAES GONCALVES

Reu:

AYLA CAROLINA BAMBIRRA ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA - MECNPJ

Reu

AMPLO MINERACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA PEREZ M DE AZEVEDO E CARVALHO

Autor:

GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTA

Autor:

JUAREZ MORAIS DE AZEVEDO

Reu:

GUSTAVO GODINHO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Reu:

FREDERICO BARBOSA GOMES

Reu:

LIVIA GUIMARAES GONCALVES

Reu:

AYLA CAROLINA BAMBIRRA ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA - MECNPJ

Reu

AMPLO MINERACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA PEREZ M DE AZEVEDO E CARVALHO

Autor:

JUAREZ MORAIS DE AZEVEDO

Autor:

GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTA

Reu:

GUSTAVO GODINHO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Reu:

FREDERICO BARBOSA GOMES

Reu:

LIVIA GUIMARAES GONCALVES

Reu:

AYLA CAROLINA BAMBIRRA ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLO MINERACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE BAROUCH BREGUNCI

Autor:

LIVIA GUIMARAES GONCALVES

Autor:

FREDERICO BARBOSA GOMES

Autor:

AYLA CAROLINA BAMBIRRA ARAUJO

Autor:

GUSTAVO GODINHO CAPANEMA BARBOSA

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAREZ MORAIS DE AZEVEDO

Reu:

ANA KAROLINA PEREZ M DE AZEVEDO E CARVALHO

Reu:

GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DepósitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA (EMBARGANTE)

Reu

2. AMPLO MINERACAO E COMERCIO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO BARBOSA GOMES· OAB MG 91022· CPF 035.***.***-92

Autor:

ALEXANDRE RAMOS DE LIMA· OAB DF 45510· CPF 036.***.***-60

Autor:

ANA KAROLINA PEREZ M DE AZEVEDO E CARVALHO· OAB MG 104883· CPF 054.***.***-84

Autor:

GUSTAVO GODINHO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 74330· CPF 004.***.***-13

Autor:

THIAGO HENRIQUE BAROUCH BREGUNCI· OAB MG 105434· CPF 051.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO BARBOSA GOMES· OAB MG 91022· CPF 035.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE RAMOS DE LIMA· OAB DF 45510· CPF 036.***.***-60

Reu:

ANA KAROLINA PEREZ M DE AZEVEDO E CARVALHO· OAB MG 104883· CPF 054.***.***-84

Reu:

GUSTAVO GODINHO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 74330· CPF 004.***.***-13

Reu:

THIAGO HENRIQUE BAROUCH BREGUNCI· OAB MG 105434· CPF 051.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 205.426,32

Autor

JULIANA DE MATTOS SAFAR DE OLIVEIRA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE BENTO MARTINS CIRILO· CPF 073.***.***-35

Autor:

LUIZA ANDRADE SANTI· OAB MG 214204· CPF 112.***.***-07

Autor:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA· OAB MG 134163· CPF 018.***.***-69

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-10

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB DF 0000000· CPF 727.***.***-49

Outros

ROBERTO HENRIQUE COUTO CORRIERI· OAB DF 019071

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 076601· CPF 030.***.***-99

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 070398· CPF 871.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DE MATTOS SAFAR DE OLIVEIRA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5039654282022813002420250612154608 (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DE MATTOS SAFAR DE OLIVEIRA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 076601

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DE MATTOS SAFAR DE OLIVEIRA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 076601

Autor:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DE MATTOS SAFAR DE OLIVEIRA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Autor:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 076601

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DE MATTOS SAFAR DE OLIVEIRA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 076601

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

JULIANA DE MATTOS SAFAR DE OLIVEIRA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 205.426,32

Autor

JULIANA DE MATTOS SAFAR DE OLIVEIRA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA· OAB MG 134163· CPF 018.***.***-69

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Autor:

SIMONE BENTO MARTINS CIRILO· CPF 073.***.***-35

Autor:

LUIZA ANDRADE SANTI· OAB MG 214204· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 (27/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA DE MATTOS SAFAR DE OLIVEIRA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA· OAB MG 134163· CPF 018.***.***-69

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

SIMONE BENTO MARTINS CIRILO· OAB MG 116263

Autor:

LUIZA ANDRADE SANTI· OAB MG 214204· CPF 112.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA· OAB MG 134163· CPF 018.***.***-69

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

SIMONE BENTO MARTINS CIRILO· OAB MG 116263

Reu:

LUIZA ANDRADE SANTI· OAB MG 214204· CPF 112.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5039654-28.2022.8.13.0024/MG AUTOR: JULIANA DE MATTOS SAFAR DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO(A): SIMONE BENTO MARTINS CIRILO (OAB MG116263) ADVOGADO(A): LUIZA ANDRADE SANTI (OAB MG214204) ADVOGADO(A): MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA (OAB MG134163) ADVOGADO(A): MATEUS VIEIRA NICACIO (OAB MG151257) ADVOGADO(A): JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405) DESPACHO Tendo em vista a notícia de trânsito em julgado (evento 65, DOC3), cumpra a... (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 187.597,27

Autor

SILVIA MARIA RODRIGUES RAMIRO DE OLIVEIRACPF

JOAQUIM GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

RESSANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

M.ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL KALIL KRAYCHETE NETO· OAB BA 48382· CPF 241.***.***-30

Autor:

LARA FERNANDES ALMEIDA· OAB MG 182789· CPF 123.***.***-40

Reu:

ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO· OAB BA 47409· CPF 030.***.***-70

Reu:

FELIPE BRITO DA ROCHA MIRANDA· OAB BA 67172· CPF 037.***.***-90

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 187.597,27

Autor

M.ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

RESSANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

JOAQUIM GONCALVES DE OLIVEIRACPF

SILVIA MARIA RODRIGUES RAMIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· CPF 871.***.***-34

Autor:

ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO· OAB BA 47409· CPF 030.***.***-70

Autor:

FELIPE BRITO DA ROCHA MIRANDA· OAB BA 67172· CPF 037.***.***-90

Reu:

MIGUEL KALIL KRAYCHETE NETO

Reu:

LARA FERNANDES ALMEIDA· OAB MG 182789· CPF 123.***.***-40

Último movimento: Publicado Decisão em 16/03/2026. (16/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

08/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME DIAS GONTIJOCPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

ADISEA DE OLIVEIRA LIMA AMARALCPF

DANIEL DA ROCHA PLACIDOCPF

ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA MATIAS· OAB BA 18042· CPF 885.***.***-68

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Autor:

LANEYDE SAMPAIO RODRIGUES· OAB BA 13493· CPF 524.***.***-20

Autor:

DANIEL DA ROCHA PLACIDO· OAB BA 1208· CPF 876.***.***-87

Autor:

LUCI BARRETO DOS SANTOS· OAB BA 35235· CPF 195.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SILVA MATIAS· OAB BA 18042· CPF 885.***.***-68

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Reu:

LANEYDE SAMPAIO RODRIGUES· OAB BA 13493· CPF 524.***.***-20

Reu:

DANIEL DA ROCHA PLACIDO· OAB BA 1208· CPF 876.***.***-87

Reu:

LUCI BARRETO DOS SANTOS· OAB BA 35235· CPF 195.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (21/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 15.500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 15.500,00

Autor

FAZENDA VALE VERDE LTDACNPJ

LUIZ OTAVIO POSSAS GONCALVESCPF

Reu

JANAINA MARINHO BENEVINUTOCPF

Advogados

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· CPF 871.***.***-34

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO· CPF 031.***.***-92

Reu:

RENAN DE MATOS SILVA· OAB CE 24150· CPF 022.***.***-29

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 260.258,02

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ OTAVIO POSSAS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB ES 11363· CPF 483.***.***-20

Autor:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Autor:

MAURO MIRANDA LOUREIRO JUNIOR· CPF 087.***.***-66

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039· CPF 088.***.***-84

Reu:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ OTAVIO POSSAS GONCALVES APELADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. Advogados do(a) APELANTE: ANA CAROLINA SOARES BAHIA - MG193039, CAIO SOARES JUNQUEIRA - MG70398, EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA - MG76601, JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG23405, LENITA SILVEIRA DE MELO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PR... (12/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 260.258,02

Autor

LUIZ OTAVIO POSSAS GONCALVESCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039· CPF 088.***.***-84

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB ES 11363· CPF 483.***.***-20

Reu:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 260.258,02

Autor

LUIZ OTAVIO POSSAS GONCALVESCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039· CPF 088.***.***-84

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB ES 11363· CPF 483.***.***-20

Reu:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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